DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 29
pertinentes, de acordo com o artigo 4º da Lei n° 2.875/04; mais R$ 3.261,80
(três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), de Gratificação
de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei
2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I da Lei 4.576/18, reajustados pelo artigo
12 da Lei n° 5.770/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.715,73
(quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e três centavos) mensais.
Manaus, 17 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176034#29#179652/>
Protocolo 176034
<#E.G.B#176036#29#179654>
PORTARIA Nº. 724/2024 - PROCESSO Nº 2022.7.06281EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SEDUC, ELCE LIMA DE SOUZA, falecida em 26/07/2022, no cargo
PROFESSOR ED-MAG-VII, 7ª CLASSE, REF. D, Matrícula nº. 012.302-1
D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.589,06
(mil, quinhentos e oitenta e nove reais e seis centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 1.589,06 (mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: CLOVES
COELHO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão por morte vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
Manaus-Am, 11 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176036#29#179654/>
Protocolo 176036
<#E.G.B#176039#29#179657>
PORTARIA Nº. 679/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais
consta do processo nº 2023.4.08900EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2°
e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, TEREZINHA MAIA
MAGALHAES, no cargo de Técnico de Patologia Clínica A, com equivalência
para fins remuneratórios ao cargo de Técnico de Patologia Clínica,
Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 146.315-2B, do Quadro de Pessoal
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.027,17 (mil e vinte e sete
reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°
3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.438,03 (mil,
quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos) de Gratificação de Saúde,
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo
1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 205,43 (duzentos e cinco reais e quarenta
e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%,
de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus
proventos no valor de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e setenta reais e
sessenta e três centavos) mensais. Manaus, 12 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176039#29#179657/>
Protocolo 176039
<#E.G.B#176043#29#179661>
PORTARIA Nº. 723/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais
consta do processo nº 2023.4.05573EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo
de Contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARTINS ALVES PEREIRA, no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 2, Matrícula n°
108.210-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no
valor de R$ 1.221,55 (mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado
pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 81,00 (oitenta e um reais) de
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre
R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios,
conforme o artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 122,16 (cento e vinte e dois
reais e dezesseis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção
de 10%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$
1.106,93 (mil, cento e seis reais e noventa e três centavos) de Gratificação
de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado
pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.531,64 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro
centavos) mensais.
Manaus, 19 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176043#29#179661/>
Protocolo 176043
<#E.G.B#176048#29#179667>
PORTARIA Nº. 665/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais
consta do processo nº 2023.4.08157EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo
de Contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA HELENA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “C”,
Referência 4, Matrícula n° 127.766-9A, do Quadro de Pessoal Permanente
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 1.210,33 (mil, duzentos e dez reais e trinta
e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09,
alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 33,68 (trinta e três reais e
sessenta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na
proporção de 5% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos
a 01 (um) quinquênio, conforme o artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$
242,07 (duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos), de Gratificação
de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso
III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.171,91 (mil, cento e setenta e um reais e
noventa e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo
6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23;
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.657,99 (dois mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) mensais.
Manaus, 11 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176048#29#179667/>
Protocolo 176048
<#E.G.B#176049#29#179668>
PORTARIA Nº. 693/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais
consta do processo nº 2023.4.09749EXE, resolve APOSENTAR, por
tempo de Contribuição nos termos do 21-A da Lei Complementar nº
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE BENJAMIM DE
OLIVEIRA SOUZA, no cargo de Motorista, 1ª Classe, Referência “E”,
Matrícula n° 008.391-7A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no
valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três
centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo
1° da Lei n° 5.759/22; mais R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção
de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois)
quinquênios, conforme o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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