DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024
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PORTARIA Nº. 563/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.2.11380EXE, resolve: APOSENTAR, por idade 
nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO CARLOS CARNEIRO DA 
SILVA NOSSA, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe A, Referência 
2, Matrícula n° 162.335-4C do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
Hospital Adriano Jorge, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
5.237,35 (cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) 
mensais. 
Manaus, 26 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176070#32#179689/>
Protocolo 176070
<#E.G.B#176071#32#179690>
PORTARIA Nº. 654/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.02521EXE, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DILZALETE DOS SANTOS 
MARTINS GATO, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, 
Referência 1, matrícula n°. 119.150-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 
(cento e noventa e três reais e onze centavos) de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da 
Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro 
centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da 
Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e noventa e oito centavos) mensais. 
Manaus, 02 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176071#32#179690/>
Protocolo 176071
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#176078#32#179697>
ESPÉCIE: Convenio de Cooperação Cientifica e Tecnológica N° 
001/2023; DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2023; PARTES: 
GIGA IND. E COM. DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA 
S/A e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA com a 
interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI; 
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a realização de um Projeto 
denominado Desenvolvimento de uma Plataforma Digital de Capacitação 
Tecnológica para Indústria 4.0, Caracterizado como atividades de pesquisa, 
desenvolvimento e inovação; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Convênio será de 14 (quatorze) meses, Período de vigência do convênio: 
01 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, a contar da data de 
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo formalizado 
pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.031680/2023-06.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#176078#32#179697/>
Protocolo 176078
<#E.G.B#176076#32#179695>
PORTARIA Nº 372/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, 
CONSIDERANDO disposto no Decreto n° 21.963/2001, que dispõe 
sobre o Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; 
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a escolha dos 
membros do Conselho Universitário - CONSUNIV, conforme processo nº 
01.02.011304.011315/2024-58. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo 
relacionados para comporem a Comissão Geral que terão a incumbência 
de supervisionar o processo de eleição para representantes Docentes, 
Discentes e Técnico-administrativos do Conselho Universitário - CONSUNIV 
da Universidade do Estado do Amazonas.
ORDEM
NOME
FUNÇÃO
01
Whasgthon Aguiar de Almeida
Presidente
02
Luciane Lopes de Souza
Membro Docente
03
Wagner Ferreira Monteiro
Membro Docente
04
Karina de Oliveira Milhomem
Membro Técnico Administrativo
05
Leticia Maciel Mizobe
Membro Discente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#176076#32#179695/>
Protocolo 176076
<#E.G.B#176077#32#179696>
PORTARIA Nº 379/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o 
que consta no PROCESSO Nº 01.02.011304.010083/2024-10; RESOLVE: 
PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D, para Professor 
Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre 
para Doutor, a Professora Universitária ELAINE PEREIRA ANDREATTA, 40 
horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Normal Superior, 
desta UEA, a contar 11/04/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#176077#32#179696/>
Protocolo 176077
Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas -  FEPIAM
<#E.G.B#175948#32#179565>
PORTARIA N. 015/2024 - GP/FEPIAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à 
Informação), que regulamenta o acesso à informação;
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos 
direitos do usuário dos serviços públicos;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o (a) servidor, LUAN MAQUINÉ DIAS, GERENTE, matrícula 
n. 232.617, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 
40 da e a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para 
monitorar e orientar esta(e) Fundação Estadual dos Povos Indígenas do 
Amazonas - FEPIAM, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o (a) servidor, LUAN MAQUINÉ DIAS, GERENTE, matrícula 
n. 232.617, nos termos do artigo 10 da Lei 13.460/2017, para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em Manaus, 15 de março de 2024.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#175948#32#179565/>
Protocolo 175948
<#E.G.B#175983#32#179600>
PORTARIA N° 018/2024 - GP/FEPIAM- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - 
FEPIAM, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina 
o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO