DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 16/2024.
CONTRATADA: RADAR PPP LTDA
CNPJ: 20.159.727/0001-23
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: o direito de acesso (licenciamento / cessão de direito de uso), de forma não
exclusiva, às informações compiladas no RADAR DE PROJETOS, através de 7 (sete) acessos
por nome de usuário (login) e senha para acesso completo a todo o conteúdo
disponibilizado no endereço (site), conforme especificações constantes do Projeto Básico e
da proposta apresentada pelo Contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.028.378,40 (um milhão vinte e oito mil trezentos e setenta e
oito reais e quarenta centavos).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 39/2024,
de 24/04/2024.
AUTORIZAÇÃO: da Chefe do Departamento da ARH/DERHU, em conjunto com o
Superintendente da Área de Recurso Humanos do BNDES, proferida em 25/04/2024, com
fundamento na IP 015/2024, de 22/04/2024. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - BNDES
(Nº 90006/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
emissão e gerenciamento de cartão eletrônico a ser utilizado no abastecimento de combustível
da frota de veículos a serviço do BNDES, situada nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, São
Paulo/SP e Brasília/DF, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de
disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 02/05/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 02/05/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.205972/2024-49. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 5/2024.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Estado do
Maranhão. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em
um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de
forma intersetorial e interfederativa. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 78/2022.
Nº Processo: 00135.204430/2022-97.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Promover o acréscimo sobre o valor inicialmente pactuado em 25% (vinte e cinco por
cento), passando de R$ 228.841,56 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quarenta e um
reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 286.051,95 (duzentos e oitenta e seis mil
cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto no art. 65, inciso II,
parágrafo 2º da Lei 8.666/93. Promover as alterações das Cláusulas Sexta e Sétima do
Contrato Original, passando, doravante, a ter as seguintes redações: (...). Vigência:
30/04/2024 a 10/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.051,95. Data de
Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 21290.204159/2023-58.
Pregão. Nº 10/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. ONDE SE LÊ: Vigência:
18/04/2024 a 17/12/2024. LEIA-SE: Vigência: 24/04/2024 a 17/12/2024. ONDE SE LÊ: Data
de Assinatura: 18/04/2024. LEIA-SE: Data de Assinatura: 24/04/2024
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO
EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023/2024
Processo: 23000.023291/2023-12.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Ed u c a ç ã o ,
a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO BRASIL: Por uma educação inclusiva,
equitativa e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos.
Objetivo da Revisão: Prorrogação de vigência, revisão dos resultados e metas pactuadas
e apropriação de rendimentos de aplicação financeira auferidos até janeiro de 2024.
Vigência após Revisão: 20 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 157.908,96 (cento e cinquenta e sete mil,
novecentos e oito reais e noventa e seis centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 17.482.908,96 (dezessete milhões quatrocentos
e oitenta e dois mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em
Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,
promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº
5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO
EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023/2024
Processo: 23000.028430/2023-96.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: Gestão Integrada e implementação de Museografia para a reabertura do
Museu Nacional em 2026.
Vigência: 12 (doze) meses.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Valor Total do Projeto: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em
Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,
promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº
5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA DO PROJETO REVISADO: 2022/2023
Processo: 23123.000463/2022-02.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: Apoio ao fortalecimento da educação no Brasil: Por uma educação
equânime e de qualidade para todos.
Objetivo da Revisão: Prorrogação de 6 meses da vigência do projeto (totalizando 27 meses),
possibilitando a conclusão de estudos e treinamentos planejados, mas que sofreram atrasos
na execução, durante a coleta de dados. Esta revisão ainda incorpora os rendimentos de
aplicação financeira auferidos até janeiro de 2024, no total de R$ 444.844,08 (quatrocentos
e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
Vigência após Revisão: 06 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2024.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 444.844,08 (quatrocentos e quarenta e quatro
mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 14.637.362,11 (quatorze milhões, seiscentos e
trinta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e onze centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em
Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,
promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº
5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119000125202493. Objeto: Aquisição de películas de PVC. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-
urca-rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90002-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2024) 152004-00001-2024NE000800
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119000542202355. Objeto: Aquisição de colírios. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-
rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2024) 152004-00001-2024NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio nº 004/2024, de 26 de abril de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, Seção 3, p. 34, onde se lê: VIGÊNCIA:
26/4/2024 a 25/4/2029, Leia-se: VIGÊNCIA: 23/5/2024 a 22/5/2029.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EDITAL
RETIFICAÇÃO Nº 5 DO EDITAL Nº 3/2024
Errata nº 05/2024
1. Altera o CRONOGRAMA - Anexo I do Edital nº 03/2024 publicado na Seção 3
do Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024:
No EVENTO 10 do Cronograma:
Onde se lê:
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10
Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição
Após as 17h do dia 03/05/2024
Leia-se:
.
10
Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição
Após as 17h do dia 08/05/2024
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral