DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.077.882/0001-06, IZQ9I23, FRMEV00151242024, 606-82; 19.443.433/0001-
40,
IYN8C17,
FRMEV00383112024, 
606-82;
15.162.686/0001-94,
RYH1H70,
FRMEV00229562024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV00247512024, 606-82;
RKY0E64,
FRMEV00255862024, 
606-82;
RKY6A05, 
FRMEV00494302024,
606-82;
10.765.267/0001-23, 
HHK2736,
FRMEV00244222024, 
606-82;
13.930.651/0001-22,
HFD3C57,
FRMEV00262502024, 
606-82;
24.627.052/0001-50,
QJV2323,
FRMEV00259152024, 606-82; ***.627.221-**, JHV1B71, FRMEV00454152024, 606-82;
04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV00454852024, 606-82; ***.765.306-**, SHN3I92,
FRMEV00295872024, 606-82; 02.743.809/0001-39, QXQ3F98, FRMEV00320182024, 606-
82; ***.637.549-**, MHX8863, FRMEV00311932024, 606-82; ***.009.109-**, MDE6A08,
FRMEV00318622024, 606-82; ***.979.051-**, DZW2220, FRMEV00468432024, 606-82;
05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00324392024, 606-82; ***.452.908-**, MSK1341,
FRMEV00329032024, 606-82; 11.203.575/0001-28, QJZ0I08, FRMEV00351702024, 606-82;
13.407.599/0001-24, SDT0I40, FRMEV00131642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.681/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.690.984/0001-61, MGO7F59, EPSMA00203642024, 683-12; 56.228.356/0101-
02, 
FVI0J56, 
EPSMA00156122024, 
683-12; 
05.553.301/0001-66, 
OWH3291,
EPSMA00202312024, 683-13; 03.237.583/0064-40, LLO7679, EPSMA00204342024, 683-13;
KIV2E56, 
EPSMA00207842024, 
683-11; 
22.447.684/0029-08, 
SQW3B00,
EPSMA00207892024, 683-12; 87.678.132/0009-02, SFH0F70, EPSMA00211972024, 683-12;
90.657.289/0001-09, RDV9I15, EPSMA00212232024, 683-12; 87.678.132/0008-21, IXB4J98,
EPSMA00205572024, 683-12; IVA2F40, EPSMA00210012024, 683-12; 84.093.137/0001-28,
RDT8F35, 
EPSMA00205912024, 
683-12; 
87.678.132/0003-17, 
NRZ1F09,
EPSMA00206262024, 683-12; QJE6A97, EPSMA00207472024, 683-12; 90.657.289/0089-40,
JAO8A50, EPSMA00206302024, 683-12; ***.178.277-**, LTN2G64, EPSMA00208042024,
683-11; 91.495.549/0117-80, JBN8G07, EPSMA00209362024, 683-12; 75.197.160/0001-71,
IOV8021, 
EPSMA00211812024, 
683-12; 
02.709.992/0001-56, 
ROP3A67,
EPSMA00216522024, 683-12; 90.657.289/0045-20, IUF8802, EPSMA00168572024, 683-12;
60.869.336/0081-00, ELE8H18, EPSMA00163932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.561.029-**, AWC8I62, EPSMA00167002024, 683-13; 20.825.138/0001-37,
SED3E65, 
EPSMA00185722024, 
683-12;
00.802.235/0007-92, 
FXN4A36,
EPSMA00197172024, 683-11; 29.081.265/0007-39, RQS9C76, EPSMA00197702024, 683-12;
43.378.242/0001-26, ILV0E60, EPSMA00203452024, 683-11; ***.350.076-**, HIV8B05,
EPSMA00204362024, 683-13; 50.221.019/0057-90, PLZ0D48, EPSMA00205232024, 683-12;
EZN9829, EPSMA00212492024, 683-12; 24.182.969/0002-70, IZT0E40, EPSMA00205732024,
683-12; 07.166.470/0001-79, JAK5A94, EPSMA00206942024, 683-13; 24.759.695/0001-58,
JSS5D81, 
EPSMA00207002024, 
683-12; 
79.838.694/0001-90, 
MLQ3985,
EPSMA00208132024, 683-12; 61.327.904/0046-12, PPU8I19, EPSMA00209542024, 683-12;
LQT5B59, EPSMA00209772024, 683-12; 12.626.145/0001-81, JAB7J38, EPSMA00209552024,
683-12; 33.337.122/0145-00, RQM5J33, EPSMA00211312024, 683-11; 54.315.526/0001-90,
SFH4C25,
EPSMA00212972024, 
683-12;
53.419.017/0001-44,
RDC4J98,
