DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 17
de Trabalho. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais
cláusulas do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente,
não conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 29 de abril de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#176060#17#179679/>
Protocolo 176060
<#E.G.B#176114#17#179742>
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2023
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei N.o 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas
Leis Delegadas N.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 05 de janeiro de 2023,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Estadual N.o
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público N.o
002/2023, que tem por objetivo a submissão de proposta de projetos de
conservação na modalidade de REDD+ (Redução de Emissões de Gases
de Efeito Estufa por Meio da Redução do Desmatamento e da Degradação
e Promoção da Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção
e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal Medido) por parte dos
Agentes Executores reconhecidos pelo órgão gestor da Política Estadual
de Meio Ambiente, a fim de implementar a Política e o Sistema de Gestão
dos Serviços Ambientais do Estado do Amazonas, nos termos do art. 13,
I, da Lei Estadual n.º 4.266, de 01 de dezembro de 2015 (Lei de Serviços
Ambientais);
CONSIDERANDO o inciso I do art. 13 da Lei Estadual N.o 4.266, de 01
de dezembro de 2015, que prevê que o Poder Executivo através do Órgão
Gestor da Política Ambiental Estadual fica autorizado a selecionar entidades
públicas e/ou privadas, por meio de chamadas públicas, para desenvolver
estratégias voltadas à captação e gestão de recursos financeiros e
investimentos para os programas, subprogramas e projetos;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA N.o 056/2023, que institui Comissão de
Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos
de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público N.o 002/2023;
RESOLVE
Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por
agentes executores de serviços ambientais já habilitados referente a
propostas de projetos de conservação na modalidade de REDD+ a serem
implementados nas Unidades de Conservação, conforme quadro anexo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, Manaus, 29 de abril de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#176114#17#179742/>

n.
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
CLASSIFICADA(S)
HABILITADA
(S)
1
RDS AMANÂ
ECOSECURITIES DO
BRASIL LTDA e
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
ECOSECURIT
IES DO
BRASIL LTDA
2
RDS IGAPO-AÇU
ECOSECURITIES DO
BRASIL LTDA ,
FUTURE CARBON
HOLDING S.A. e
PERMIAN BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
ECOSECURIT
IES DO
BRASIL LTDA
3
FLORESTA DE
TAPAUÁ
BR CARBON
SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA,
FUTURE CARBON
HOLDING S.A. e
PERMIAN BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
4
RDS MAMIRAUÁ
ECOSECURITIES DO
BRASIL LTDA e
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
ECOSECURIT
IES
DO
BRASIL LTDA
5
APA CAVERNA
DO MAROAGA
CARBONEXT
TECNOLOGIA EM
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA
CARBONEXT
TECNOLOGIA
EM
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
LTDA
6
APA DA MARGEM
DIREITA DO RIO
NEGRO
CARBONEXT
TECNOLOGIA EM
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA
CARBONEXT
TECNOLOGIA
EM
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
LTDA
7
FLORESTA DO
SUCUNDURI
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
8
PARQUE
ESTADUAL RIO
NEGRO SETOR
NORTE
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
9
PARQUE
ESTADUAL DO
SUCUNDURI
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
10
RDS CUJUBIM
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
11
RDS DO
MATUPIRI
PERMIAN BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PERMIAN
BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
12
PARQUE
ESTADUAL DO
MATUPIRI
PERMIAN BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PERMIAN
BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
13
RDS PURANGA
CONQUISTA
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
14
RDS RIO
MADEIRA
BR CARBON
SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA
BR CARBON
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
LTDA
15
RDS UATUMÃ
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
16
RESEX
CANUTAMA
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
17
RESEX RIO
GREGÓRIO
BR CARBON
SERVIÇOS
BR CARBON
SERVIÇOS

AMBIENTAIS LTDA e
PERMIAN BRASIL
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
AMBIENTAIS
LTDA
18
FLORESTA DE
MAUÉS
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
19
FLORESTA DE
CANUTAMA
FUTURE CARBON
HOLDING S.A.
FUTURE
CARBON
HOLDING
S.A.
20
MOSAICO DO
APUÍ
TUXTU
CONECTIVIDADE
AMBIENTAL
NÃO
HABILITADA
21
PARQUE
ESTADUAL DA
SERRA DO
ARACÁ
NÃO HOUVE
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS

22
RDS PIAGAÇU -
PURUS
NÃO HOUVE
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS

23
RDS UACARI
NÃO HOUVE
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS

24
RDS RIO AMAPÁ
NÃO HOUVE
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS

25
RESEX CATUÁ
IPIXUNA
NÃO HOUVE
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS

Protocolo 176114
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO