DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
37.976.553/0001-94,
MQV9H30,
FRMEV00878882024,
606-82;
04.008.822/0001-70,
JCN9I73,
FRMEV01067902024,
606-82;
20.880.023/0001-45,
RQD5B06,
FRMEV01076962024,
606-82;
21.189.201/0001-59,
QVM5I91,
FRMEV01077272024, 606-82; 09.193.601/0001-32, PRV5138, FRMEV01079562024, 606-
82; 38.216.956/0001-06, GDC0F82, FRMEV01086122024, 606-82; ***.686.240-**,
IYN3475,
FRMEV01104652024,
606-82;
02.058.875/0001-70,
SEC5H80,
FRMEV01104972024, 606-82; 06.143.923/0001-89, RYF1G39, FRMEV00874272024, 606-
82;
61.186.888/0001-93,
STJ2G42,
FRMEV01108032024,
606-82;
FMY7E92,
FRMEV01112482024, 606-82; 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV01110252024, 606-
82;
91.486.381/0001-16,
IWZ3352,
FRMEV01020502024,
606-82;
IWZ3352,
FRMEV01076632024, 606-82; 05.559.384/0001-09, MLC4422, FRMEV01083882024, 606-
82; 05.835.477/0001-00, EKH8E87, FRMEV01091212024, 606-82; 09.303.516/0001-80,
RLF5J23,
FRMEV01095672024,
606-82;
29.882.314/0001-47,
RYM6C94,
FRMEV01102232024, 606-82; 22.647.456/0001-80, OVO1J16, FRMEV01107412024, 606-
82; 00.240.698/0002-01, RHN8J64, FRMEV01117792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV00212992024, 606-82; 21.399.444/0001-
11,
HIL0J34,
FRMEV00396132024,
606-82;
33.462.736/0001-30,
QJP6C50,
FRMEV00252312024, 606-82; QTL8F09, FRMEV00443812024, 606-82; 32.465.018/0001-55,
RYN3G57,
FRMEV00299432024,
606-82;
55.753.578/0001-00,
GAT7E64,
FRMEV00324262024, 606-82; GAT6A42, FRMEV00344132024, 606-82; 02.884.318/0001-08,
CLU5683,
FRMEV00400552024,
606-82;
06.030.377/0001-70,
RYK2F60,
FRMEV00423072024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00258622024, 606-82;
RXN7H32,
FRMEV00259072024,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV00255762024,
606-82;
05.729.054/0001-06, QJS4812, FRMEV00287672024, 606-82; ***.651.861-**, NFJ0J40,
FRMEV00439002024, 606-82; 24.363.827/0001-28, DVM9H39, FRMEV00091152024, 606-
82; 35.109.252/0001-38, CNT3B82, FRMEV00486012024, 606-82; 39.486.052/0001-55,
EZU6D44,
FRMEV00335352024,
606-82;
40.060.730/0001-00,
QFO8D82,
FRMEV00493702024, 606-82; ***.699.879-**, OAR0I78, FRMEV00358682024, 606-82;
***.046.049-**, CUD4B32, FRMEV00636372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.638/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.628.629/0001-92, RXQ9A16, FRMEP00022112024, 683-12; ***.476.740-**,
IPT5C86, FRMEP00018522024, 683-12; ***.719.277-**, KPL6C46, FRMEP00021642024,
683-13; 13.316.064/0001-48, CTA8C36, FRMEP00030652024, 683-12; 28.280.341/0001-
87,
JCH4F37,
FRMEP00043322024,
683-12;
***.554.306-**,
GZG0J84,
FRMEP00049752024, 683-12; 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEP00052712024, 683-
12; 07.272.709/0001-95, GGW0D83, FRMEP00004292024, 683-12; ***.048.857-**,
MTT9A78, FRMEP00024012024, 683-13; ***.877.928-**, EZU8J01, FRMEP00025852024,
683-11; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEP00028162024, 683-12; 91.278.382/0001-
75,
JBV3J77,
FRMEP00007212024,
683-12;
36.376.804/0001-37,
RBB4G49,
FRMEP00031832024, 683-13; 17.281.424/0001-74, PUU8E14, FRMEP00031162024, 683-
13;
10.819.318/0001-52,
izk3i95, FRMEP00007622024,
683-12;
39.154.269/0001-68,
ASU5A53,
FRMEP00009602024,
683-12;
28.365.252/0001-33,
RKU6D33,
FRMEP00009182024, 683-13; 08.628.629/0012-45, EXU5230, FRMEP00011332024, 683-
12; 13.182.758/0001-30, RIP4G53, FRMEP00011942024, 683-12; 00.679.427/0001-68,
GKA8G55, FRMEP00013052024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de
Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado pela
sua Diretor de Infraestrutura Aquaviária o senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS e, de outro
lado, a SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DE RONDÔNIA - SOPH, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 02.278.152/0001-86, representada pelo senhor FERNANDO CÉSAR RAMOS PARENTE,
com a interveniência do ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
00.394.585/0001-71, representado pelo seu Governador em Exercício, o senhor MARCOS
JOSÉ ROCHA DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2014. ESPÉCIE:
9º Termo Aditivo. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de vigência do Termo de
Compromisso nº 003/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como
fundamento legal o artigo 3º da Lei n° 11.578, de 26 de novembro de 2007; o art. 57, §
1º, inciso II, e o art. 116 ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; além dos demais
dispositivos aplicáveis às transferências obrigatórias. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente do Termo de Compromisso antes estipulado 30/04/2024, será prorrogado por 02
(dois) meses, passando a nova vigência para 30/06/2024. EFICÁCIA: Este Termo terá
eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº:
50600.029484/2023-82. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 185/2020.
Nº Processo: 50600.004634/2020-01.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 311/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e adequação de quantidades com aumento de
valor ao contrato pp-185/2020. prazo: prorrogação da vigência - 194, dias corridos,
passando o vencimento para o dia 30/01/2025 e execução: 72 dias corridos, passando
o vencimento para 30/09/2024. Valor: o valor do aditivo é de r$ 612.060,77 a preços
iniciais, passando o valor do contrato a preço iniciais de r$ 8.780.621,96, para r$
9.392.682,73. Vigência: 20/07/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.392.682,73. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 1086/2010.
Nº Processo: 50600.005540/2009-35.
Concorrência. Nº 513/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias consecutivos, transferindo o vencimento do prazo de execução de 29/04/2024
para 29/04/2025 e do prazo de vigência de 26/10/2024 para 26/10/2025. O valor do
presente contrato passará dos atuais r$ 41.114.382,33 (quarenta e um milhões, cento e
quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para r$
41.769.469,63 (quarenta e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e
sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), em virtude do acréscimo de r$
679.532,54 (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e
quatro centavos), em função da prorrogação de prazo e supressão de r$ 24.445,24 (vinte
e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em função
do desconto de 1,2% aplicado aos saldos do contrato para manutenção da vantajosidade,
sendo todos os valores a preços iniciais.. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.769.469,63. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90107/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio
técnico administrativo especializado de nível superior, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital:
02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a
Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/05/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO FRAUZINO REAL
Pregoeiro
(SIDEC - 30/04/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90090/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução
dos
Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 -
km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40) sobre jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.
WYLKEN DOS SANTOS MACHADO
Pregoeiro Substituto
(SIDEC - 30/04/2024) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 588/2016.
Nº Processo: 50601.000105/2013-91.
Tomada de Preços. Nº 328/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM
- DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 17º
Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência
sem Acréscimo de Valor e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00588/2016-
00, Prorrogando por mais 180 dias, o Prazo de término de execução é 180 dias de
Fechar