DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024
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PORTARIA Nº 138/2024-GDP/IDAM de 29/04/2024 - AUTORIZAR a 
liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto 
nº 42.655/20, ao servidor DENIS DOS SANTOS VIEIRA, Matrícula: nº 
266.244-2A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: 
Manaus/AM; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176109#24#179737/>
Protocolo 176109
<#E.G.B#176110#24#179738>
PORTARIA N° 139/2024-GDP/IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas 
atribuições, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei Delegada 
nº. 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que determina 
o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento 
da execução dos contratos administrativos celebrados por este Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado Do 
Amazonas - IDAM. RESOLVE: I - ALTERAR a PORTARIA Nº 045/2023 que 
designa servidores para proceder À FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO 
CONTRATO Nº 007/2023-IDAM, cujo objeto refere-se a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de link via satélite para 
acesso a rede mundial, firmado entre INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa 
OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. II - DESIGNAR o servidor DANIEL 
DE SOUZA CAMPELO, Matrícula: nº 266.899- 8A e o servidor HILARIO 
RAMIRO DE ABREU FILHO, Matrícula: nº 111.254-6D, para a partir desta 
data e durante toda vigência proceder á fiscalização do referido. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 29 de Abril de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#176110#24#179738/>
Protocolo 176110
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#175947#24#179564>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 037/2024
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 037/2024, que autoriza a instalação 
de um aterro de inertes para disposição de resíduos classe II B (construção 
civil) em uma área de 14,3048 ha, localizada entre as Ruas Hibisco, Rua 
Flamboyant, Av. Puraquequara e R. Palmeira do Miriti, Bairro Distrito 
Industrial, na cidade de Manaus - AM, para Destino final de Resíduos Sólidos 
- Aterro de Inertes Classe II B Civil, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#175947#24#179564/>
Protocolo 175947
<#E.G.B#175813#24#179430>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 26/04/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
037/2022-UGPE, por mais 05 (cinco) meses. VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 
29/09/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000
306/2024-69-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 078/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 26 de abril de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#175813#24#179430/>
Protocolo 175813
<#E.G.B#175984#24#179601>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. PARTES: UGPE e a 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato de Gestão nº 001/2022 - UGPE, por mais 6 (seis) 
meses, contados de 28/04/2024 a 28/10/2024, com reflexo financeiro, em 
decorrência da necessidade de continuar com a execução das metas e 
objetivos do Projeto de Apoio à Gestão e Execução de Projetos Especiais, 
conforme Plano de Trabalho atualizado, parte integrante do aditivo. 
VGÊNCIA: 28/04/2024 a 28/10/2024. VALOR: R$ 6.936.220,65. DOTAÇÃO: 
UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, ND: 
33504199. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.0012
02/2024-71-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 089/2024-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 26 de abril de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#175984#24#179601/>
Protocolo 175984
<#E.G.B#175985#24#179602>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023-UGPE. PARTES: 
UGPE e a PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 29/04/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Termo do Contrato n.º 019/2023 - UGPE, por mais 60 (sessenta) 
dias, contados de 24/04/2024 a 23/06/2024 e 13/06/2024 a 12/08/2024, 
respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização. VIGÊNCIA: 
13/06/2024 a 12/08/2024.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.043102.001379/2024-78--SIGED/UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico 
nº 
92/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 29 de abril de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#175985#24#179602/>
Protocolo 175985
<#E.G.B#176001#24#179621>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 060/2024
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 060/2024, 
que autoriza a solicitação de Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal 
consiste na necessidade de implantação de um Aterro de Inertes e Destino 
Final de Resíduos Sólidos e da Construção Civil, gerados nas obras do 
Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIN+, 
por meio de obra pública. A área de supressão vegetal consiste 14,3048 
hectares, localizado na Atividade entre as Ruas Hibiscos, Rua Flamboyant, 
Av. Puraquequara e Rua Palmeira do Miriti, Distrito Industrial, Cidade de 
Manaus - AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#176001#24#179621/>
Protocolo 176001
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#176080#24#179699>
PORTARIA Nº 091/2024 - GDP/FMT-HVD
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais,e; CONSIDERANDO o 
que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao 
acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados 
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação de Medicina Tropical;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os seguintes servidores:
NICOLLE CAROLINE COLLYER DOS SANTOS, matrícula nº 269736-0A, 
Gerente, como novo FISCAL SUBSTITUTO, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, procedendo à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos seguintes 
termos de contrato:
TERMO DE 
CONTRATO 
Nº
CONTRA-
TADA
OBJETO
FISCAL 
SUBSTI-
TUÍDO
VIGÊNCIA CLASSIFI-
CAÇÃO DO 
FISCAL
004/2022
MADIM - 
MANAUS 
DIAGNÓSTICO 
MÉDICOS DE 
APOIO A GES-
TÃO DE SAÚDE
serviços es-
pecializados 
na área de 
diagnóstico 
por magem.
FRANCISCO 
DA SILVA 
BRITO
05/05/23 
a 
04/05/24
FISCAL 
SUBSTI-
TUTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO