DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA
28.650.653.0001-35
14185.016402/2021-52
. JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS L
08.067.602.0002-59
46215.008649/2018-91
. JB AMBIENTAL TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA
15.131.601.0001-00
14185.005589/2020-88
. KAS REFORMAS
09.096.774.0001-32
14185.001983/2020-47
. KNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA ME
23.300.756.0001-51
46215.016260/2019-09
. L D BAR E RESTAURANTE LTDA
30.802.201.0001-73
46215.016729/2019-00
. LAYER DE SAO GONCALO ESCOLA DE ENTRETENIMENTO EIRE
23.217.786.0001-07
14185.001478/2020-01
. LAYER DE SAO GONCALO ESCOLA DE ENTRETENIMENTO EIRE
23.217.786.0001-07
14185.001545/2020-89
. M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI
16.659.798.0001-18
14185.016397/2021-88
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
05.307.706.0001-14
14185.013471/2021-12
. MASTER IT SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA
04.071.869.0001-88
14185.004034/2020-19
. MAT CONSTR BAZAR LARGO ANIL
03.488.469.0001-00
46215.016569/2019-91
. MEGA GRILL RESTAURANTE LTDA
12.825.194.0001-43
14185.002727/2020-77
. MERCADINHO REAL LTDA
10.998.073.0001-78
14185.014466/2021-19
. MERCADO SABOR NATURAL EIRELI
25.152.156.0001-19
14185.004246/2020-04
. MIX TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA
23.228.592.0001-07
14185.004729/2020-09
. MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA
03.319.896.0001-64
46215.016946/2019-91
. MOVELART DA GARDENIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
12.454.072.0001-98
46215.011916/2019-99
. MULTIPLOS SERVICOS E PESSOAS LTDA.
19.361.959.0001-80
14185.005477/2020-27
. NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA
30.838.346.0001-24
14185.015329/2020-11
. NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COM
09.040.358.0001-12
14185.014463/2021-85
. NTN SOLUTIONS LTDA
20.804.873.0001-64
46215.016462/2019-42
. O MELHOR DE CAMPO GRANDE MUSIC BAR EIRELI
19.768.359.0001-31
14185.004211/2020-67
. OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA
07.466.991.0001-41
14185.015365/2021-65
. PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHO DO MINHO LTDA
33.159.989.0001-30
14185.000110/2020-17
. PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA
31.431.919.0001-63
14185.016255/2021-11
. PISOMAX COMERCIO E MAQUINAS EIRELI
03.584.370.0001-01
14185.000526/2020-35
. PRAVI CAR MECANICA E PINTURA EM AUTOMOVEIS LTDA
12.288.665.0001-21
14185.000161/2020-49
. PRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA
16.685.347.0001-55
14185.002431/2020-56
. PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
06.321.717.0001-11
14185.004052/2020-09
. PROGRESS TRADUCOES EIRELI
19.769.235.0001-70
46230.006055/2019-39
. PROL SEGURANÇA - EIRELI
02.606.943.0001-98
46215.008535/2017-61
. PROL SEGURANÇA - EIRELI
02.606.943.0001-98
46215.008536/2017-13
. RENTAL MUNCK & LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA
13.051.403.0001-01
14185.006702/2020-42
. RETRO 50 LTDA
18.936.462.0001-80
14185.000109/2020-92
. RIC HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04.486.614.0001-86
14185.015395/2021-71
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
18.499.259.0001-94
14185.013862/2021-29
. SALVADOR P. A. PINTO CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA
68.761.063.0001-02
46670.001855/2019-84
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
26.149.142.0001-09
46215.000067/2019-48
. SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA
13.724.057.0001-85
14185.001361/2020-19
. SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
07.946.575.0001-40
14185.013891/2021-91
. SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
15.467.765.0001-03
14185.010864/2021-66
. SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
18.054.586.0001-32
14185.010862/2021-77
. SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
18.165.935.0001-93
14185.010860/2021-88
. SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
13.934.465.0001-61
14185.010894/2021-72
. SPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14.328.671.0001-90
14185.010867/2021-08
. SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14.330.025.0001-68
14185.010866/2021-55
. SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
14.330.053.0001-85
14185.010865/2021-19
. TEK STAR PNEUS LTDA
05.074.940.0001-49
14185.001246/2020-44
. ULTRACLEAN SERVICE LTDA
22.487.260.0001-76
14185.017573/2020-18
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
13.447.010.0001-11
14185.010874/2021-00
. WJ TECNOLOGIA LTDA
03.852.740.0001-44
46666.003264/2019-19
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
.
Instituição
Tipo de Instituição
CNPJ
Processo SEI
.
1
T C GALINDO SERVICOS DE CRÉDITO
Agente de Crédito
54.446.122/0001-35
19980.238279/2024-10
.
2
MARIA MARCIA GOMES DANTAS
Agente de Crédito
53.749.809/0001-87
19980.214786/2024-68
.
3
IGOR MATHEUS DE ABREU GADELHA
Agente de Crédito
53.720.131/0001-00
19980.216475/2024-33
.
4
L DE O CAVALCANTE CORRESPONDENTE
DE CRÉDITO FINANCEIRO
Agente de Crédito
49.224.147/0001-54
19980.224036/2024-02
.
5
TECIO GERALDO MEDEIROS DE MELO
CRED
Agente de Crédito
53.548.784/0001-53
19980.231930/2024-21
.
6
A ALVES DE BRITO FILHO
Agente de Crédito
54.187.641/0001-26
19980.233230/2024-71
.
7
F N A SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.713.298/0001-06
19980.243129/2024-28
.
8
C. A. M. DE ASSIS
Agente de Crédito
54.609.899/0001-73
19980.243283/2024-08
.
9
F BARROSO SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.535.351/0001-26
19980.243323/2024-11
.
10
ARRUDA SERVICO E NEGOCIOS LTDA
Agente de Crédito
54.668.833/0001-54
19980.243671/2024-81
.
11
VIEIRA DA SILVA SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.408.774/0001-85
19980.243794/2024-11
.
12
DIAS SOUZA SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.541.207/0001-00
19980.243828/2024-78
.
13
MI CRED LTDA
Agente de Crédito
54.650.255/0001-29
19980.244853/2024-79
.
14
JNN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito
54.498.352/0001-48
19980.243936/2024-41
.
15
SILVA GOMES SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.672.349/0001-07
19980.243939/2024-84
.
16
KAICK CRUZ T. ALVES
Agente de Crédito
54.497.479/0001-42
19980.245206/2024-84
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 50500.045115/2024-46 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo
de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013- Trecho
da Rodovia BR-040/MG. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens
do segmento do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG entre o Entroncamento com BR-
040/MG (Saída para Brasília) e a Via Expressa (Av. Juscelino Kubitschek) - km 533,0 e o km
534,0 da BR-040/MG, conforme estabelecido no 4º Termo Aditivo ao anexo I do 3º Termo
Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES,
Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; MARCUS
VINICIUS FIGUR DA ROSA, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com
Investidores, e LUCIANO MOREIRA SANTOS, Diretor Superintedente, pela Concessionária BR-
VIA 040 S/A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura:
25/4/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se
disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a