DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 237505. Objeto: Aquisição de paletes novos, de face dupla não
reversível, confeccionados em madeira de eucalipto, com 4 entradas (segundo dois
modelos de montagem diferentes, conforme detalhado nos projetos descritivos).. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 02/05/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed . s e d e
Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-
90043-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
02/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/05/2024
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2024) 173057-17804-2024NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 197138. Aditivo Bacen/Demap nº 50.547-7/2021. Objeto: Acréscimo de 1 (um)
posto de Técnico(a) em Secretariado a partir de 1º.5.2024, nos moldes do artigo 65, inciso
I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Contratada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Publicação do contrato: DOU nº 186, de
30.9.2021, Seção 3, p. 43. Valor: R$157.535,16. Assinatura: 25.4.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
261381 - Facilicred Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda. (CNPJ 04.849.745).
Assunto: transformação em sociedade anônima, com mudança do objeto social para
sociedade de crédito direto; mudança da denominação social para HBI Sociedade de Crédito
Direto S.A. (5ª Alteração Contratual de 24.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2024.
264740 - SHPP Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda. (CNPJ
38.372.267). Assunto: alteração do capital de R$108.800.000,00 para R$128.800.000,00
(Alteração Contratual de 9.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 29.4.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.561, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 27, 28 e 29 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 0,6889% (seis mil, oitocentos e oitenta e nove
décimos de milésimo por cento);
b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 0,7252% (sete mil, duzentos e cinquenta e dois
décimos de milésimo por cento);
c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 0,7615% (sete mil, seiscentos e quinze décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos
de milésimo);
b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos
de milésimo);
c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 0,0088% (oitenta e oito décimos de milésimo
por cento);b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 0,0350% (trezentos e cinquenta décimos de
milésimo por cento);c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 0,0611% (seiscentos e onze décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.564, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em maio de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da
Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator
de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483,
de 21 de setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em maio de 2024: 5,70% a.a. (cinco inteiros e
setenta centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado
Aberto
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
COMUNICADO Nº 41.565, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às
operações de crédito rural com recursos controlados
para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho
de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto nos itens 16 da Seção
4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e 15 da Seção 4-A
(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de
Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural
(MCR), divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), aplicável às operações de crédito rural
com recursos controlados, a vigorar no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de
2025, é de 1,0485 (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.566, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às
operações de crédito não rural realizadas com
recursos
dos
Fundos
Constitucionais
de
Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e
do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de julho
de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da
Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita
(FII), para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de julho de 2024 a
31 de dezembro de 2024, é de 1,0485 (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco
décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.559, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de
swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 30 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.560, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/4/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 30/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 1º/8/2024.
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