DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937097. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº 89270656000138. solicitar Prorrogação do Tempo em 210 dias do Termo de Fomento 937097/2022, que
finda, atualmente, em 29/05/2023. Com esta solicitação de prorrogação, o TF encerrará dia 29/12/2024. Valor Total: R$ 299.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
29/05/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: BERNADETE MARIA KONZEN, CPF nº
***.694.710-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919427. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. 2.1 ? Capacitar 100 (cem) beneficirios em Cursos de:
? Manejo Ecolgico de Hortas e Pomares (apenados);
? Ampliao da Produo e Venda do Pescado (pescadores);
? Estruturao da Coleta Seletiva de M. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2024 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MARIA REGINA MARQUES CHIMENES DOS SANTOS, CPF nº ***.914.650-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Eduardo Marques de Souza, CPF nº xxx.569.938-xx, referente aos motivos ensejadores de instauração
da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 024/2010 - TransfereGov nº 748048/2010, processo nº 46069.001061/2010-81. Aos legitimados, será assegurado
vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA
Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Decisão de Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O
recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência
Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa
do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da
Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa
da União.
.
Razão Social
CNPJ
Processo
. A. MADRUGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
05.195.183.0001-61
14185.005020/2020-12
. ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFIS
00.927.294.0001-00
46215.017434/2019-42
. ALGAREA MINERACAO LTDA.
03.627.380.0001-87
14185.017076/2021-09
. ALK SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA
12.454.700.0001-35
14185.004745/2020-93
. AMBIENTAL BRASIL RESIDUOS COMERCIO E SERVICOS EIRE
06.162.339.0001-70
14185.016732/2021-48
. ANTARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
13.120.982.0001-05
14185.004743/2020-02
. ARTES GRAF VIANNA ALVES LT NGA
29.518.628.0001-65
46215.014074/2019-27
. ASS DOS MORADORES DE MATAPACA E ADJACENCIAS
30.184.469.0001-99
14185.011853/2020-12
. ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO PREVENTORIO
30.178.438.0001-25
14185.013319/2020-41
. ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES
08.995.880.0001-95
14185.012706/2021-41
. ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA
32.015.539.0001-00
14185.000068/2020-34
. AUTO MECANICA ESSE CAR LTDA
40.232.175.0001-49
46215.020181/2019-94
. BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA
33.289.182.0001-11
14185.001950/2020-05
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
11.405.670.0001-04
14185.002222/2020-11
. BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
00.210.051.0001-48
14185.023860/2021-48
. BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
42.344.572.0001-38
14185.003638/2020-48
. BLANK COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
15.265.787.0001-90
14185.002570/2020-80
. BOM GALETO BARRA RESTAURANTE LTDA
10.629.132.0001-30
14185.001135/2020-38
. BPDX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
11.808.067.0001-73
14185.001201/2020-70
. BRAZILIANO CONSTRUCOES EIRELI
11.965.013.0001-11
14185.016260/2021-23
. BRIMED BAR E RESTAURANTE EIRELI
02.740.425.0001-62
14185.001067/2020-15
. C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
05.818.898.0001-23
14185.014905/2021-93
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
73.433.559.0001-89
14185.009105/2020-70
. CAFE E BAR ROQUE LTDA
33.416.249.0001-31
14185.003942/2020-95
. CARVALHO E SANT ANNA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA
10.470.852.0001-04
46215.016134/2019-46
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
02.177.837.0001-36
14185.017570/2021-65
. CENTRO EDUCACIONAL AGNIS LTDA
08.404.647.0001-90
14185.005672/2020-57
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
08.937.335.0001-42
14185.015142/2021-06
. CHADOMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02.934.890.0001-34
46215.017424/2019-15
. CHIQUE FASHION MODAS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
16.684.906.0001-02
14185.011154/2021-53
. COLEGIO E CURSO MIGUEL COUTO
10.557.956.0001-42
14185.016718/2021-44
. CONSTRUMAN CONSTRUCOES LTDA
18.919.185.0001-06
14185.015397/2021-61
. COR ESPECIAL ARTES GRAFICAS LTDA
04.287.263.0001-84
14185.016696/2021-12
. COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
31.146.632.0001-91
14185.014405/2021-51
. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
01.960.000.0001-04
14185.016616/2021-29
. CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.
10.249.257.0001-35
14185.016703/2021-86
. DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA
72.064.090.0001-95
14185.017075/2021-56
. D-VINO RESTAURANTE EIRELI
11.207.141.0001-04
14185.001113/2020-78
. ELETRICA SANTO MICHELE LTDA
33.769.639.0001-95
46215.020577/2019-31
. EM FAMILIA CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA
20.808.830.0001-57
46215.016754/2019-85
. EMPREITEIRA DE OBRAS MARINOS LTDA
12.901.355.0001-30
46215.012880/2019-61
. ENERGIA PURA RESTAURANTE EIRELI
22.154.000.0001-89
14185.002495/2020-57
. ESCOLA JARDIM SEMENTE SAINT GEORGES LTDA.
10.886.779.0001-48
14185.016438/2021-36
. ESPACO BRASA BAR LTDA
11.343.908.0001-14
14185.001169/2020-22
. ESTOFASGEL - ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA.
02.762.728.0001-86
14185.007285/2021-36
. EXPERT AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA
09.281.837.0001-20
46215.014189/2019-11
. FAEM MARICA CONSTRUTORA LTDA
05.891.720.0001-08
14185.016441/2021-50
. FARMACIA MAFEM EIRELI
10.388.451.0001-00
14185.002262/2020-54
. FEIJAO NO PRATO 2006 BAR E LANCHONETE LTDA
08.257.664.0001-42
14185.002619/2020-02
. FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
05.089.660.0001-04
46215.017929/2019-71
. GENAINA DA S GAMA
72.532.286.0001-67
46215.012900/2019-01
. GENEBRA RESTAURANTE LTDA
14.798.807.0001-26
14185.016262/2021-12
. GRAW CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA
05.046.695.0001-66
46215.017353/2019-42
. HARDSTONE COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANI
07.040.087.0001-70
14185.002032/2020-95
. HARUKO COMESTIVEIS - EIRELI
06.226.643.0001-34
14185.015356/2021-74
. HJNB RESTAURANTE LTDA
15.772.099.0001-17
14185.002640/2020-08
. HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18.329.618.0001-65
14185.009720/2020-86
. IMAN CONSTRUCOES E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
14.404.524.0001-52
14185.013799/2021-21
. INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL
27.764.554.0001-11
14185.015649/2021-51
. J G SILVA OBRAS E REFORMAS
11.667.355.0001-55
46215.011127/2019-58