DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00120122024, 683-11; 00.587.085/0001-
56,
QJF2631,
FRMEP00122732024,
683-12;
24.643.266/0001-10,
QTG8B47,
FRMEP00123292024, 683-13; 52.884.061/0001-62, DSS3F47, FRMEP00123532024, 683-13;
19.842.570/0001-57,
MLN3423,
FRMEP00124342024,
683-12;
48.013.000/0001-52,
OAX9D07,
FRMEP00124712024,
683-12;
06.281.096/0001-90,
AOY8D83,
FRMEP00125102024,
683-12;
BAE8D83,
FRMEP00126182024,
683-12;
BEI8D83,
FRMEP00126412024, 683-12; 40.452.234/0001-94, SYJ1G75, FRMEP00125522024, 683-12;
27.873.549/0001-47,
BEJ5A46,
FRMEP00126142024,
683-12;
41.109.758/0001-40,
RAH3C47,
FRMEP00126452024,
683-12;
32.814.459/0001-15,
FYX4F24,
FRMEP00126722024, 683-12; FYX4F24, FRMEP00129672024, 683-12; 10.650.263/0001-08,
ryi4c36, FRMEP00127202024, 683-12; 15.745.138/0001-97, bba2231, FRMEP00127332024,
683-12; 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEP00129752024, 683-13; 00.389.587/0002-53,
JCO9H42,
FRMEP00129982024,
683-13;
03.304.397/0001-01,
SEQ2D38,
FRMEP00130972024, 683-12; 04.785.438/0001-83, BEY7D85, FRMEP00130592024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.875.509-**, ASA5I47, FRMEP00124032024, 683-12; 01.744.153/0001-06,
ODP2C33,
FRMEP00124592024,
683-11;
13.227.789/0001-60,
RHC1B87,
FRMEP00125052024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00125212024, 683-12;
QBB3639,
FRMEP00126502024,
683-12;
03.875.931/0002-02,
FKD8J23,
FRMEP00126112024,
683-12;
CUD2B76,
FRMEP00130422024,
683-12;
DKK9I45,
FRMEP00130912024, 683-12; GBG1H13, FRMEP00101602024, 683-12; ***.537.286-**,
DVS7800,
FRMEP00126192024,
683-12;
93.935.831/0002-17,
JBN4G08,
FRMEP00129122024, 683-13; 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEP00130142024, 683-12;
25.683.209/0001-28,
CUD4A21,
FRMEP00130532024,
683-13;
80.441.454/0001-37,
RYA4E85, FRMEP00131272024, 683-12; ***.396.681-**, IMW0828, FRMEP00122552024,
683-12;
07.932.466/0001-74,
RNW4B83,
FRMEP00122632024,
683-12;
RIR7F14,
FRMEP00124982024, 683-12; 17.161.241/0001-15, SIA1H90, FRMEP00125512024, 683-12;
20.444.470/0001-51, scl9d52, FRMEP00125532024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21,
FRMEP00126442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.743.251/0001-02,
ECM9E08,
FRMEP00114522024,
683-11;
37.894.341/0001-68,
HBZ3I35,
FRMEP00122492024,
683-12;
07.350.243/0001-07,
jaz2i19, FRMEP00122702024, 683-12; ***.452.806-**, JHM7A84, FRMEP00122932024,
683-11;
09.560.142/0001-88,
JCJ1F60,
FRMEP00125362024,
683-12;
JCP6C30,
FRMEP00125372024, 683-12; JCB1D70, FRMEP00130782024, 683-13; 08.718.921/0001-
04,
SCX2I00,
FRMEP00126582024,
683-13;
40.984.511/0001-00,
ONE8G66,
FRMEP00127052024, 683-13; 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEP00127722024, 683-
12; 16.479.565/0001-33, JAV8I17, FRMEP00127852024, 683-11; 01.233.060/0001-17,
FDC1I47,
FRMEP00127922024,
683-12;
GJY8885,
FRMEP00131642024,
683-12;
09.607.358/0001-51,
JBM6E13,
FRMEP00132412024,
683-12;
10.921.969/0001-59,
SDT3D13,
FRMEP00123922024,
683-12;
02.910.203/0001-40,
QAL6760,
FRMEP00125982024, 683-13; 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEP00126032024, 683-
12;
17.883.101/0001-50, RXM6E94,
FRMEP00126532024, 683-12;
***.654.706-**,
CDM8022,
FRMEP00126772024,
683-11;
10.849.732/0001-04,
BAY1F89,
FRMEP00126822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00195402024, 683-11; 00.074.569/0001-
00, MKG0H23, EPSMA00195602024, 683-12; ODQ3F60, EPSMA00199102024, 683-12;
07.932.466/0001-74, RIZ7J95, EPSMA00197802024, 683-12; 89.096.457/0011-27, FZH1E41,
EPSMA00199802024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZQ8C96, EPSMA00200402024, 683-11;
SUK4F32,
EPSMA00202572024,
683-12;
01.464.886/0002-78,
OOX6H83,
EPSMA00200482024, 683-12; 05.879.792/0001-30, LSH7110, EPSMA00201052024, 683-13;
01.754.239/0010-00,
QZG1J00,
EPSMA00203192024,
683-12;
09.260.011/0004-28,
AXK4A88,
EPSMA00204012024,
683-12;
02.914.460/0061-91,
SUQ4J06,
EPSMA00204672024, 683-13; MLY3B89, EPSMA00208842024, 683-13; 33.453.598/0010-14,
QRE0J96,
EPSMA00205022024,
683-11;
QRE0J96,
EPSMA00206462024,
683-11;
13.321.581/0001-05,
GJD3D51,
EPSMA00205182024,
683-13;
23.608.351/0001-85,
ELQ2C72,
EPSMA00196682024,
683-13;
29.205.691/0001-41,
LUC9B23,
EPSMA00201412024, 683-12; 04.475.667/0001-00, JAS6H63, EPSMA00201602024, 683-12;
20.265.740/0004-00, FVB0H46, EPSMA00202182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.543/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de abril
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0003-68, FSM3J06, EPSMA00180682024, 683-12; 92.337.732/0001-
90,
JBP9F70,
EPSMA00153842024,
683-12;
04.762.849/0001-53,
NPO9B20,
EPSMA00196532024, 683-13; 92.660.604/0013-16, GHE3B77, EPSMA00198862024, 683-12;
QIQ4I18, EPSMA00199652024, 683-12; JBD6I65, EPSMA00206992024, 683-13; AY V 9 F 7 3 ,
EPSMA00208562024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRY5C61, EPSMA00199562024, 683-12;
01.637.895/0106-00,
EYE6351,
EPSMA00200252024,
683-12;
ATV6111,
EPSMA00201012024, 683-13; BEV2047, EPSMA00201042024, 683-12; 03.543.379/0004-17,
RYH2E79,
EPSMA00200812024,
683-12;
20.357.438/0001-39,
RBG3G04,
EPSMA00201482024, 683-11; RQO9B07, EPSMA00206032024, 683-12; 02.984.760/0001-06,
MGR4457,
EPSMA00202362024,
683-11;
94.813.102/0038-61,
SEW2D02,
EPSMA00202772024, 683-12; CSK0A29, EPSMA00212012024, 683-12; 60.750.056/0001-95,
SFV9C72,
EPSMA00202862024,
683-12;
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12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
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