DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 25
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
14.133/2021 e o Decreto 47.133/23, as instruções e normatizações internas
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas,
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria,
inclusive. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III - Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical
Dr.Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 29 de Abril de 2024.
NOALDO OLIVEIRA DE LUCENA
Diretor Presidente, em exercício
<#E.G.B#176080#25#179699/>
Protocolo 176080
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#176037#25#179655>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 066/2023/FVS-RCP, Doadora: Fundação de
Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município
Manacapuru. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 49.686,00, para atender
atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária
e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus) no
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002054/2023-60,
signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Betanael da
Silva D’Angelo, pelo Município de Manacapuru.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#176037#25#179655/>
Protocolo 176037
<#E.G.B#176038#25#179656>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 020/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação de
Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município
Tabatinga. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 232.086,00, para atender as
Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento
do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo:
Processo nº 01.02.017306.000954/2024-54, signatários: Tatyana Costa
Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Saul Nunes Bemerguy, pelo Município de
Tabatinga.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#176038#25#179656/>
Protocolo 176038
<#E.G.B#176041#25#179659>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 015/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação
de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o
Município Manacapuru. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 218.591,00,
para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses
e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato
administrativo: Processo nº 01.02.017306.000957/2024-98, signatários:
Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Betanael da Silva D’Angelo,
pelo Município de Manacapuru.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#176041#25#179659/>
Protocolo 176041
<#E.G.B#175951#25#179568>
PORTARIA Nº 061/DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse
público;
Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno,
Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em
relação ao Exercício 2021; e,
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.002090/2024-05/
FVS-RCP.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a
Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, José
Alexandre Serrão Rodrigues, Matrícula nº 248.513-3A, Coordenador;
Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula nº 206.453-7A, Membro; Wellington
Filgueira Sampaio, matrícula 118.674-4G, membro e Anderson da Silva
Santos Figueira, matrícula 205.536-8A, Secretário, proceder a apuração
dos fatos apresentados no Processo supracitado, notadamente em relação
a acumulação de cargos por parte da servidora Edylene Maria dos Santos
Pereira, matrícula 142.419-0E, ocupante do cargo de Epidemiologista.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
consequentemente fica revogada a Portaria nº 046/DIPRE/FVS-RCP, de 08
de abril de 2024, publicada no DOE da mesma data.
Cientifique-se,
cumpra-se
e
publique-se.
Gabinete
da
Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
“Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 29 de abril de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#175951#25#179568/>
Protocolo 175951
<#E.G.B#175952#25#179569>
PORTARIA Nº 062/DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse
público;
Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno,
Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em
relação ao Exercício 2021; e,
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.002091/2024-50/
FVS-RCP.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a
Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, José
Alexandre Serrão Rodrigues, Matrícula nº 248.513-3A, Coordenador;
Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula nº 206.453-7A, Membro; Raimundo Sidnei
dos Santos Campos, Matrícula 189.574-5B, Membro e Rita de Cássia
Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº 212.004-6H, Secretária, proceder
a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado, notadamente
em relação a acumulação de cargos por parte do servidor Antônio Ferreira de
Oliveira Júnior, matrícula 142.419-0E, ocupante do cargo de Epidemiologista.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
consequentemente fica revogada a Portaria nº 047/DIPRE/FVS-RCP, de 08
de abril de 2024, publicada no DOE de 09 de abril de 2024.
Cientifique-se,
Cumpra-se
e
Publique-se.
Gabinete
da
Dire-
tora-Presidente DA Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
“Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 29 de abril de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#175952#25#179569/>
Protocolo 175952
<#E.G.B#175953#25#179570>
PORTARIA Nº 063/DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO