DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 27
reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 2.367,64 (Dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e 
quatro centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2017 
a 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA DA CONCEIÇÃO LADISLAU ALVES, 
filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, em 
cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 
0603156-58.2020.8.04.0001. 
Manaus-Am, 22 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176014#27#179632/>
Protocolo 176014
<#E.G.B#176016#27#179634>
PORTARIA Nº. 672/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.09028EXE, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, WALNIR LOBO 
COSTA, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica A, com equivalência para 
fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Classe A, 
Referência 1, Matrícula nº. 147.147-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 
(mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo 
com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa 
e oito centavos) mensais. 
Manaus, 12 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176016#27#179634/>
Protocolo 176016
<#E.G.B#176018#27#179636>
PORTARIA Nº. 760/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02375EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, ELZIRA PAULA DOS SANTOS, falecida em 17/03/2024, no 
cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Ref. E, Matrícula nº. 019.811-0B, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.651,38 (dois mil, seiscentos e 
cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.155,63 (dois mil, cento e cinquenta e 
cinco reais e sessenta e três centavos), reajustado na mesma data e mesmo 
índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos 
servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014 e artigo 24, § 2º da 
E.C. nº 103/2019, seja pago para: RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. 
Manaus-Am, 23 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176018#27#179636/>
Protocolo 176018
<#E.G.B#176019#27#179637>
PORTARIA Nº. 678/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.11427EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, WALDA SERRAO PAIVA, no cargo de 
Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, Matrícula 
nº. 142.670-2B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três 
centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove 
reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o 
artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito 
centavos), mensais. 
Manaus, 14 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176019#27#179637/>
Protocolo 176019
<#E.G.B#176021#27#179639>
PORTARIA Nº. 748/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.25894EXE, resolve APOSENTAR, por 
Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SONIA MARIA MARTINS 
BRAVO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula 
n° 111.979-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.210,33 (mil, duzentos e dez reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da 
Lei n° 6.460/23; mais R$ 242,07 (duzentos e quarenta e dois reais e sete 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo 
com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.171,91 (mil, cento 
e setenta e um reais e noventa e um centavos) de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 
1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.624,31 
(dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) mensais. 
Manaus, 22 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176021#27#179639/>
Protocolo 176021
<#E.G.B#176024#27#179642>
PORTARIA Nº. 664/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2024.4.01215EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, 
alterada pela Lei Complementar nº 144/14, ROSE MARY DA CONCEICAO 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe 
Especial, Matricula nº 007.360-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e 
cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais 
R$ 30,83 (trinta reais e oitenta e três centavos) de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 160,00 (cento e sessenta 
reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 4°, da Lei 
n° 2.875/04, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete 
reais e quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO