DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 7074.01.3037.0/2016; Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação e
manutenção predial preventiva e corretiva de instalações civis, sistemas e equipamentos
elétricos eletrônicos, sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica, elevadores,
sistema de controle de temperatura e umidade, sistemas específicos para teatro tais como;
mecânica cênica, iluminação cênica, sonorização, com reposição e substituição de
materiais, peças e equipamentos e execução de serviços de adequação e ampliação nas
instalações da CAIXA referentes ao Edifício Crítico e às unidades administrativas da CAIXA,
localizados no município do Rio de Janeiro, RJ; Termo de quitação de repactuação de
preços; Fornecedor: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. - 16.099.194/0001-64; Valor:
R$588,32; Prazo de Entrega/execução: 01/03/2023 a 06/03/2023; Item orçamentário: Pré-
comprometimento n 8000023602; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 01/04/2024.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90300/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA SHOPPING FORMOSA, um prédio situado na Travessa s/n - 17 Conjunto Cidade
Nova IV, Ananindeua/PA - CEP 67.133-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2024 até
31/08/2029; data de vencimento mensal 10 dia útil, nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 513.7066.039/2004; Valor Mensal
do Aluguel: R$ 65.000,00; Locadora: FORMOSA HOLDING LTDA CNPJ 28.965.878/0001-80;
Assinatura: 26/04/2024 RUBRICA: 5704-01.
2 termo aditivo de acréscimo contrato nº 6631/2023, processo nº. 5688.01.0447.0/2023.
Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto
Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado
do TOCANTINS Item I. Empresa: IPANEMA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
03.601.036/0003-80. Alteração de Quantidades (de 01/05/2024 à 31/07/2025.). Supressão
do valor global: R$ 244.942,35. Novo valor global: R$ 10.626.295,41 Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 24/04/2024.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 6795/2023, derivado da
Ata de Registro de Preços 3928/2023, cujo objeto é execução de serviços comuns de
engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento
em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 1: Salvador, Sul e
Sudoeste da BA, no estado da Bahia AGÊNCIA CAMACAN/BA; Contratada: SHOCK
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n º 09.625.923/0001-03;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 26/04/2024: R$ R$
44.451,38 ; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº
5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo:
5688.01.2415.01/2022; data assinatura: 25/04/2024.
3º Termo de Aditamento ao contrato 10874/2023, 5307.01.1604.01/2023, Inexigibilidade,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS
DE PESQUISA LTDA, CNPJ 02.593.165/0001-40; Objeto: Acréscimo ao contrato de Prestação
de Serviços técnicos especializados, na forma de assinaturas para acesso a bases de
conhecimentos, interações e consultas a analistas e suporte executivo aos gestores
designados pela CAIXA, pesquisas primárias, prognósticos e aconselhamentos operacionais,
táticos e estratégicos sobre tecnologias da informação, comunicação e negócios pelo prazo
de 24 meses; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 1º e Cláusula contratual
Décima Nona; Acréscimo total de R$ 2.059.500,00 passando o valor global estimado do
contrato para R$ 13.904.130,00. Data de assinatura: 29/04/2024
9º termo aditivo do contrato nº 10006/2022, processo nº. 5688.01.1394.0/2022; Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando
atender
unidades
da
Caixa
no Estado
do
Ceará;
Contratada:
GESTOR
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$
34.270,22; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5301-03, Assinado em: 29/04/2024.
5º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 11663/2022, cujo
objeto é a prestação de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA ,
vinculadas à(s) Superintendência Regional (SR) do Pará e Amapá; Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico 303/2022;
Valor do acréscimo a partir de 01/06/2024: R$ 67.421,58; Enquadramento Legal: artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo:
5688.01.1595.0/2022. Data assinatura: 25/04/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 7063.01.2650.1/2019; Objeto: Prestação de serviços de engenharia e
arquitetura para a execução de serviços técnicos especializados necessários à
administração, conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA bem
como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com
terceiros ou que se refiram a futuras instalações da CAIXA, situados no âmbito das regiões
de abrangência da Gerência de Filial de Logística Bauru - GILOG/BU, localizadas na Região
das Superintendências Regionais de Campinas, Jundiaí e Vale do Paraíba; Termo de
quitação de repactuação de preços; Fornecedor: FOX ELETRODATA E CONSULTORIA LTDA -
01.693.698/0001-30; Valor: R$42.460,00; Prazo de Entrega/execução: 21/06/2023 a
31/01/2024; Item orçamentário: Pré-compromisso SAP 8000025505; Enquadramento legal:
art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 29/04/2024. Processo
nº 7062.01.1422.1/2020; Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de
infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo;
serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações
civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação; incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender aos Edifícios de Missão
Crítica de uso da CAIXA na Região Metropolitana de São Paulo Ed. Site Osasco e
Panamérica
Park;
4º termo
aditivo
de
repactuação
de preços;
Fornecedor:
RCS
TECNOLOGIA LTDA - 08.220.952/0001-22; Valor: R$90.556,05; Prazo de Entrega/execução:
01/09/2023
a 15/04/2025;
Item
orçamentário:
Pré-compromisso SAP
8000024684;
Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
29/04/2024.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Vila dos Lavradores/SP, na/o Rua Major Matheus, nº 647, bairro Vila dos
Lavradores, Botucatu/SP, Cep 18609-083 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7063.01.033/2004. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
LOCADOR: EDUARDO AMADEU MEUCCI EIRELLI - EPP, CNPJ: 19.381.880/0001-11. DATA DA
ASSINATURA: 08/04/2024. RUBRICA: 5704-01
ao contrato nº 09212/2023, de fornecimento e instalação de solução de monitoramento
para operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação,
transmissão de imagens ao vivo, reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos
de vídeo em meio magnético e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla
em inglês NVR - network vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun,
incluindo treinamento técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site
com reposição de peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da
CAIXA na Região Sudeste Item IV; Contratada: ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E
SOLUÇÕES EIRELI; CNPJ: 26.040.310/0001-23; Alteração de Quantidades (de 23/04/2024 a
19/11/2024); Acréscimo do Valor Global de R$141.795,36; Novo Valor Global:
R$823.237,55; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 3106-01 - Equipamentos de Segurança,
especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 4500607339;
Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2023; Data de Assinatura: 22.04.2024.
