DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0172-39, SIS6B77, EPSMA00669252023, 683-12; 01.037.273/0001-
73, PMV9G48, EPSMA00603392023, 683-13; SDX0G28, EPSMA00599992023, 683-11;
RYD2J03, 
EPSMA00601772023, 
683-11; 
85.070.068/0058-35, 
AZD2H37,
EPSMA00549082023, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00654922023, 683-11;
03.233.439/0001-52,
SGU5A88, 
EPSMA00616052023,
683-11;
05.771.868/0001-09,
AKL2B30, EPSMA00593472023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00106022024, 683-11; 04.262.862/0001-
43, 
RNB8F22,
FRMEP00106712024, 
683-11;
24.722.824/0001-33, 
FDZ3F19,
FRMEP00109442024, 683-12; 10.557.755/0001-45, EKW0A40, FRMEP00111512024, 683-12;
08.925.122/0001-09, MLU0465, FRMEP00111762024, 683-13; ***.881.948-**, MQZ5B01,
FRMEP00119982024, 683-13; 31.829.738/0001-90, AXF5064, FRMEP00120482024, 683-12;
79.671.418/0001-80, 
PVA2A14,
FRMEP00120572024, 
683-12;
32.168.772/0001-23,
RMT4B77, FRMEP00104292024, 683-12; ***.802.320-**, IZK3a17, FRMEP00120912024,
683-12; 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEP00121042024, 683-12; 20.922.927/0001-96,
FYL1F51, FRMEP00103002024, 683-13; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00103032024,
683-12; 07.395.369/0001-90, QHR3B67, FRMEP00121282024, 683-12; ***.409.307-**,
PPX2953,
FRMEP00121332024, 
683-12;
20.230.986/0001-01,
MLZ5C97,
FRMEP00121392024, 683-12; 81.364.697/0001-81, RLK8G93, FRMEP00121452024, 683-12;
04.918.453/0001-52, SSI2I55, FRMEP00118642024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I13,
FRMEP00121902024, 683-12; 07.341.344/0001-03, DMM3932, FRMEP00122342024, 683-
13; ***.211.736-**, ATJ4A80, FRMEP00122452024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLH2F97,
FRMEP00123892024, 683-12; 05.366.953/0002-72, EXW7E63, FRMEP00124972024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.761.596-**, QMX9D72, FRMEV00980212024, 606-82; 20.110.521/0001-09,
ATS7C95, FRMEV00812542024, 606-82; ***.444.900-**, QBU5F85, FRMEV00825392024,
606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01019572024, 606-82; 12.646.952/0001-66,
JAI5H09,
FRMEV01031012024,
606-82; 
IYQ8205,
FRMEV01036052024,
606-82;
82.187.592/0001-67, 
AWT0F47,
FRMEV01031742024, 
606-82;
05.056.530/0001-75,
SCU6C16, FRMEV01036112024, 606-82; ***.970.070-**, IJN8D24, FRMEV01036632024,
606-82; 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01037262024, 606-82; 45.622.530/0001-00,
GFN1H63, FRMEV01037312024, 606-82; ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01037992024,
606-82; ***.756.728-**, FZI2F46, FRMEV01040772024, 606-82; 20.009.170/0001-44,
SEV5A59, 
FRMEV01041402024, 
606-82;
23.215.560/0001-69, 
FCF6C16,
FRMEV01045592024, 606-82; 04.675.133/0001-19, IUV2J71, FRMEV00976982024, 606-82;
09.575.600/0001-52, IZC4E25, FRMEV00994702024, 606-82; 51.391.446/0001-25, BTR4793,
FRMEV01010112024, 606-82; ***.798.534-**, DTB9159, FRMEV01050062024, 606-82;
42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV01052922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.802.362/0001-73, , FREVP00220132024, 773-0; 82.197.690/0001-85, ,
FREVP00230722024, 
773-0;
15.162.385/0001-60, 
,
FREVP00235442024, 
773-0; 
,
FREVP00216072024, 773-0; ***.131.195-**, , FREVP00247002024, 773-0; ***.212.417-**, ,
FREVP00248332024, 773-0; ***.860.151-**, , FREVP00243782024, 773-0; ***.135.090-**, ,
FREVP00251432024, 
773-0;
***.944.589-**, 
,
FREVP00255282024, 
773-0;
,
FREVP00255302024,
773-0;
***.730.668-**, 
,
FREVP00255982024,
773-0;
02.286.479/0001-08, 
,
FREVP00257462024, 
773-0;
, 
FREVP00257882024,
773-0;
16.670.085/0001-55, 
, 
FREVP00259442024,
773-0; 
08.116.186/0001-50, 
,
FREVP00259462024, 
773-0;
49.784.254/0001-37, 
,
FREVP00259952024, 
773-0;
***.102.389-**, , FREVP00259942024, 773-0; ***.152.719-**, , FREVP00260102024, 773-0;
37.767.380/0001-02, , FREVP00260892024, 773-0; ***.782.119-**, , FREVP00260912024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.442.719/0001-83, , FREVP00229552024, 773-0; 66.655.226/0001-39, ,
FREVP00230052024, 
773-0;
88.313.457/0001-05, 
,
FREVP00237712024, 
773-0;
27.486.182/0001-09, , FREVP00239402024, 773-0; ***.539.846-**, , FREVP00242252024,
773-0; 
38.304.632/0001-11, 
, 
FREVP00244552024, 
773-0; 
92.954.106/0004-95, 
,
FREVP00244792024, 
773-0;
10.590.122/0001-39, 
,
FREVP00246592024, 
773-0;
10.510.946/0001-51, 
, 
FREVP00248342024,
773-0; 
03.096.738/0002-73, 
,
FREVP00240232024, 773-0; 03.143.492/0001-62, , FREVP00253872024, 773-0; ***.395.578-
**, ,
FREVP00254682024, 773-0; 18.001.116/0001-00, ,
FREVP00255262024, 773-0;
***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; 14.092.578/0001-20, , FREVP00258032024,
773-0; 
32.107.480/0001-80, 
, 
FREVP00260292024, 
773-0; 
***.010.309-**, 
,
FREVP00260402024, 773-0; ***.305.838-**, , FREVP00260602024, 773-0; ***.638.459-**, ,
FREVP00258922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.917.700/0001-73, FEI4C65, FRMEV00996692024, 606-82; 02.864.520/0001-78,
FTW4H52, FRMEV01000412024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BCV6G28, FRMEV01030362024,
606-82; 29.856.841/0001-87, EPU4G64, FRMEV01030522024, 606-82; 46.011.392/0001-95,
BEH7E10, FRMEV01031892024, 606-82; 17.214.338/0001-49, PPY9193, FRMEV01033962024,
606-82; ***.347.169-**, GVE5J88,
FRMEV01035012024, 606-82; 43.334.570/0001-20,
AMI8E46, FRMEV01035482024, 606-82; 29.043.099/0001-90, LCU8B26, FRMEV01035762024,
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606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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