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DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.778.866/0001-34, 
QHP8A95,
FRMEV00980792024, 
606-82;
47.358.631/0001-40, 
OZL9G03, 
FRMEV00982482024,
606-82; 
31.813.522/0001-36,
IRR5D31,
FRMEV00994832024, 
606-82;
21.400.858/0001-13,
OWM1860,
FRMEV00994872024, 606-82; 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV01000152024, 606-82;
56.385.834/0001-17,
FUH6E22, 
FRMEV01005022024,
606-82;
EGV1D51,
FRMEV01004772024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00835562024, 606-
82; 09.428.140/0001-30, IYR8559,
FRMEV01010712024, 606-82; 35.419.020/0001-86,
QNZ5777, 
FRMEV01019012024, 
606-82;
RMT5G77, 
FRMEV01019722024, 
606-82;
***.999.401-**, FFI4F73, FRMEV01019772024, 606-82; 35.462.060/0001-00, JRL8D46,
FRMEV01031132024, 606-82; ***.771.288-**, GDL8F30, FRMEV01034992024, 606-82;
03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV01037642024, 606-82; ***.745.809-**, MJR3E37,
FRMEV01041062024, 606-82; 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV01046532024, 606-82;
05.544.567/0001-42, BYW1E16, FRMEV01032062024, 606-82; ***.558.600-**, IIV0057,
FRMEV01042152024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV01049362024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV00835992024, 606-82; 03.039.469/0001-
22, RLD5E25, FRMEV00813972024, 606-82; RLJ5G75, FRMEV00824062024, 606-82;
***.689.676-**, NJG0C41,
FRMEV01020862024, 606-82;
***.612.399-**, MHL2A19,
FRMEV01024452024, 606-82; ***.453.500-**, IZK0E87, FRMEV01026262024, 606-82;
08.925.365/0001-39, RNJ1I94, FRMEV01030672024, 606-82; 01.344.733/0001-06, IZV5G09,
FRMEV01030972024, 
606-82; 
IZZ9C72, 
FRMEV01037012024, 
606-82; 
IZV5G09,
FRMEV01038772024, 606-82; IZV5G09, FRMEV01039062024, 606-82; 01.031.060/0001-34,
PRK6H28, 
FRMEV01031202024, 
606-82;
08.427.008/0010-31, 
RLF0F20,
FRMEV01034442024, 606-82; 19.368.927/0021-50, GFM6444, FRMEV01038282024, 606-82;
93.388.031/0009-08, 
JAW9F24, 
FRMEV00845922024,
606-82; 
35.802.361/0001-36,
RNU2I46, FRMEV00996232024, 606-82; ***.875.529-**, ABG9C92, FRMEV01006772024,
606-82; 02.913.489/0020-80, QXU6D26, FRMEV00962122024, 606-82; ***.304.548-**,
AWJ2E44, 
FRMEV01034702024, 
606-82; 
85.127.983/0001-84, 
QJG0140,
FRMEV01047002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.621.613/0001-60, BAY5B97, FRMEV00834922024, 606-82; ***.984.405-**,
QTX7D75, 
FRMEV00822112024, 
606-82; 
QTX7D75, 
FRMEV01030552024, 
606-82;
07.557.806/0001-24, 
PYL2707, 
FRMEV01019552024,
606-82; 
PYL2707,
FRMEV01041692024, 606-82; 31.724.951/0001-37, MLJ2D41, FRMEV01020262024, 606-
82; 33.796.484/0001-86, DPB2C25, FRMEV01022112024, 606-82; 38.040.979/0001-02,
QJZ7A51, 
FRMEV01024812024, 
606-82; 
11.276.720/0001-09, 
FNN5D33,
FRMEV01030342024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV01031592024, 606-
82;
IVR5F66,
FRMEV01032262024, 
606-82;
***.173.509-**,
AQF7052,
FRMEV01034742024, 606-82; ***.490.257-**, HME2F46, FRMEV01035422024, 606-82;
***.511.288-**, CKH5J56, FRMEV01035902024, 606-82; 30.531.807/0001-11, AWT7I31,
FRMEV01038512024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYA5B00, FRMEV01040512024, 606-
82; ***.994.851-**, HJL1F18, FRMEV01041212024, 606-82; ***.555.377-**, LTS4H66,
FRMEV01041332024, 606-82; 06.288.878/0001-50, FAB3I53, FRMEV01015272024, 606-
82; 37.243.562/0001-76, MHI5A73, FRMEV01047802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.669.026/0001-83, 
JBY7H79, 
FRMEV00983382024,
606-82; 
JBX3G95,
FRMEV00984912024, 606-82; 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV00834892024, 606-82;
ITY4871, 
FRMEV00823872024,
606-82; 
08.700.060/0001-29,
PPX7A52,
FRMEV00822362024, 606-82; JAW6D13, FRMEV01047122024, 606-82; 17.689.837/0003-54,
QOX9296,
FRMEV00961822024, 
606-82;
92.528.538/0002-72,
JAW6E95,
FRMEV01030232024, 606-82; 79.846.465/0001-18, QJX5H30, FRMEV01032962024, 606-82;
12.955.637/0002-00, 
FZY2G01,
FRMEV01035162024, 
606-82;
20.209.973/0001-42,
OPH6C83,
FRMEV01039802024, 
606-82;
79.838.694/0001-90,
MLY0935,
FRMEV01044462024, 606-82; 50.738.782/0001-39, DBM2B18, FRMEV00897922024, 606-
82; 
***.811.458-**,
CLU5A77, 
FRMEV00953982024,
606-82; 
10.832.644/0002-80,
GGT2B54,
FRMEV00832172024, 
606-82;
32.251.149/0001-30,
OCZ8038,
FRMEV01016732024, 606-82; 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV01032092024, 606-82;
40.540.663/0001-13, IYJ1C37, FRMEV01045152024, 606-82; ***.606.760-**, MGA4D63,
FRMEV01052092024, 606-82; 01.431.604/0001-55, IXE4579, FRMEV01052712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.507.200/0001-29, SGE6A37, FRMEP00118782024, 683-12; ***.254.949-**,
MLI3664,
FRMEP00121372024, 
683-12;
15.209.274/0001-62,
SPC7C23,
FRMEP00121642024, 683-12; 07.854.407/0001-25, JBD9I44, FRMEP00120302024, 683-12;
01.450.423/0001-76, 
RMD3A03, 
FRMEP00121512024, 
683-13; 
32.915.666/0001-66,
EKM0A54, 
FRMEP00121742024, 
683-13; 
21.508.645/0001-00, 
PPO3J19,
FRMEP00121942024, 683-13; 05.803.584/0001-57, AOJ3856, FRMEP00123272024, 683-11;
31.497.348/0002-40, 
RVT4G52, 
FRMEP00124822024, 
683-11; 
18.550.401/0001-80,
BCK4J39, FRMEP00111342024, 683-12; 45.555.840/0001-59, RPP4I16, FRMEP00114022024,
683-12; 11.624.776/0001-07, AYZ5F53, FRMEP00103182024, 683-12; 05.974.097/0001-57,
CLJ9G19, FRMEP00121342024, 683-12; 07.186.236/0001-03, CZZ6F84, FRMEP00121852024,
683-11; ***.552.859-**, MJU0130, FRMEP00122122024, 683-11; 18.408.486/0001-67,
PJM8H51, 
FRMEP00122332024, 
683-13; 
01.852.137/0001-37, 
IYC5D89,
FRMEP00122502024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1838, FRMEP00123222024, 683-12;
BDP1A22, 
FRMEP00123572024, 
683-12;
28.131.505/0001-04, 
QJB4F97,
FRMEP00123342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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