6º Termo de Aditivo de supressão de serviços; Contrato nº 11324/2022; Objeto: prestação
de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a
pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA, localizadas no estado do Piauí.; Contratada: CLA
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - CNPJ: 26.535.662/0002-30; Enquadramento Legal: Artigos 65
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01
Segurança e Vigilância; Valor global estimado da Supressão: R$ 120.176,00; Data de
assinatura: 19/04/2024.
1º termo de aditamento ao Contrato nº 3352/2023, Processo Administrativo nº
5688.01.1789.1/2022 Pregão Eletrônico 361/5688-2022, Ata 9824/2022; Contratada: R2D
OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 32.292.975/0001-27; Espécie: prorrogação de 12/05/2024
até 11/05/2025; objeto: prestação de serviços comuns de engenharia destinados à
instalação, reforma ou adequação em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados, novos
ou já existentes na área de abrangência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta as
regiões CENTROLESTE FLUMINENSE e NORTE FLUMINENSE do estado; e a região do
CENTRO da cidade do Rio de Janeiro/RJ Região 1 - AG ICARAÍ, SAP 4500474436.
1º Termo Aditivo para Alteração Qualitativa à Ata de Registro de Preços 3667/2023;
Processo
Administrativo: 5688.01.0260.0/2023;
Objeto:
registro
de preços para o
fornecimento de Lupas Eletrônicas destinadas a empregados CAIXA PcD (Pessoa com
Deficiência) em Unidades CAIXA localizadas em âmbito Nacional; Contratada: CIVIAM
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 60.834.272/0001-19; Alterações:
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA - inclusão do item 2 - CRITICIDADE DA SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: LEI 13.303/2016,
ART. 81; Data de assinatura: 29/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2359/2023, processo 5688.01.1114.097/2021,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:498.XXX.XXX-72, de ajuste do item 5.3
do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo
o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens
para a empresa PÉRICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS , e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 18/04/2023, com vigência de 25/04/2023 até
24/04/2025.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3901/2024, processo 5688.01.1114.118/2021,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:158.XXX.XXX-03, de ajuste do item 5.3
do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo
o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens
para a empresa VIRIATO DOMINGUES CRAVO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo
29; Contrato assinado em 15/04/2024, com vigência de 30/04/2024 até 29/04/2025.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0234/2023, processo 5688.01.1114.081/2022,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:204.XXX.XXX-04, de ajuste do item 5.3
do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo
o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens
para a empresa MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO , e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até
16/01/2025.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7232/2022, processo 5688.01.1114.063/2022,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:116.XXX.XXX-44, de ajuste do item 5.3
do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo
o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens
para a empresa ANA LUCIA BORBA ASSUNÇÃO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016,
artigo 29; Contrato
assinado em 29/08/2022, com vigência
de 05/09/2022 até
04/09/2024.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7225/2022, processo 5688.01.1114.056/2022
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:582.XXX.XXX-04, de ajuste do item 5.3
do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo
o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens
para a empresa JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS , e enquadrada na Lei 13.303
de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/08/2022, com vigência de 05/09/2022 até
04/09/2024.
2º Termo Aditivo de CESSÃO DE USO SEM ÔNUS Contrato 90166/2014, PA PM ANDIRÁ /
PR 4348-6 à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Centro, Andirá/PR, CEP 86.390-000; 60
meses, de 04/08/2024 a 03/08/2029; sem ônus; nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2305/2020 7068.01.2860.1/2014;
Cedente: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, CNPJ 76.235.761/0001-94; assinatura 26/04/2024;
Rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
AVISO DE ALTERAÇÃO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
4727/2023,
processo
7050.01.2033.44/2019, 
credenciamento 
2033/7050-2019
da 
contratada
CNPJ:14.259.730/0001-16, de alteração da razão social da empresa ENGCOP ENGENHARIA
LTDA para ENGCOP CONSTRUÇÕES LTDA, adotando o nome fantasia de ENGCOP SERVIÇO S ,
e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 07/06/2023, com
vigência de 15/06/2023 até 14/06/2028.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através CEFOR01 da, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
10/04/2024 
do 
contrato
de 
prestação 
de 
serviço 
nº
1410/2024 
do 
proc.:
5688.01.1461.013/2023 firmado em 26/02/2024 com a empresa CARREIRA E SARTO R E L LO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.905.879/0001-34 enquadramento legal Leis nº 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através CEFOR01 da, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
19/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 6364/2022 do proc.: 5688.01.1153.68/2022
firmado em 29/09/2022 com a empresa OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS, CNPJ: 07.929.994/0001-
74 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII
de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA

                            

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