EPSMA00207702024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RHZ6A52, EPSMA00209762024, 683-12;
19.368.927/0020-70, SYQ0E44, EPSMA00217512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.690/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.637.490/0137-19, 
HEH8F59,
EPSMA00165412024, 
683-12;
AYH3J59,
EPSMA00167912024, 683-12; 87.456.562/0008-07, JBK0C92, EPSMA00194952024, 683-12;
27.026.112/0001-78, 
LMM4F08, 
EPSMA00199882024,
683-12; 
02.916.265/0024-56,
FEE6F72,
EPSMA00204302024, 
683-11;
05.391.790/0001-05,
CVN6I07,
EPSMA00204332024, 683-13; 11.881.221/0001-32, BCG2J96, EPSMA00207642024, 683-12;
10.195.577/0001-50,
SFR4F80, 
EPSMA00207822024,
683-12;
SFR4F80,
EPSMA00213402024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RLI9E96, EPSMA00208172024, 683-13;
02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; ***.911.680-**, RJB2F76,
EPSMA00205942024, 683-12; 11.471.040/0001-38, RNU9F36, EPSMA00207712024, 683-12;
45.694.447/0003-08, 
RIT6B12,
EPSMA00209522024, 
683-13;
22.486.249/0001-91,
QRF9C77, 
EPSMA00210342024, 
683-13; 
21.393.000/0001-79, 
RCG9D30,
EPSMA00210992024, 683-13; ***.836.818-**, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11;
02.433.453/0001-37, 
JAV1C14,
EPSMA00213052024, 
683-12;
31.743.818/0022-52,
OWA9H68, EPSMA00216852024, 683-12; ***.064.840-**, IWP7H52, EPSMA00217972024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.272.400/0001-94, FOH9D05, FRMEV01040622024, 606-82; 72.482.839/0001-
14,
QIV7J20,
FRMEV01074392024, 
606-82;
14.512.626/0001-91,
FQB6588,
FRMEV01094342024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEZ0C38, FRMEV01105272024, 606-82;
05.115.544/0001-12, 
AUW9196, 
FRMEV00999282024, 
606-82; 
01.903.186/0001-51,
JZE8B61, FRMEV01109632024, 606-82; 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01113462024,
606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01113562024, 606-82; 52.885.880/0001-24,
ADO4A47,
FRMEV01086102024, 
606-82;
05.001.083/0001-57,
IUN3H96,
FRMEV01124242024, 606-82; 18.878.527/0001-89, MPZ5H33, FRMEV01127752024, 606-82;
10.569.397/0001-90, 
REA4H92, 
FRMEV01128292024, 
606-82; 
52.527.945/0001-60,
QJS4A03,
FRMEV01129122024, 
606-82;
35.109.252/0001-38,
GDV9J43,
FRMEV01136002024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6B43, FRMEV01136252024, 606-82;
GAT3C97, FRMEV01059212024, 606-82; ***.933.146-**, EZU9A37, FRMEV00837762024,
606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00850922024, 606-82; 73.500.696/0001-99,
IYC9422, 
FRMEV00930812024, 
606-82;
08.607.446/0001-90, 
RDV9B16,
FRMEV01113502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96,
RXS4H56, 
FRMEV00862672024,
606-82;
RAC0F46,
FRMEV00855682024, 
606-82; 
RAE1E96, 
FRMEV00867372024, 
606-82; 
QJV2225,
FRMEV00868132024,
606-82;
RXV7G45, 
FRMEV00868322024,
606-82;
RLE5B54,
FRMEV00876022024, 
606-82; 
RAH8C52, 
FRMEV00879972024, 
606-82; 
RXN4C92,
FRMEV01119392024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IUV3381, FRMEV00886112024, 606-82;
04.989.496/0001-29,
FGY4B69, 
FRMEV00965672024,
606-82;
05.094.194/0001-55,
SBZ2B10, 
FRMEV01078592024, 
606-82; 
22.734.744/0001-72, 
BEN6I38,
FRMEV01118582024, 606-82; ***.869.624-**, KHU4607, FRMEV01133282024, 606-82;

                            

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