DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de o1 (um)
Terminal
Controlador de
Peso.
Fundamentação
Legal: Art.
29,
I,
da Lei
Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data
da publicação;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do
Couto.
Maceió/AL 26 de abril de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG: 399008
Objeto: Prestação de serviços de recepção, copeiragem e entrega interna de
documentos para a PortosRio. Nº Processo: 50905.000179/2024-65. Total de Itens
Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de
02/05/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos
lances: 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio
na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
GUSTAVO MARTINS DA SILVA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194042
Número do Contrato: 197/2023.
Nº Processo: 08100.000052/2023-64.
Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 05.083.119/0001-99 -
SEGVEL-SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento de
repactuação ao contrato n.º 197/2023 , lastreada pela a convenção coletiva de trabalho
mt000621/2023, registrada em 27/12/2023 (sei! n.º 6526146); o valor do presente
apostilamento é de r$ 3.362,32 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.041,52. Data
de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 194049
Número do Contrato: 61/2013.
Nº Processo: 08779.000003/2013-87.
Dispensa. Nº 1/2013. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC.
Contratado: NASSER BUSSONS ANTUN. Objeto: Prorrogação do prazo por mais (12) doze
meses do contrato 61/2013, locação de imovel. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 86.964,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 118/2022.
Nº Processo: 08786.000035/2022-84.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 118/2022, por 12 (doze) meses,. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 273.903,72. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 127/2021.
Nº Processo: 08786.000672/2020-99.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 127/2021, por 12 (doze) meses, reajustar os valores
contratuais, aumentar o quantitativo do contrato, com fundamento no no inciso i do artigo
65, da lei 8.666/93. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.043,20. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gabriela Guimaraes
da Silva (NB: 2081337163, CPF: 158*****41, Protocolo: 1642280665); Antonio Ferreira
Filho (NB: 1768519746, CPF: 517*****87, Protocolo: 165552192); Milenna Dieneffer
Rodrigues Costa (NB: 1768519754, CPF: 709*****60, Protocolo: 2014635055); Ericlenia
Neri Cerqueira (NB: 1755800255, CPF: 061*****95, Protocolo: 415928260); Silvio Luis
Santos de Carvalho (NB: 2096066411, CPF: 528*****49, Protocolo: 535564525); Karine
Nascimento dos Santos (NB: 2078042999, CPF: 171*****31, Protocolo: 121424302);
Helena de Carvalho Pereira (NB: 1649643966, CPF: 007*****00, Protocolo: 578533087);
Lohaine Pereira dos Santos (NB: 2089978060, CPF: 168*****62, Protocolo: 434737945);
Joubert Faria da Costa (NB: 1768519720, CPF: 196*****04, Protocolo: 1806083719); Maria
Raissa Ferreira da Silva Paulo (NB: 2080800005, CPF: 129*****67, Protocolo:
1255003708); Amanda Cristina Carlos Silva (NB: 2079102022, CPF: 198*****38, Protocolo:
748051587); Maria Augusta Manoel (NB: 7077681174, CPF: 897*****91, Protocolo:
1087895818); Gilvoneide Constantino da Silva (NB: 2097959053, CPF: 700*****81,
Protocolo:
1909882458); Ana
Carolyna
Fernandes
Gomes (NB:
2095662711,
CPF:
191*****21, Protocolo: 582664574); Giselle Pereira da Silva (NB: 2091723104, CPF:
177*****54, Protocolo: 1402930337); Janaina Vieira de Souza (NB: 2082056060, CPF:
138*****37, Protocolo: 1328967023); Gabrielle dos Santos Rodrigues (NB: 2083889996,
CPF: 186*****43, Protocolo: 508701259); Suelen Venancio Manhaes (NB: 2085195525,
CPF: 183*****50, Protocolo: 1835919144); Kawany Pereira (NB: 2084182268, CPF:
631*****38, Protocolo: 195387617); Isabelle Tavares Raposo (NB: 2077222080, CPF:
212*****35, Protocolo: 1135328544);
Maria Eduarda Carvalho dos
Santos (NB:
2052989611, CPF: 154*****70, Protocolo: 702339738); Rosemeri Peixoto da Silva (NB:
2079351693, CPF: 186*****62, Protocolo: 628376423); Yasmin do Amaral Brum (NB:
2079215455, CPF: 171*****08, Protocolo: 1448642187); Renata da Conceicao de Brito
(NB: 2091427173, CPF: 124*****25, Protocolo: 389026095); Eloa Luz da Cruz (NB:
1768519606, CPF: 091*****14, Protocolo: 1757824342, Representante Legal: Carlos
Eduardo da Cruz, CPF 118*****53); Mariana da Assuncao Gomes (NB: 2089977820, CPF:
149*****98, Protocolo: 75712453); Erica Lucia Caronezi da Silva (NB: 2079353580, CPF:
128*****28, Protocolo: 1568317351); Genivaldo Honorio dos Santos (NB: 1666443198,
CPF: 501*****87, Protocolo: 852897064); Damiana dos Santos Barbosa (NB: 1783031830,
CPF: 389*****39, Protocolo: 2016835931); Daiane Alves Pereira (NB: 1575731360, CPF:
077*****28, Protocolo: 4359607); Jose Joaquim da Silva (NB: 1690386450, CPF:
032*****99, Protocolo: 1677284604); Maria Jose Gomes da Silva (NB: 1729730636, CPF:
103*****05, Protocolo: 1986036939); Edson Petry (NB: 6326060846, CPF: 030*****77,
Protocolo: 145140136); Gilmar Garces Antunes (NB: 5470012537, CPF: 654*****49,
Protocolo: 1013932503); Juliana dos Santos Ferreira (NB: 6445993137, CPF: 175*****08,
Protocolo: 733051607); Uermeson Santiago Lopes Feitoza (NB: 6133362395, CPF:
838*****72, Protocolo: 1142706561); Vicente de Souza Castro (NB: 0010614044, CPF:
928*****87, Protocolo: 1649658682); Agnaldo Inacio Freire (NB: 6065244060, CPF:
456*****49, Protocolo: 1501732053); Maria Jose Coutinho (NB: 7005380941, CPF:
588*****34, Protocolo: 1152991669); Antonio Flavio Marques de O Queiroz (NB:
5170903487, CPF: 041*****10, Protocolo: 1921949714);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Paulo Jorge dos Santos (NB: 5487066287, CPF:
995*****72, Protocolo: 249111563); Thiago Miranda (NB: 5023158841, CPF: 369*****55,
Protocolo: 1250272594, Representante Legal: Ana Claudia de Souza, CPF 156*****60);
Luiz Carlos Martins (NB: 0763781312, CPF: 651*****82, Protocolo: 1590989070); Dejair
Andre
de
Souza
(NB:
5212556470,
CPF:
089*****65,
Protocolo:
1022062847,
Representante Legal: Antonia Regina de Souza, CPF 710*****91); Bruno Rafael da Silva
(NB: 7009200980,
CPF: 109*****89, Protocolo:
1072130388); Pedro
Moreira (NB:
