DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 7/2024
Realizar a doação de 74,214m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18495358,
Autos de Infrações 9048299-E (SEI 0226610), 9144162-E (SEI 4525616) e V3TVBFSF (SEI
14684816), ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão vinculado ao
governo estadual do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.485.613/0001-80, situado na Av.
Miguel Rosa, 3515, QCG - Bairro Piçarra, Teresina/PI, CEP 64001-490, Teresina/PI; com fulcro
nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27
e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento
foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos
SEI! nº 02020.000271/2024-38. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do
IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e José Arimatéia Rêgo de Araújo,
comandante geral do CBME/PI, em 01/03/2024 e 05/03/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 9/2024
Realizar a doação de 36,00 m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18497469,
Auto de Infração WCRU11YGG-(SEI! nº 16796184), ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ -
CAMPUS PARNAÍBA-PI, instituição vinculada ao ministério da educação, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 10.806.496/0006-53, situado na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio,
Dirceu Arcoverde, Parnaiba/PI, CEP 64.211 145; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN
Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n°
19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das
formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº
02020.000286/2024-04. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do
IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Luís Fernando dos Santos Souza,
diretor-geral do IFPI/Campus Parnaíba, em 13/03/2024 e 19/03/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 10/2024
Realizar a doação de 35,985m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18694477,
Auto de Infração XRAHFJUR (SEI! nº 16195924), à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇ ÃO
DO PIAUÍ, órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob nº
06.554.729/0001-96, situada na Av. Pedro Freitas, S/N Centro Administrativo, Bloco D/F -
Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP 64018-900, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e
§ 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN
Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido
das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº
02020.000412/2024-12. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do
IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Francisco Washington Bandeira Santos
Filho, secretário da SEDUC/PI, em 21/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02024.004873/2022-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX,
e
de
outro
lado,
D.
R. de
Mello
Eireli,
CNPJ
13.770.967/0001-02,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da
Amazônia (PQA), no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
32.682,06 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 24 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM-PQA nº 19015969/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 18/04/2024
(Superintendente) e 19/04/2024 (Compromissário/advogado).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000809/2023-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado Varejista de Pescados e Frutos do Mar Sergipe Eireli CNPJ
42.xxx.xxx/0001-12,
adiante
denominado 
COMPROMISSÁRIO,
como
denominado
representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR ISNARD SANTOS
SOARES FILHO, pessoa física, inscrita no CPF nº 045.005.xxx-xx, OBJETO: Cumprimento das
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02001.000321/2007-12
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 21/2024 celebrado entre o PETRÓL EO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0236-67 e o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA
DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL E CONDENSADO DO BLOCO BCAM-40,
CAMPO DE MANATI, NA BACIA DE CAMAMU, LITORAL DO ESTADO DA BAHIA, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2006): 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais)
VIGÊNCIA: Janeiro de 2025
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 26 de Abril de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento e
Conformidade Ambiental.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.013063/2023-22
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 27/2024 celebrado entre a KAROON
PETRÓLEO & GÁS LTDA - CNPJ nº 09.347.916/0001-97 e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento AT I V I DA D E
DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA DA ACUMULAÇÃO DE PATOLA, DO CAMPO DE BAÚNA, BLOCO
BM-S-40, NA BACIA DE SANTOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 09/2022): 1.789.702,91 (um milhão, setecentos e oitenta e nove
mil e setecentos e dois reais e noventa e um centavos).
VIGÊNCIA: janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 26 de abril de 2024. PELO
EMPREENDEDOR: Fernando José Ferreira da Mouta, Diretor Presidente. PELO ICMBio:
Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02070.008567/2018-63.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 06/2020, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 8 de maio de
2024 a 8 de maio de 2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e
reajustar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice de preços ao
consumidor amplo - ipca, nos termos da cláusula sexta do contrato e do §8°, do art.
65 da lei 8.666/1993. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 313.534,30. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18829498), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
2.497,51 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma
de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM
Supes-SE (18829498); DATA DAS ASSINATURAS: 30/04/2024.
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo a entrarem em contato com o ICMBio,
para tratar de questão de seu interesse, conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669 ou pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
LAELCIO PEREIRA DA SILVA
***.730.228-**
013021/A
02213.000017/2014-09
.
RICARDO MARCELINO DE AGUIAR
***.249.807-**
009303/A
02126.000828/2018-12
.
DORIVAL VIEIRA DOS SANTOS
***.607.161-**
036770/A
02633.000011/2015-63
.
LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS
***.348.073-**
030932/B
02123.001523/2018-40
.
FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05.883.297/0001-02
037928/B
02160.000066/2014-04
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 11/2024 GR-5 SC
Processo 02127.000261/2017-85. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 11/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Atilio Duarte Ibargoyen. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro do projeto "Caminho do Pampa: Demarcação de 62 KM de trilha". Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por
meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024.
PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock
- GERENTE REGIONAL. PELO
PROCURARDOR DO
COMPROMISSÁRIO: Edenir Vargas Dorneles.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 02011.000296/2020-17.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 06.698.091/0001-67 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2024 a 24/11/2026, nos termos do art.
57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Global Estimado Atualizado do Contrato: R$ 58.436,59. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).