DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 23
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outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 24 de abril de 2024
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#175973#23#179590/>
Protocolo 175973
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#176103#23#179730>
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº. 006/2023 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. PARTES: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e Empresa M. A. N. 
TEIXEIRA & CIA LTDA (Nome fantasia: LOCMAC COMERCIO E SERVICOS 
DA AMAZONIA). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 
006/2023, a contar de 29/04/2024 à 28/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 
1.459.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil e Oitocentos 
Reais), e valor mensal estimado de R$ 121.650,00 (cento e vinte e um mil, 
seiscentos e cinquenta reais) conforme disponibilidade orçamentária anexa 
aos autos do Proc. Administrativo 01.03.018201.006061/2024-99, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000322 em 24/04/2024 no valor 
de R$ 121.650,00 (Cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais), 
o restante será empenhado à conta de dotação orçamentária consignada 
no orçamento corrente e vindouro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 18201; Programa de Trabalho: 20.126.3229.1062.0001; 
Fonte de Recursos: 160; Natureza da Despesa: 33904001. FUNDAMENTO 
DO ATO: Parecer Jurídico n° 49/2024-PJ/IDAM, Lei Federal nº 8.666/93. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.006061/2024-99-SIGED. 
Gabinete do Diretor Presidente do IDAM. 
Manaus/AM, 29 de Abril de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176103#23#179730/>
Protocolo 176103
<#E.G.B#176100#23#179726>
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº. 007/2023 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. PARTES: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e Empresa OZÔNIO 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, e reajuste 
tarifário do Termo de Contrato nº 03/2023-IDAM, a contar de 29/04/2024 
à 28/04/2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.798.747,56 (hum 
milhão, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais 
e cinquenta e seis centavos), e valor mensal estimado de R$ 149.895,63 
(cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta 
e três centavos), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000321 
em 24/04/2024 no valor de R$ 149.895,63 (cento e quarenta e nove mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), o restante 
será empenhado à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento 
corrente e vindouro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
18201; Programa de Trabalho: 20.126.3229.1062.0001; Fonte de 
Recursos:160; Natureza da Despesa: 33904004. FUNDAMENTO DO ATO: 
Parecer Jurídico n° 51/2024-PJ/IDAM, Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 0 01.03.018201.007615/2024-75 -SIGED. Manaus/AM, 
29 de abril de 2024.Gabinete do Diretor Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176100#23#179726/>
Protocolo 176100
<#E.G.B#176105#23#179731>
PORTARIA Nº 136/2024 - GDP/IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto de 07 de 
dezembro de 2023, que nomeou, abaixo relacionado, em obediência a 
Decisão da Exma. Juíza de Direito da 3º Vara da Fazenda Pública, que 
nomeou o servidor abaixo relacionado, proferida nos autos da Ação Civil 
Pública nº 0718213.27.2020.8.04.0001; CONSIDERANDO a orientação 
da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício nº 988/2023 GDP/
IDAM; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Art. 10, inciso I, da 
Lei nº 3.503 de 12 de maio de 2010, que atribui gratificação aos servidores 
domiciliados e em efetivo exercício nos Municípios do interior do Amazonas. 
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e distribuição do servidor, 
dentre as unidades locais do IDAM, localizada nos 62 Municípios do Estado 
do Amazonas. RESOLVE: Art. 1º LOTAR, o servidor abaixo especificado, 
para o exercício de suas funções. Art. 2º. ATRIBUIR a Gratificação de 
Atividades de Extensão e de Defesa Sanitária - GEDS, ao ocupante do 
Cargo do Quadro de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, 
Médio e Superior, domiciliado e em efetivo exercício de suas atribuições na 
Unidade Local do IDAM, localizada no Município do interior do Estado do 
Amazonas, conforme os valores definidos nos incisos I e II do §4º do Artigo 
3º, conforme Anexo Único. Art. 3º. DETERMINAR, o encaminhamento 
desta Portaria à Unidade Local do IDAM, para conhecimento e demais 
providências pertinentes.
