DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 48340.003361/2022-05.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem
por objeto: a) ACRESCENTAR 5,46% ao valor inicial atualizado do contrato - equivalente a
R$42.827,91 . B) ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo proposto;
c) PRORROGAR, por consequência, o prazo de vigência do referido Contrato por mais 30
(trinta) dias contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a 09/08/2024 e
d)FIXAR novo prazo de execução do objeto contratual, por 60 (sessenta) dias corridos, a
contar de 17/03/2024, encerrando-se em 16/05/2024 . Vigência: 10/07/2024 a 09/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.459,73. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SDL-ANP Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios
destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da
Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 29 de abril de
2024 foi tornada pública a decisão de revogar a AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 147, de 9
de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior,
anteriormente outorgada à EXPORTALE TRADING COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 15.633.603/0001-06, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho
SDL-ANP nº 485, de 26 de abril de 2024.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que
da decisão administrativa cabe RECURSO
ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor
regulado a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro
do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis
-
ANP,
A\C
Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº
65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho,
estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes
para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente
no
módulo
de
peticionamento
eletrônico
do
SEI,
após
prévio
cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na
mesma página.
VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 20/2023
Conforme consta da Ata da Quarta Sessão Pública (SEI nº 3968607), apurou-se
a seguinte Pontuação Total: IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - 9,78
pontos; PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 9,61 pontos; FSB ESTRATÉGIA EM
COMUNICAÇÃO LTDA - 9,04 pontos; APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 7,58
pontos; APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - 5,26 pontos.
Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos
conforme regramento do item 19 do Edital, a contar desta publicação.
SANDRO CASSIANO DA COSTA
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495260
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 48044.001172/2021-53.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 29.406.625/0014-54 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência de compartilhamento de espaço na residência de porto
velho com a agência nacional de mineração em rondônia - anm-ro por 180 (cento e
oitenta) dias pelo período de 28/04/2024 à 24/10/2024.
alterar os representante legal da cessionária para constar a seguinte redação: "...neste
ato representado por eduardo mendes teixeira, portador do cpf sob nº ***.603.406.**,
residente e domiciliado em porto velho/ro, doravante denominado simplesmente
cessionária".. Vigência: 26/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495400
Número do Contrato: 222/2023.
Nº Processo: 48086.008801/2023-41.
Dispensa. Nº 27/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 26.504.245/0001-40 - PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNO LO G I A
DA INFORMACAO LTDA. Objeto: promover a prorrogação do contrato por mais 150 (cento
e cinquenta dias), no período de 18/05/2024 a 14/10/2024. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 48086.000372/2023-64.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto reajustar pelo IPCA-IBGE do período de novembro
de 2022 a outubro de 2023, o contrato nº 15/2023, pelo percentual de 4,82%, a partir de
23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.318.599,35. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO GECONT.F Nº 910352024 - UASG 113206
Processo: COSET.F-2023/12/0144
Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições,
quantidades e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB,
localizada no município de Resende / RJ, em conformidade com o Termo de Referência.
Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 17h00
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91035-2024
Entrega das Propostas: a partir de
02/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 015/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: NUTRIFLOW NUTRICAO E SAUDE LTDA. CNPJ:
18.937.907/0001-47. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023.
Vigência: 29/04/2024 á 28/04/2026. Data da assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 023/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: SILVESTRE CLINICA FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ:
00.512.168/0001-86. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023.
Vigência: 15/04/2024 á 14/04/2026. Data da assinatura: 15/04/2024.
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Objeto:
Credenciamento
para
prestação de
serviços
de
administração,
intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição. A NUCLEP comunica o
adiamento do prazo para o envio da documentação para o dia 10/05/2024, às 23:59hs. O
aviso e demais documentos se encontram na íntegra no site: https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-
servicos/licitacoes/2024/chamamento-publico-002-2024-credenciamento-vale-alimentacao.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Presidente da comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
Objeto: Aquisição óleo diesel comum. Entrega das propostas: a partir de
02/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das
propostas: 16/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de
Preços: 16/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra
no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-
informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024
Objeto: Aquisição de licenças de software de produtividade e colaboração Microsoft
365 Office E3. LOTE ÚNICO. Empresa vencedora: PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 12.007.998/0001-35, no valor final de R$ 1.105.974,00.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Contratação de consultoria técnica para apoio na execução das atividades de
implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental e Saúde e Segurança do
Trabalho (SGSMS). Resultado: Fracassado.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
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