DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 13
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#175950#13#179567>
PORTARIA GSE Nº 326, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.014246/2024-88-SEDUC/SIGED
JOSE GERALDO MENDONCA VIEIRA, cargo PROFESSOR REGIME 
ESPECIAL, durante o período de 25/04/1989 a 31/01/1991.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de abril de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#175950#13#179567/>
Protocolo 175950
<#E.G.B#175988#13#179605>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 06/2024.
DATA DA ASSINATURA: 29.04.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão 
de Servidor tem por objeto a cessão da servidora JESSICA NATASHA 
JACQUIMINOUTH AIRES MARINHO, matrícula funcional n°.239415-4A, 
Cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III, pertencente ao quadro de pessoal 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para 
exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento 
ao OFÍCIO n° 1/2024-GP-TCE/AM e Parecer n° 1497/2024 -ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) 
meses, com efeitos retroativos, a contar de 01.03.2024 até 01.03.2025, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo 
Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01. 
01.01.028101.013302/2024-67
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#175988#13#179605/>
Protocolo 175988
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#176042#13#179660>
34º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2023-SEC
Data: 26.04.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência 
Amazonense 
de 
Desenvolvimento 
Cultural 
- 
AADC. 
CNPJ 
nº 
13.659.617/0001-65. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de 
Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na 
Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de abril de 2024 
a janeiro de 2025. Código Único: TCETV-BE586-AC662-A9E56. Valor 
Global: R$ 5.251.510,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um 
mil e quinhentos e dez reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, 
ND: 33504199, FT: 1.500.100.0.0000.0000, NE nº 2024NE0000334, 
em 26.04.2024, no valor de R$ R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e 
duzentos reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, 
FT: 1.501.160.0.0000.0000, NE nº 2024NE0000335, em 26.04.2024, 
no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 2.501.120.0.0000.0000, NE 
nº 2024NE0000336, em 26.04.2024, no valor de R$ R$ 4.153.310,00 
(quatro milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e dez reais). Proc. 
nº 01.01.020101.003024/2024-28. 
Manaus, 29.04.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#176042#13#179660/>
Protocolo 176042
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#175954#13#179571>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 015/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
19.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição de 
Equipamentos e Materiais de Musculação. (Parte 11), em cumprimento ao 
Termo de Adesão n.º 07/2020 para atender às necessidades de estruturação 
do Centro de Treinamento Operacional SSP/AM e do Núcleo de Musculação 
da Base Arpão, para a execução do eixo de Valorização do Profissional de 
Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 82.167,00 (Oitenta e dois mil cento 
e sessenta e sete reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 19/04/2024 a 19/04/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 44905210; tendo sido emitida em 17/04/2024 Nota 
de Empenho nº 2024NE0000029 no valor de R$ 82.167,00 (Oitenta e dois 
mil cento e sessenta e sete reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico nº 489/23 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 19 de abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#175954#13#179571/>
Protocolo 175954
<#E.G.B#175957#13#179574>
PORTARIA N.º 083/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.011924/2024-74 
(SIGED), datado de 10/04/2024, de interesse da servidora MICHELLE 
ALMEIDA MOUTINHO, Técnico de Nível Superior - TNS, do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual 
requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 410/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
15/04/2024, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
268.973-1 A
MICHELLE ALMEIDA 
MOUTINHO
Técnico de 
Nível Superior
06/05/2024 a 
05/05/2025
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de abril de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#175957#13#179574/>
Protocolo 175957
<#E.G.B#175959#13#179576>
PORTARIA N.º 088/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.012591/2024-09 
(SIGED), datado de 16/04/2024, de interesse do servidor MICAEL RESNER 
ANCHIETA NEUHAUS, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO