Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200125
125
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV00221412024, 606-82; 09.176.630/0001-
96, RYQ7E63,
FRMEV00428622024, 606-82;
RXN4D02, FRMEV00447332024,
606-82;
RXN4C92, 
FRMEV00437102024, 
606-82;
28.138.113/0001-77, 
PPO5158,
FRMEV00260022024, 606-82; 01.767.903/0001-65, SEY3I83, FRMEV00419482024, 606-82;
44.210.249/0001-05, QJR7A40, FRMEV00247172024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44,
FRMEV00243872024, 
606-82; 
MKQ5H85, 
FRMEV00250922024, 
606-82; 
RLJ0G24,
FRMEV00438292024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82;
30.498.175/0001-31, MKI4C63, FRMEV00261482024, 606-82; ***.322.339-**, OBR2144,
FRMEV00272452024, 606-82; 43.616.871/0002-28, BAM2E28, FRMEV00277502024, 606-82;
28.812.690/0001-00,
MKS7C02, 
FRMEV00444022024,
606-82;
QII1F87,
FRMEV00483232024, 606-82; MKS7C02, FRMEV00494702024, 606-82; 35.059.481/0001-95,
KRC1G03, 
FRMEV00312862024,
606-82; 
23.418.371/0001-93,
SDP1J82,
FRMEV00326902024, 606-82; SDV2I82, FRMEV00326982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A
guia
de
pagamento 
encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso
deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TREC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o
não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.426.977/0001-15, 
AUC2918,
FRMEV00191292024, 
606-82;
AUC2918,
FRMEV00199682024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV00418942024, 606-82;
29.113.920/0001-06, CSK2B45, FRMEV00177612024, 606-82; ***.937.809-**, AAD1B93,
FRMEV00022182024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3915, FRMEV00469922024, 606-82;
EGK3915, 
FRMEV00512542024, 
606-82;
45.869.849/0001-34, 
FMB6B18,
FRMEV00219002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82;
93.670.032/0001-85, 
JAM3G87, 
FRMEV00281592024,
606-82; 
09.176.630/0001-96,
RYQ7G13, 
FRMEV00445792024, 
606-82;
05.275.135/0001-83, 
IYK9269,
FRMEV00453502024, 606-82; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00080542024, 606-82;
30.353.687/0001-00, 
FCB5B06, 
FRMEV00319392024,
606-82; 
09.480.424/0001-75,
AXH4F33, FRMEV00319302024, 606-82; ***.960.089-**, MII4A41, FRMEV00312312024,
606-82; ***.515.149-**, MJV7C77, FRMEV00358112024, 606-82; 06.981.717/0001-48,
EFV0088, 
FRMEV00516412024, 
606-82;
29.228.984/0001-44, 
RLP0F91,
FRMEV00512992024, 606-82; 02.775.141/0001-01, EFO3796, FRMEV00520772024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV00220002024, 606-82; 82.135.567/0001-
30,
HZX8616,
FRMEV00178042024, 
606-82;
58.515.495/0003-33,
RXT5B71,
FRMEV00373612024, 606-82; 46.019.923/0001-96, DBC3510, FRMEV00390562024, 606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56, 
FRMEV00417162024,
606-82;
QCS6I56,
FRMEV00074802024, 
606-82; 
QCS6I56, 
FRMEV00142122024, 
606-82; 
QCS6I56,
FRMEV00142422024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82;
07.518.891/0001-11, 
RYG4J48, 
FRMEV00297592024, 
606-82; 
QHI4589,
FRMEV00301972024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV0H52, FRMEV00295372024, 606-82;
RDI6I29, 
FRMEV00520452024, 
606-82; 
10.215.988/0002-40, 
RTK2G33,
FRMEV00299372024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJW3335, FRMEV00304622024, 606-82;
00.125.890/0001-68, GCD1I84, FRMEV00469192024, 606-82; ***.970.626-**, OQX2247,
FRMEV00334662024, 606-82; ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV00329462024, 606-82;
75.154.385/0008-17, DVS5309, FRMEV00356842024, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4C23,
FRMEV00357822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV00158422024, 606-82; 04.173.295/0001-
59, JBT6A32, FRMEV00372232024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00472802024, 606-82; IZH9C90,
FRMEV00343312024,
606-82;
JCA0J53, 
FRMEV00352222024,
606-82;
IVR5E97,
FRMEV00508142024, 606-82; 49.149.318/0001-28, IRP7A48, FRMEV00283762024, 606-82;
***.818.409-**, MJO2D40, FRMEV00484392024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46,
FRMEV00251012024, 606-82; RLK8G33, FRMEV00261352024, 606-82; 37.578.915/0001-99,
BUS6C79, FRMEV00254362024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00246142024, 606-82; MQC8D73,
FRMEV00268702024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82;
04.886.150/0001-03, 
RAI3H20,
FRMEV00256772024, 
606-82;
RYJ3H20,
FRMEV00256202024, 606-82; 09.260.617/0001-10, AQT9111, FRMEV00466622024, 606-82;
***.327.589-**,
RDS0B15, 
FRMEV00303252024,
606-82; 
***.956.609-**,
EXZ0A03,
FRMEV00308532024, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAR4J43, FRMEV00512852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, 
SUI1E99, 
FRMEP00039262024, 
683-12; 
FXW4B15,
FRMEP00041192024, 683-13; FXW4B15, FRMEP00041202024, 683-13; 07.395.369/0001-90,
RLA8J79, 
FRMEP00042102024, 
683-12; 
82.809.088/0006-66, 
GIU1A47,
FRMEP00037042024, 683-12; 08.192.353/0001-42, PCA9E47, FRMEP00051272024, 683-13;
52.406.329/0001-50, GJG2J43, FRMEP00014672024, 683-11; STL0E82, FRMEP00035072024,
683-11; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00026672024, 683-12; 55.184.691/0001-12,
EJV7181, FRMEP00026112024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEP00027612024,
683-12; 93.772.044/0001-10, IZE9A63, FRMEP00055882024, 683-12; 77.505.550/0012-40,
QJM2797,
FRMEP00028212024, 
683-12;
11.949.366/0001-28,
OGT1440,
FRMEP00029832024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00031182024, 683-12;
RWA9D20, 
FRMEP00032062024,
683-12; 
32.305.500/0001-28,
LUE9A21,
FRMEP00012022024, 683-11; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00011502024, 683-12;
01.937.440/0014-57, DTP5I82, FRMEP00033842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para

Fechar