DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0084-79 e a SOCIE DA D E
CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ 41.229.501/0001-21, mantenedora da
Faculdade dos Guararapes - FG Boa Vista.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na Faculdade dos Guararapes - FG Boa Vista, em instalações definidas pela instituição
de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito
contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, conforme prevê a Cláusula
Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica.
Processo: 13083.087993/2024-71
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE; pela Faculdade
dos Guararapes - FG Boa Vista, o senhor Guilherme Guerra Ribeiro, Diretor da FG Boa Vista
e o senhor Nuno Ricardo Tiene Lima Moreira, Gerente de Campus da FG Boa Vista.
FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 170078
Nº 
Processo: 
10507720029202440. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em organização de eventos para fornecimento de alimentação (Coffee Break)
e aluguel de toalhas de mesas, e demais equipamentos e serviços necessários para a
realização da Reunião Aduaneira de Alinhamento Estratégico-RAAE/2024, no Auditório do
Edifício Sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil de Salvador - SRRF05.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Luis 
Viana 
Filho 
3329
- 
Paralela, 
Paralela 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10660.723793/2021-51.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 30 meses de
03/05/2024 a 02/11/2026. Também é objeto do presente termo aditivo o acréscimo
quantitativo de 2,45% (dois inteiros e quarenta e cinco décimos por cento) ao valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do
art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.087.337,70. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10660.720733/2021-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: JANE CRISTINO. Objeto: A
delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato drf/var nº 10/2021
, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do
brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho,
belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste
ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia
marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413,
nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março
de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.300,40. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 10660.723983/2023-31.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 17.851.361/0001-44 -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Termo de apostilamento aos
contratos de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade nº 90008/2023,
celebrado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em
varginha, e as empresas copasa, saae, demae e dmae Para a SRRF 06. Vigência: 15/04/2024
a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.326,68. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10660.723983/2023-31.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 17.281.106/0001-03 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Termo de
apostilamento aos contratos de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade
nº 90008/2023, celebrado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do
brasil em varginha, e as empresas copasa, saae, demae e dmae para a srrf/06. Vigência:
08/03/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.350,98. Data de
Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10660.723983/2023-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 21.417.423/0001-81 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Termo de apostilamento aos contratos
de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade nº 90008/2023, celebrado
entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha, e as
empresas copasa, saae, demae e dmae para a srrf/06. Vigência: 09/02/2024 a 30/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.460,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 10660.000088/2012-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 11.453.144/0001-10 -
IMOBILIARIA ENGEL MADUREIRA LTDA.. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em
varginha sub-roga o contrato nº 04/2012, transferindo a sua titularidade para a
superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na
av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita
no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de
programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº
01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de
2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 01/11/2012 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.509,80.
Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10665.000008/2016-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: FABIO ESPER KALLAS. Objeto:
A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 01/2017,
transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil
na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo
horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato
representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina
guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada
pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023,
bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 96.934,92. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10660.724357/2022-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 01.248.111/0001-84 -
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A delegacia da
receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 12/2022, transferindo a sua
titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região
fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep:
30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela
chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva,
matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79,
de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a
fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 691.473,84. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720311/2022-17
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Acréscimo de 1 (um) equipamento multifuncional colorido a4, tipo 2, conforme
especificações contidas no item 5.2 do termo de referência, correspondente a um
acréscimo de: 14,25% do valor mensal do Item 5 do Contrato; 14,27% do valor mensal do
Item 6 do Contrato; 0,09% do valor mensal do Item 10 do Contrato; 9,72% do valor mensal
do Item 11 do Contrato e 1,23% do valor mensal total estimado do Contrato. Vigência:
01/04/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.266,12. Data de
Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10707.720168/2023-36.
Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 31.925.312/0001-30
- MARCOS AURELIO DE
OLIVEIRA BITTENCOURT
03348748747. Objeto: Acréscimo no quantitativo inicialmente contratado, passando de 780
(setecentos e oitenta) garrafões de água mineral, no período de 1 (um) ano, para 972
(novecentos e setenta e dois) garrafões de água mineral, o que corresponde a um
acréscimo de 24,62%. Vigência: 29/04/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.636,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2024
A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972,
e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado,
ficam os
interessados abaixo
cientificados do
processo administrativo
nº
13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de
Auto de Infração.
. NOME
DOCUMENTOEMISSOR CPF
FLS.
. ANGIE 
GABRIELA
SANCHEZ
SALAZAR
111680544
CRI
***.981.811-** 76
. DONALD MARL HOLSOMBACK
533136649
USA
***.395.031-** 78
. FAN WANG
EJ3151039
CHN
***.506.121-** 80
. JOSHUA LEIGH FOWLER
664426137
USA
***.527.391-** 82
. MASABATA ALICE RALITABO
A10509909
ZAF
***.541.461-** 84
. SEBASTIAN CICCARELLI
34155673
ARG
***.883.551-** 87
. SENZO MAHLOBO
A04287260
ZAF
***.675.571-** 89
. YOSSEF BECHOR
34931508
ISR
***.739.721-** 91
Em 29 de abril de 2024.
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA

                            

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