1457566378, CPF: 777*****82, Protocolo: 553269550); Erick Estela Goncalves (NB:
5471905799, CPF: 027*****89, Protocolo: 65479320, Representante Legal: Marcia Cougo
Estela, CPF 022*****04); Ana Rosa Pereira Aroucha (NB: 5468211501, CPF: 993*****53,
Protocolo: 859312918); Murilo Souza dos Santos (NB: 7012665506, CPF: 054*****64,
Protocolo: 522699933, Representante Legal: Marines Santos de Souza, CPF 036*****60);
Jaqueliny dos Santos (NB: 5519304056, CPF: 012*****17, Protocolo: 1419508778,
Representante Legal: Joel dos Santos, CPF 024*****96); Maria Eunice Salvador dos Santos
(NB: 7028082262, CPF: 036*****32, Protocolo: 887331219); Miguel Alves Viola (NB:
6038503521, CPF: 106*****61, Protocolo: 803241637, Representante Legal: Geni Batista
Viola, CPF 018*****27); Andressa Matias dos Santos (NB: 5053450575, CPF: 361*****57,
Protocolo: 1244116828, Representante Legal: Maria Auxiliadora Nunes, CPF 639*****78);
Rochelle de Freitas Cavalcante (NB:
5166736776, CPF: 031*****71, Protocolo:
1853119691, Representante Legal: Francisca Josenir Matias de Freitas, CPF 983*****49);
Mauro Anacleto da Silva (NB: 1053427279, CPF: 815*****00, Protocolo: 2081788970);
Maria Auxiliadora Miranda (NB: 1309090537, CPF: 010*****30, Protocolo: 1399483343);
Juliana Silva Santos (NB: 7001205614, CPF: 014*****01, Protocolo: 408905968,
Representante Legal: Manoel Joaquim dos Santos, CPF 741*****68); Mayara Carvalho
Salenave
Pereira
(NB:
5447675312,
CPF:
849*****15,
Protocolo:
955524557,
Representante Legal: Sandra Raquel Larguer Carvalho, CPF 935*****68); Cristiano
Cavalcante dos Santos (NB: 1137702742, CPF: 046*****40, Protocolo: 1099214309,
Representante Legal: Joao Jose dos Santos, CPF 000*****00); Maximiano Luiz Muniz da
Silva (NB: 7008643161,
CPF: 219*****34, Protocolo: 1589801247);
Sulma Harter
Matzenauer (NB: 7015344581, CPF: 466*****20, Protocolo: 672784681); Maria Eliete
Viana do N dos Santos (NB: 1370843825, CPF: 807*****53, Protocolo: 1783007105);
Matheus Lorenzo Abreu Fernandes (NB: 7030173385, CPF: 148*****38, Protocolo:
1707140496, Representante Legal: Silvana de Jesus Abreu, CPF 709*****87); Jair
Domingues de Campos (NB: 1042437111, CPF: 101*****05, Protocolo: 1964014812);
Lucivania Cruzeiro (NB: 5142956830, CPF: 033*****23); Maria da Conceicao de Jesus
Santos (NB:
7011781952, CPF: 052*****96,
Protocolo: 560404446);
Alice Nolasco
Cavalcanti (NB: 7019634665, CPF: 073*****50, Protocolo: 2123300653, Representante
Legal: Leticia Paes Nolasco, CPF 029*****65);
Cosme Campos dos Santos (NB:
1085366720, CPF: 030*****67, Protocolo: 2070652632); Rayan Costa Gomes (NB:
5305628462,
CPF:
038*****77,
Protocolo: 1239660980,
Representante
Legal: Leila
Mamedio da Costa, CPF 008*****01); Maico dos Santos Nicoletti (NB: 1244980983, CPF:
039*****69, Protocolo: 279843938, Representante Legal: Margarete Pereira dos Santos,
CPF 023*****94); Maria Conceicao da Silva Morais (NB: 5320411967, CPF: 431*****87,
Protocolo: 1729982350); Jeane dos Santos de Oliveira Ribeiro (NB: 7000710366, CPF:
284*****83, Protocolo: 540371879); Jorge Luiz Campos Vieira (NB: 0830150935, CPF:
422*****53, Protocolo: 2045463986); Fernando Augusto da Silva (NB: 7027114365, CPF:
