DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024
22
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#176008#22#179626>
RESENHA DA PORTARIA Nº 164 DE 17 DE ABRIL DE 2024/CBMAM
(PUBLICADA NO BG Nº 73 DE 18.04.2024)
O CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 
2°, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8° 
combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei no 4.163, de 
09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5°, 
inciso I, e art. 6°, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe 
confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2007, resolve:
I - AUTORIZAR, o deslocamento do CEL QOBM Francisco Ferreira Máximo 
Filho-0482, Subcomandante de Ações de Defesa Civil do CBMAM, no 
período de 02/04/2024 a 03/04/2024, fins participar da Reunião de Previsão 
da Estiagem 2024, realizada em Brasília/DF, nos termos do art. 54, IV, da 
Constituição Estadual, aprovado pelo Decreto 33.738, de 11 de julho de 
2013.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante Geral do CBMAM
<#E.G.B#176008#22#179626/>
Protocolo 176008
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#176069#22#179688>
PORTARIA Nº 00036/2024 - GAB/SEMIG
Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O Secretário De Estado De Energia, Mineração E Gás,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 
28 de julho de 2023.
Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
Resolve:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000,00 (hum mil 
reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2024.
Cientifique-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Gabinete Do Secretário De Estado De Energia, Mineração E Gás, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#176069#22#179688/>
<#E.G.B#176069#22#179688>
<#E.G.B#176069#22#179688/>
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#175946#22#179563>
RESENHA DA PORTARIA Nº 301.2024 DE 18.04.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar a aplicação 
dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção 
Protocolo 176069
ANEXO I
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
25.122.0001.2003
A
1
1.501.285
3191
0001
1.000,00 3190
0001
1.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
1.000,00
1.000,00
TOTAL  (R$)
Veicular nos Municípios de MAUES-AM E BOA VISTA DO RAMOS-AM. 
RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) KIRK DOUGLAS OLIVEIRA DE 
SOUZA 2) MIQUEIAS FERNANDES DOS SANTOS e 3) CELSO MARTINS 
DO NASCIMENTO FILHO para se deslocarem aos aludidos municípios, no 
período de 28/04/2024 a 01/05/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#175946#22#179563/>
Protocolo 175946
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#175969#22#179586>
DECISÃO/IPAAM/P Nº 647/2024
PROCESSO N°: 01.01.030201.013169/2022-09- PAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: ELIZAMA DOS SANTOS DE SOUZA
1.APROVO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/
PMA Nº 534/2024, do Assessor Jurídico, Rodrigo dos Santos Xavier, OAB/
AM 13.762 e da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline 
Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, e aprovado pelo Diretor Jurídico, André 
Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864.
2. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, ante os argumentos jurídicos apresentados e 
nos termos da IN nº 004/2006.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 25 de abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#175969#22#179586/>
Protocolo 175969
<#E.G.B#175971#22#179588>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERADOS - ABRIL 2024
Por força do Decreto Governamental datado em 03 de abril de 2024, a contar 
de 1º de abril de 2024:
SERVIDORA: ALBERTINA VIEIRA DE OLIVEIRA LIMA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado em 10 de abril de 2024, a contar 
de 05 de abril de 2024:
SERVIDORA: JOSILEIDE LOPES DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado em 1º de abril de 2024, a contar 
de 1º de abril de 2024:
SERVIDORA: MAURILIO COSTA CORREIA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer 
outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 24 de abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#175971#22#179588/>
Protocolo 175971
<#E.G.B#175973#22#179590>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEADOS - ABRIL 2024
SERVIDORA: ELIZABETH DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: GERSON KLEBER DE ALMEIDA CRUZ
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: Veículo: Ford Ranger - 2011/2012
SERVIDORA: JENIFFER KAROLLINE LOPES DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO