DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/SEBRAE/RN - Programa
Centelha (2ª edição). Processo SEI: 01300.008215/2021-90. Dos Partícipes: 1º Partícipe:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande
do Norte - SEBRAE/RN, CNPJ nº 08.060.774/0001-10. Do Objeto: Constituem objeto do Termo
Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/SEBRAE/RN para
31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 29/04/2024.
Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024: Dalila
Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF
***.263.526.-**. Pelo SEBRAE/RN: José Ferreira de Melo Neto - Diretor, CPF ***.725.607-**.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, representado
neste ato pelo Sr. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das
Comunicações, e o MINISTÉRIO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DA
REPÚBLICA DA COLÔMBIA, representado neste ato pelo Sr. MAURICIO LIZCANO, Ministro
de Tecnologias da Informação e Comunicações, firmaram o MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO VISANDO INTERCAMBIAR POLÍTICAS, REGULAMENTOS E PADRÕES
TÉCNICOS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SEI nº 53115.018620/2023-79).
OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto fortalecer as atividades de cooperação entre
os signatários, a fim de promover a cooperação entre institutos de pesquisa e empresas,
e contribuir para a indústria da informação e comunicação dos dois países.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO:
1. Melhores práticas e compartilhamento de experiências sobre leis, regulamentos e
políticas de telecomunicações, de serviços postais e tecnologias da informação e
comunicação (telecomunicações/TICs);
2. Tecnologias de comunicações móveis e desenvolvimento da indústria, como também o
de tecnologias-chave, padronização e aplicações na próxima geração das comunicações;
3. Desenvolvimento e implementação de novas tecnologias, incluindo tecnologias de
comunicações sem fio, lnternet das Coisas, Inteligência Artificial e segurança cibernética;
4. Aplicação da transformação digital e tecnologia digital na economia, incluindo aplicação
para indústria, educação, saúde, trabalhista social e meio ambiente;
5. Implementação de infraestrutura de comunicação, especialmente redes de banda larga,
e cabos de fibra óptica subfluvial;
6. Segurança e integridade das redes de comunicações;
7. Medidas para promover a universalidade dos serviços de Internet e dos serviços postais,
bem como as melhores práticas em teIecomunicações/TIC e serviços postais;
8. Melhores práticas e troca de experiências sobre a regulação do setor das
telecomunicações;
9. Melhores práticas sobre gerenciamento do espectro radioelétrico, especialmente em
áreas como planejamento de espectro, vigilância e controle do espectro e
compartilhamento de informações relacionadas aos itens da Conferência Mundial de
Radiocomunicação - UIT;
10. Melhores práticas em métodos de utilização e exploração do Recurso Espectral Orbital
(ROE);
11. Melhores práticas sobre soluções de satélite, monitoramento e controle;
12. Melhores práticas e compartilhamento de experiências sobre a regulação postal, a
prestação do serviço postal universal e as suas formas de financiamento, bem como o
registro e o acompanhamento de operadores que atuam no mercado postal;
13. Melhores práticas e trocas de experiências em utilização, apropriação e formação em
competências digitais, Serviços Digitais ao Cidadão transfronteiriços, Dados Abertos,
Software Público, Cibersegurança, Tecnologias Emergentes e Inovação.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento terá eficácia a partir da data de sua
assinatura e terá duração de 5 (cinco) anos. Caso uma Parte decida rescindir este
Memorando antecipadamente, deverá notificar a outra Parte por escrito com 90 (noventa)
dias de antecedência sem gerar qualquer tipo de consequência pela rescisão antecipada. A
rescisão antecipada deste Memorando não afetará os projetos ou atividades em
andamento, a menos que os Signatários decidam de outra forma.
SIGNATÁRIOS:
José
Juscelino dos
Santos
Rezende
Filho,
Ministro de
Estado
das
Comunicações
e
Mauricio
Lizcano,
Ministro
de
Tecnologias
da
Informação
e
Comunicações.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Anatel/SP torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 -
UASG 413002, processo nº 53504.008950/2023-72. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e Integral
(com fornecimento de peças e reposição de_materiais) para os 3 (três) elevadores,
equipamentos de transporte vertical, da marca Thyssenkrupp, instalados no prédio da
Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01, por um período de 24 (vinte
e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 120 (cento e vinte) meses.
Vencedora:
TK ELEVADORES
BRASIL
LTDA,
CNPJ 90.347.840/0003-80.
Valor
total:
R$86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Homologação: Jose Umberto Sverzut
- Gerente Regional Substituto.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2024) 413002-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 5.465, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000927/2024-12. Expede autorização à TRANSPORTES
FRAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.766.315/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.969, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000948/2024-38. Expede autorização à P10 COMERCIO
VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 22.005.877/0001-08, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.970, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000963/2024-86. Expede autorização à SERGIO DELFINO
JOAQUIM FILHO, CPF nº ***.140.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.966, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000943/2024-13. Expede autorização à EDUARDO ROCHA
FRITZEN, CPF nº ***.357.940-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.967, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000942/2024-61. Expede autorização à ARTHUR MARKUS
MOSCA, CPF nº ***.875.039-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.968, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000946/2024-49. Expede autorização à SIDNEY ANTONIO
DALLAZEN, CPF nº ***.413.769-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 5.965, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000941/2024-16.
Expede
autorização
à
AZEN
COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES SPE LTDA, CNPJ nº 54.425.951/0001-31, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 53554.003172/2022-59.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 12.048.131/0001-28 - AR PROJECT COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2023-Anatel, de prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Gerência
Regional nos estados da Bahia e Sergipe (GR08), pelo período de 12 (doze) meses, de
20/04/2024 a 20/04/2025.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.600,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 155/2022.
Nº Processo: 53563.000128/2024-40.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato n° 155/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir
de 01/01/2024, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº
RN00083/2024 , conforme a Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2024 (SEI nº
11864115); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato,
referentes à data referencial de 22/11/2023, com base na variação acumulada dos 12
(doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, de novembro/2022 - outubro/2023,
tendo gerado o valor percentual correspondente de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois
centésimos por cento), conforme destacado no Comprovante de Variação - IPCA/IBGE (SEI
nº 11864099) e na Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2024 (SEI nº 11864115)..
Vigência: 21/12/2022 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.913,20. Data
de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 53569.000234/2022-10.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado:
24.829.055/0001-77 - MJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A) reajuste do contrato que
passará de passará de R$ 193.114,00 (cento e noventa e três mil cento e quatorze reais) para R$
201.816,95 (duzentos e um mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), a viger a
partir de 03/05/2024. B) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 28/2022 - Anatel, pelo
período de 12 (doze) meses, de 03/05/2024 a 03/05/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de
prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de ar condicionado para
a sede da gerência regional da Anatel nos estados do Pará, maranhão e amapá e para as suas
unidades operacionais no Maranhão (UO10.1) e no amapá (UO10.2). Vigência: 03/05/2024 a
03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.816,95. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).