050*****52, Protocolo: 1649035453, Representante Legal: Maria Helena Pereira, CPF
017*****39); Altair dos Santos Rego (NB: 5311502068, CPF: 662*****53, Protocolo:
830947683); Guilherme Camilo da Silva Claudio (NB: 1087979738, CPF: 177*****18,
Protocolo: 120609853, Representante Legal: Marina da Silva Claudio, CPF 922*****20);
Amair de Jesus Ramos (NB: 0855483105, CPF: 553*****49, Protocolo: 251430428);
Michele Ribeiro Furman (NB: 6275127701, CPF: 095*****30, Protocolo: 1911186239);
Lidia Gomes Cavalcante (NB: 5424606675, CPF: 147*****69, Protocolo: 234076474);
Antonio Rodrigues de Jesus (NB: 5499460805, CPF: 009*****77, Protocolo: 1373881946);
Maria Leonilda Berti Delega (NB: 1413563381, CPF: 289*****08, Protocolo: 1269677120);
Rosangela Soares da Silva (NB: 1000077575, CPF: 027*****17, Protocolo: 1540198749);
Fabricio Soster Portela (NB: 7034121800, CPF: 055*****63, Protocolo: 939376775,
Representante Legal: Jocemara Correa de Mello Soster, CPF 012*****19); Leandro Lemes
de Souza (NB: 5306166225, CPF: 084*****21, Protocolo: 2051782748, Representante
Legal: Benedita Gloria Lemes, CPF 046*****64);
Benedita Alves de Freitas (NB:
1084243170, CPF: 586*****87, Protocolo: 1704970251); Jose Benedito dos Santos (NB:
1166017211, CPF: 089*****97, Protocolo: 1806153124, Representante Legal: Ana Lucia
Conceicao Santos, CPF 064*****66); Lindalva Cecilia Dias Alves (CPF: 666*****49,
Protocolo: 234920812); Tania Jussara Martins da Silva (NB: 1015758255, CPF: 138*****30,
Protocolo: 1223457811, Representante Legal: Joao Altino da Silva, CPF 053*****74);
Maria Eduarda de Oliveira Nunes (NB: 5465819088, CPF: 037*****96, Protocolo:
587053571, Representante Legal: Sandra Madalena Oliveira Nunes, CPF 007*****43);
Yasmim Andrade dos Santos (NB: 6154616930, CPF: 439*****90, Protocolo: 703284339,
Representante Legal: Josefa Ione de Andrade, CPF 332*****59); Maria Romilda Guimaraes
(NB: 5373923490, CPF: 231*****39, Protocolo: 95776704); Fabricio Soares de Oliveira
(NB: 5050401603, CPF: 389*****98, Protocolo: 447321123); Maria do Carmo da Silva (NB:
7018873712, CPF: 822*****15, Protocolo: 715564651); Bruno Guedes da Silva (NB:
1244042010, CPF: 435*****50, Protocolo: 2125989070, Representante Legal: Silvana
Guedes da Silva, CPF 221*****88); Vanderleia de Fatima Teixeira de Melo Ol (NB:
1008559633, CPF: 070*****63, Protocolo: 1631859604); Antonia Zenaide de Amorim (CPF:
950*****20, Protocolo: 1945293877); Gabriel Araujo de Paula (NB: 7008496983, CPF:
177*****10, Protocolo: 397742579, Representante Legal: Jane Aparecida de Araujo, CPF
159*****39); Cleidson Rodrigues Silva (NB: 6363520537, CPF: 867*****96, Protocolo:
673861798); Ester Mendes (NB: 5409639894, CPF: 348*****99, Protocolo: 1715614332,
Representante Legal: Maria Aparecida Mendes, CPF 324*****33); Joao Marcio Moreira
(NB: 1084889010, CPF: 234*****05, Protocolo: 1850448488, Representante Legal: Ivani
Maria de Rezende Moreira, CPF 121*****24); Danilo da Silva (NB: 1164866050, CPF:
032*****25, Protocolo: 1208765123, Representante Legal: Maria Oliva da Silva, CPF
858*****00); Dorcilio Rodrigues da Silva (NB: 1719877162, CPF: 276*****49, Protocolo:
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