NOME
GRUPO
OCUPACIONAL
MUNICÍPIO
A CONTAR DE
Karla Karolina 
Santana Moraes
Técnico em Agrope-
cuária-Florestal
Lábrea 
15/03/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 29 de Abril de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176105#23#179731/>
Protocolo 176105
<#E.G.B#176106#23#179732>
RESENHA Nº 11/2024/GDP/IDAM. Autorizações de viagens, diárias 
e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 
03/06/2019. Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo: 1-Luiz Alberto 
Lira da Cruz; Tec. em Agropec.;Mao/Tefé/Alvarães/Tefé/Mao; 12/05 
a 25/05/24;Ministrar curso de mecanização agrícola com micro tratores 
e 
tratoritos,.Conf. 
Processo 
nº 
009574/2024-51.2-Nadiele 
Pereira 
Pacheco; Diretora Téc.;Mao/Brasília/Mao; 07/05 a 08/05/24; 3-Ana 
Cláudia Gomes Muller Braga;Téc. em Agroec. ;Mao/Brasília/Mao; 07/05 
a 08/05/24; Objetivo dos itens 02 e 03: Participar e acompanhar o di-
retor-presidente do IDAM no Seminário Nacional de ATER; Conf. Processo 
nº 010419/2024-88 e nº 010793/2024-83;4-Raul Barbosa Gonçalves 
dos Santos;Colab.N/S;Mao/Itacoatiara(Novo Remanso)/Mao; 20/05 a 
21/05/24;Palestra aos produtores de queijo sobre queijaria flutuante;Conf. 
Processo nº 010163/2024-09; 5-Vicente Marques da Silva Filho;Téc.
Agropec.;Mao/Tabatinga/S. Antônio do Iça/Tonantins/Amaturá/Tabatinga/
Mao; 21/04 a 28/04/24;Realizar os proced. de substit. do Gerente da Und. 
de Santo Antonio do Iça e assess. as Und. de Amaturá e Tonantins;Conf. 
Processo nº 007517/2024-38; 6-Jarbas Breves da Silva;Gerente;Mao/
Tefé/Mao; 22/04 a 26/04/24;7-Saulo Kim Valdez Guilhon;Colab.(N/S);Mao/
Tefé/Mao; 24/04 a 26/04/24; Objetivo dos itens 06 e 07: Para levantamento 
das ações de ATER e Infraestrutura para a visita Gov.; conf. Processo nº 
009782/2024-50 e 010178/2024-77;8-Antônio Joaquim do Espirito Santo 
Oliveira; Colab.(N/S);Mao/Iranduba/Mao; 20/05 a 21/05/24;Capacitar e 
aprimorar, os conhecimentos dos agricultores familiares envolvendo a cadeia 
produtiva do citros;Conf. Processo nº 009117/2024-67.9-Mario Francisco 
Caldas Ono; Gerente; Mao/Ribeirão Preto/Mao; 28/04 a 03/05/2024; 
10-Orleidson Maia Sales; Chefe de Depart.;Mao/Ribeirão Preto/Mao;28/04 
a 03/05/2024;11-José Maria Ferreira; Téc. em Agropec.; Iranduba/Mao/
Ribeirão Preto/Mao/Iranduba; 28/04 a 04/05/2024; Objetivo dos itens 09, 
10 e 11:Participar da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação 
- AGRISHOW; Conf. Processo nº 010726/2024-69; 010843/2024-22 e 
011093/2024-06;
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176106#23#179732/>
Protocolo 176106
<#E.G.B#176107#23#179733>
PORTARIA Nº 137/2024-GDP/IDAM de 25/04/2024 - AUTORIZAR a 
liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 
42.655/20, ao servidor LINDENBERG COSTA PAULINO, Matrícula: nº 
257.888-3A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 
(oito mil e oitocentos reais), Município: Careiro/AM; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176107#23#179733/>
Protocolo 176107
<#E.G.B#176109#23#179737>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO