DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13756/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.498.706/0134-88, 
SDK5F30,
EPSMA00210352024, 
690-40;
10.507.089/0001-30,
SRI4C35, 
EPSMA00211712024,
688-20;
03.612.601/0001-43,
RYA9H11, EPSMA00209792024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV01114252024, 606-82; 89.718.761/0001-
97, JAC9E05, FRMEV01071292024, 606-82; ***.404.959-**, MCJ2444, FRMEV01072392024,
606-82; 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV01081482024, 606-82; 93.668.127/0001-64,
IUG1128,
FRMEV01121862024, 
606-82;
12.470.796/0001-25,
JAW1E90,
FRMEV01125962024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01126292024, 606-82;
07.629.213/0001-26, SGQ7D07, FRMEV01132762024, 606-82; ***.477.119-**, AQO8C00,
FRMEV01133642024, 606-82; ***.385.710-**, MIM5083, FRMEV01048672024, 606-82;
05.065.373/0001-64, 
MDM7444, 
FRMEV01079482024,
606-82; 
46.716.291/0001-10,
RPC9B92, 
FRMEV01119422024, 
606-82; 
OZN0A80, 
FRMEV01119532024, 
606-82;
49.326.307/0001-76,
MEX9E84, 
FRMEV01128712024,
606-82;
17.319.118/0001-80,
QTO3D99, 
FRMEV01131262024, 
606-82; 
45.041.725/0001-66, 
MIP4I60,
FRMEV01132222024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAY8J49, FRMEV01135372024, 606-82;
13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV01134702024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13,
FRMEV01135942024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00861632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.817.689-**, MDO3789, FRMEV01112172024, 606-82; 04.619.568/0001-46,
OMS6295, 
FRMEV00984342024, 
606-82; 
09.166.926/0003-98, 
FTS8575,
FRMEV01056442024, 606-82; FQK0340, FRMEV01058312024, 606-82; 43.061.531/0002-88,
RYC2B02, 
FRMEV01085252024,
606-82; 
05.824.788/0001-74,
JBT5G27,
FRMEV00970322024, 606-82; 07.363.001/0001-40, STJ3C08, FRMEV01124552024, 606-82;
03.945.518/0001-96, 
SFY2J22, 
FRMEV01127412024,
606-82; 
SFZ2G17,
FRMEV01129012024, 606-82; 13.791.458/0001-58, GCD1B12, FRMEV01128352024, 606-82;
***.350.210-**, BWY1J02,
FRMEV01132202024, 606-82;
***.339.956-**, GXS8F70,
FRMEV01131872024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV1I50, FRMEV00916872024, 606-82;
15.105.853/0001-65, 
PBM4140, 
FRMEV01099682024,
606-82; 
32.084.494/0001-26,
QJD9J63,
FRMEV01122732024, 
606-82;
29.233.168/0001-29,
JCJ2D88,
FRMEV01129132024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01135532024, 606-82;
***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82; 00.713.221/0001-07, IIH2J25,
FRMEV01104772024, 606-82; 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV01115152024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV00967992024, 606-82; 08.764.619/0001-
84,
QXG2I20, 
FRMEV01002952024,
606-82; 
03.285.183/0001-27,
JAS3G03,
FRMEV00835002024, 
606-82; 
JAS3G03, 
FRMEV00956092024, 
606-82; 
IWG7D41,
FRMEV00969862024, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUR0771, FRMEV01053612024, 606-82;
19.350.180/0041-57, 
SYG9D13, 
FRMEV01097782024,
606-82; 
RUM1B50,
FRMEV01098102024, 606-82; 10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV01133762024, 606-82;
***.221.380-**, FDZ2I02, FRMEV01028202024, 606-82; 18.912.323/0001-17, EVU2938,
FRMEV01112912024, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV01113112024, 606-82;
01.543.354/0001-45,
FPZ5C43, 
FRMEV01120342024,
606-82;
73.552.531/0001-60,
NWE1C69, 
FRMEV01121112024,
606-82; 
56.385.834/0006-21,
ENV5H85,
FRMEV01122722024, 606-82; 26.607.430/0001-60, MGK5C11, FRMEV01125692024, 606-
82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01126762024, 606-82; 35.802.361/0001-36,
RTA9E70, FRMEV00897472024, 606-82; ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV01097352024,
606-82; ***.790.407-**, KPE1I45, FRMEV01107882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.714.296/0001-94, EZU8866, FRMEV00951662024, 606-82; 41.850.478/0001-
98,
LMF3H22,
FRMEV01062072024, 
606-82;
08.688.981/0001-13,
JBO4I88,
FRMEV01109542024, 606-82; BEB7A91, FRMEV01111382024, 606-82; 26.408.953/0001-87,
RYJ6I56, FRMEV01118372024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV01124602024,
606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5890, FRMEV01105512024, 606-82; 10.590.746/0001-56,
RYS4H48, 
FRMEV01107182024, 
606-82;
RLL0B05, 
FRMEV01107192024, 
606-82;
41.104.296/0002-59, RXP8F30, FRMEV01122292024, 606-82; RXX7F30, FRMEV01124372024,
606-82; 
QIZ0J20, 
FRMEV01130542024,
606-82; 
34.573.133/0001-79, 
RXW7J76,
FRMEV01129632024, 606-82; ***.374.433-**,
AIY6F04, FRMEV01136502024, 606-82;
***.670.003-**,
EZL7J51, FRMEV00903702024,
606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5I76,
FRMEV01106982024,
606-82; 
RYU7J09,
FRMEV01107892024, 
606-82;
RXK7J65,
FRMEV01114172024, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01117352024, 606-82; 29.760.767/0001-09,
OQI9I76, FRMEV00938782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

                            

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