DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.093.839-**, RLK3J93, FRMEV00988032024, 606-82; 12.596.846/0001-15,
RKX2J19, 
FRMEV00992532024,
606-82; 
08.215.974/0001-02,
QXP5D43,
FRMEV01019942024, 
606-82; 
JBW8G52, 
FRMEV01049472024, 
606-82; 
IZJ9J51,
FRMEV01058062024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV01031362024, 606-
82; RYJ5B69,
FRMEV01031372024, 606-82;
RYJ5B69, FRMEV01031932024,
606-82;
RXP1C28, FRMEV01045612024, 606-82; ***.224.720-**, IQY1C41, FRMEV01032282024,
606-82; 17.711.822/0001-83, SWX7G80, FRMEV00990532024, 606-82; 01.651.522/0001-
16,
IQK5H86,
FRMEV01018162024, 
606-82;
10.340.821/0001-20,
QJA4I37,
FRMEV00990192024, 606-82; 09.156.601/0001-62, CUE0I77, FRMEV00810532024, 606-
82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00937732024, 606-82; 06.880.099/0001-40,
MLL0D68, 
FRMEV01046502024, 
606-82;
23.878.001/0001-39, 
BBX4E07,
FRMEV00930592024, 606-82; 85.179.919/0001-47, RAE2350, FRMEV00954272024, 606-
82;
90.147.539/0001-60,
IYV2591, 
FRMEV01045692024,
606-82;
IYV2589,
FRMEV00904822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.338.138/0001-85, QNF5J67, FRMEV00827612024, 606-82; 37.743.272/0001-
91, 
BCM0H06,
FRMEV00839772024, 
606-82;
12.128.566/0001-82, 
QHX4030,
FRMEV01026112024, 606-82; 07.011.220/0001-60, QJT3353, FRMEV01019232024, 606-82;
03.279.710/0002-71, 
BWO5368, 
FRMEV01040422024,
606-82; 
24.151.373/0001-21,
QXZ5G22, 
FRMEV01061742024, 
606-82; 
05.127.341/0001-46, 
RXT4G31,
FRMEV01055272024, 
606-82;
RYT9F26, 
FRMEV01055602024,
606-82; 
RYT9F26,
FRMEV01056662024, 606-82; 32.384.712/0001-48, OWY5J13, FRMEV01061682024, 606-82;
03.052.564/0001-66, 
QWC3J69,
FRMEV00858332024, 
606-82;
QWE0F59,
FRMEV00916602024, 606-82; RSC7E77, FRMEV00923652024, 606-82; 40.309.604/0001-39,
MKG1B25, 
FRMEV01025122024, 
606-82; 
19.328.667/0001-46, 
QII6D62,
FRMEV01044952024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV01054262024, 606-82;
04.300.418/0001-75,
PWR4058, 
FRMEV01061842024,
606-82;
19.130.573/0001-68,
BCZ9E83, 
FRMEV00898622024, 
606-82;
47.627.603/0001-81, 
EKH0B62,
FRMEV01066022024, 606-82; 11.330.443/0001-67, QIN8837, FRMEV01085622024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.576.035/0001-15, 
JCN1G33, 
FRMEV01033412024, 
606-82; 
JBP0C51,
FRMEV01034862024, 606-82; JCD1G34, FRMEV01040242024, 606-82; 02.412.371/0002-97,
FCZ9D27, FRMEV01048382024, 606-82; 57.700.916/0001-71, FFW4D05, FRMEV01005642024,
606-82; 00.830.188/0001-03, QUY6482, FRMEV00827782024, 606-82; 26.524.880/0001-99,
QJV5J24, FRMEV01021562024, 606-82; JBN1F77, FRMEV01023272024, 606-82; JBS3J55,
FRMEV01029572024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01055832024, 606-82;
FQX1G47, 
FRMEV01061702024, 
606-82; 
EQG6I09, 
FRMEV01076452024, 
606-82;
05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01057592024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6531,
FRMEV01061322024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRO4I88, FRMEV01069082024, 606-82;
05.359.132/0001-28, SCP0H51, FRMEV00938452024, 606-82; 28.245.697/0001-80, BDN3C24,
FRMEV00980612024, 606-82; 08.544.683/0001-50, EKS4341, FRMEV01064212024, 606-82;
76.641.448/0001-56, ASY1F37, FRMEV01076902024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JBI4B02,
FRMEV01089772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.694.082/0001-51, QRD9J12, FRMEP00122092024, 683-13; 07.298.131/0008-
12,
BDF6J54,
FRMEP00122872024, 
683-12;
02.984.365/0001-23,
RAF0040,
FRMEP00123022024, 683-13; 15.688.918/0001-42, AWV7G10, FRMEP00123402024, 683-
12; 37.098.948/0001-31, MMH4005, FRMEP00123912024, 683-11; 01.655.996/0001-36,
JAD8A54, 
FRMEP00124072024, 
683-12; 
JAZ8D76, 
FRMEP00125942024, 
683-12;
***.908.258-**, AMD5E88, FRMEP00124122024, 683-12; 31.500.831/0001-56, SHX7D16,
FRMEP00124542024, 683-11; 18.949.392/0002-86, OUQ1H94, FRMEP00125042024, 683-12;
17.707.556/0001-15, 
OUR9210,
FRMEP00125032024, 
683-13;
84.308.980/0008-50,
QWN4D37, 
FRMEP00125912024, 
683-11; 
09.393.226/0001-74, 
MLX0H47,
FRMEP00126912024, 683-12; 21.483.359/0011-09, PYM8290, FRMEP00124532024, 683-11;
40.136.102/0001-53, 
RTR5D53, 
FRMEP00122282024, 
683-12; 
22.447.684/0008-83,
LUC8A18, FRMEP00126012024, 683-12; RJQ8J92, FRMEP00126862024, 683-12; LU C 9 A 7 2 ,
FRMEP00126882024, 683-12; LUI5H32, FRMEP00127302024, 683-12; 33.070.814/0003-13,
GHQ7I42, FRMEP00129082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.597.754/0001-85, QKL5D62, FRMEP00119172024, 683-12; ***.321.057-**,
ATT0G44, 
FRMEP00122642024, 
683-12;
66.301.334/0001-03, 
PXC8748,
FRMEP00122712024, 683-11; GVE6599, FRMEP00124272024, 683-13; 66.555.723/0001-65,
EJV8341,
FRMEP00123062024,
683-13; 
FEF8H17,
FRMEP00124932024,
683-12;
09.354.947/0001-75, 
AZU1H71, 
FRMEP00123122024, 
683-11; 
40.151.089/0001-01,
ITL5G41, 
FRMEP00123372024,
683-12; 
12.028.222/0001-00,
RHZ3A60,
FRMEP00123482024, 683-12; 42.415.810/0001-59, LON8567, FRMEP00123492024, 683-11;
41.648.996/0001-23, 
GAL2D22, 
FRMEP00124062024,
683-12; 
26.492.049/0001-00,
BEH4J45, 
FRMEP00124912024,
683-12; 
34.321.574/0001-83,
SCW7J73,
FRMEP00125302024, 683-12; 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEP00125872024, 683-13;
90.187.816/0001-69, 
JBO6C11,
FRMEP00126042024, 
683-12;
31.766.924/0001-27,
ASQ0E38, 
FRMEP00126342024,
683-11; 
10.466.983/0001-00,
JAZ3A26,
FRMEP00128492024, 683-12; 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEP00126732024, 683-13;
15.271.016/0001-06, 
IEU5D15, 
FRMEP00124862024,
683-12; 
32.479.916/0001-62,
QBK5F13, FRMEP00125022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove).

                            

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