DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.045.396/0001-48,
FDB7800,
FRMEP00113322024,
683-12;
14.894.813/0001-87,
KOJ6831,
FRMEP00102122024,
683-11;
32.693.095/0001-62,
PLN8J13,
FRMEP00124382024,
683-13;
82.117.037/0001-69,
QJX1019,
FRMEP00124242024, 683-13; 43.399.567/0001-95, GBC3077, FRMEP00126922024, 683-
12;
DSV6F67,
FRMEP00128472024,
683-12;
65.287.369/0001-72,
RFM1I07,
FRMEP00121922024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVE4E29, FRMEP00129052024, 683-
12; RTO6I85, FRMEP00129442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.451/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.980.496/0001-40,
,
FREVP00229802024,
773-0;
***.830.269-**,
,
FREVP00269192024, 773-0; ***.516.708-**, , FREVP00245812024, 773-0; 02.021.980/0001-
34, ,
FREVP00246022024, 773-0;
33.855.481/0001-76, ,
FREVP00250922024, 773-0;
17.733.294/0001-63, , FREVP00264382024, 773-0; ***.662.788-**, , FREVP00264492024,
773-0;
32.665.950/0001-21,
,
FREVP00267252024,
773-0;
08.345.487/0001-56,
,
FREVP00267772024,
773-0;
22.368.870/0001-50,
,
FREVP00267912024,
773-0;
41.766.946/0001-40, , FREVP00268512024, 773-0; ***.185.219-**, , FREVP00269222024,
773-0;
48.036.817/0001-46,
,
FREVP00272092024,
773-0;
***.277.479-**,
,
FREVP00272562024, 773-0; ***.195.117-**, , FREVP00267232024, 773-0; ***.425.999-**, ,
FREVP00271542024, 773-0; ***.808.048-**, , FREVP00271932024, 773-0; 10.215.988/0061-
09,
,
FREVP00267002024,
773-0;
***.509.298-**,
,
FREVP00270672024,
773-0;
***.736.281-**, , FREVP00270842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.435.514/0001-30, PKF6A93, FRMEV00387142024, 606-82; 08.946.091/0001-
64,
IZR1C79,
FRMEV00409082024,
606-82;
01.525.241/0001-17,
RXM9879,
FRMEV00417572024, 606-82; 39.804.729/0001-56, SFQ0A10, FRMEV00261182024, 606-82;
SFQ0A10,
FRMEV00255942024,
606-82;
24.627.052/0001-50,
QJV2323,
FRMEV00259152024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00258962024, 606-
82; 01.502.510/0003-91, FVT8E44, FRMEV00296032024, 606-82; 18.802.043/0001-56,
MFY8A94,
FRMEV00291932024,
606-82;
MFY8A94,
FRMEV00291942024,
606-82;
28.942.410/0001-70, FCB2F87, FRMEV00291182024, 606-82; 00.358.369/0001-70, IYP5A59,
FRMEV00474712024, 606-82; 21.237.638/0001-10, EJW7H19, FRMEV00329342024, 606-82;
23.981.958/0001-06,
SFC8H28,
FRMEV00341822024,
606-82;
22.306.728/0001-89,
SYE4G42,
FRMEV00344012024,
606-82;
10.544.507/0001-60,
INH2G75,
FRMEV00353862024, 606-82; ***.667.750-**, NYK0H09, FRMEV00588702024, 606-82;
IYZ7F25,
FRMEV00625982024,
606-82;
JCA9E93,
FRMEV00635342024,
606-82;
29.720.693/0001-79, CVN9G42, FRMEV01524282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.642/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57,
RUO4H23,
FRMEP00014182024,
683-13;
RVT7G11,
FRMEP00037822024, 683-11; RVT7G11, FRMEP00012382024, 683-11; 39.561.722/0001-
50,
AWJ7F55,
FRMEP00042422024,
683-12;
97.211.676/0001-66,
JAC2C72,
FRMEP00018482024, 683-12; 26.178.616/0014-65, RTQ6C67, FRMEP00007222024, 683-
12; 19.368.927/0021-50, EXW9J97, FRMEP00031342024, 683-12; 38.972.590/0001-97,
MLM7H36, FRMEP00024392024, 683-12; ***.639.921-**, PRM8F33, FRMEP00025812024,
683-12; 41.059.454/0001-15, BEP9A36, FRMEP00030272024, 683-12; 76.539.600/0001-94,
SDQ9J43, FRMEP00029482024, 683-11; SEB0I15, FRMEP00031562024, 683-11; SEV1J84,
FRMEP00031612024, 683-11; 14.752.202/0001-02, PRV5768, FRMEP00029852024, 683-
12; 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEP00031522024, 683-12; 35.094.018/0001-84,
MON5J82,
FRMEP00030982024,
683-13;
02.913.489/0020-80,
RUV7D30,
FRMEP00007672024, 683-12; RVC4I03, FRMEP00032852024, 683-12; 14.523.230/0001-40,
RIE3F26,
FRMEP00007862024,
683-12;
10.922.739/0001-04,
REB4I22,
FRMEP00034282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13.644/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A
guia
de
pagamento
encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso
deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TREC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o
não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.108.923/0001-12, RFU1I83, FRMEP00049712024, 683-12; ***.794.886-**,
HOA9C58,
FRMEP00047962024,
683-13;
22.482.228/0001-06,
RNM9A09,
FRMEP00049252024, 683-13; 34.850.389/0001-86, BEO7G67, FRMEP00014872024, 683-12;
***.952.531-**, SBY8D67, FRMEP00050862024, 683-12; 45.217.882/0001-80, CVN9634,
FRMEP00003252024, 683-13; ***.054.869-**, NUG2J50, FRMEP00050382024, 683-12;
28.453.270/0001-77, JCG9989, FRMEP00022842024, 683-12; 10.578.604/0002-54, RSU6F05,
FRMEP00022542024, 683-12; 25.501.990/0001-72, RNV5D61, FRMEP00023582024, 683-12;
RGB7D84,
FRMEP00007912024,
683-12;
17.799.438/0003-46,
EKH1738,
FRMEP00027582024, 683-12; ***.373.099-**, MMD3790, FRMEP00005712024, 683-11;
09.319.355/0001-12, fnu2200, FRMEP00006552024, 683-12; 87.675.831/0001-41, ISG6J34,
FRMEP00008012024, 683-12; 35.538.658/0001-36, HGJ1B90, FRMEP00010422024, 683-13;
36.653.286/0001-51,
BUD7G96,
FRMEP00010252024,
683-12;
39.306.565/0001-37,
RRY1B85, FRMEP00012352024, 683-12; ***.470.381-**, KAM9H13, FRMEP00011572024,
683-12; 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEP00011762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.921.541-**, OAT7222, FRMEV00012192024, 606-82; 37.053.239/0001-30,
IWS4J96, FRMEV00380172024, 606-82; 43.313.447/0001-23, MJC9E07, FRMEV00393672024,
606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00223592024, 606-82; 43.622.887/0001-62,
FWV3D44, FRMEV00034462024, 606-82; 28.877.693/0001-14, DTD0616, FRMEV00253812024,
606-82;
83.163.576/0001-05,
RDT6J97,
FRMEV00363652024,
606-82;
MMH7A73,
FRMEV00016002024, 606-82; 21.919.463/0001-21, GKB9G16, FRMEV00280362024, 606-82;
52.706.736/0001-83, QWX5G24, FRMEV00251212024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
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