DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 1.188.122/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/044.0- firmado com a COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. CNPJ n. 57.494.031/0001-63. OBJETO: Fornecimento de
munição para arma de fogo para operação e treinamento do Departamento de Polícia
Legislativa. AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21. VIGÊNCIA: 29/04/24 a
28/04/25. VALOR: R$139.737,50.
Processo 414.502/2024. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/103.0- firmado com a FK GRUPO S/A.
CNPJ n. 55.088.157/0010-01. OBJETO: Fornecimento de cadeira com rodízio, com e sem
apoio de braços. Licitação: Pregão Eletrônico n° 133/2023. VIGÊNCIA: 29/04/24 a 28/06/29.
VALOR: R$ 228.664,95.
Processo 986.622/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/104.0 - firmado com a PANACO P Y
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. CNPJ n. 37.165.529/0001-75.
OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização
de equipamentos novos e para primeiro uso, incluindo instalação, configuração,
treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de
suprimentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 148/2023. VIGÊNCIA: 25/04/24 a 24/04/28.
VALOR: R$1.393.000,00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 982429/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/213.3- firmado com a
SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - DF. CNPJ n.
61.590.410/0007-10. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do
inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do
Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 24/04/2024.
Processo 771830/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/069.1- firmado com a
IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ n. 60.884.855/0019-83. OBJETO: Cadastramento
do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S
CREDENCIADOS. A partir de 24/04/2024.
Processo 1004027/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/121.1- firmado com
o HOSPITAL PACINI LTDA. CNPJ n. 00.417.089/0001-96. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A
partir de 26/04/2024.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.004418/2024. Objeto: Fornecimento de televisores com
cabo HDMI e suporte de parede para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal,
de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90055-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT
e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2020, celebrado entre o STF e a BELFORT SEGURANÇA
DE BENS E VALORES LTD (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: a) 4 profissionais ao
posto de trabalho Segurança Pessoal Privada 12x36 Diurno; b) 6 profissionais ao posto de
trabalho Segurança Pessoal Privada 12x36 Noturno, c) 20 conjuntos completos de uniforme
masculino; d) 20 conjuntos completos de EPI; e e) acrescer aos itens da planilha
"Equipamentos e Materiais - Bens Duráveis" as seguintes unidades: 3 unidades aos itens 1,
2, 3 e 5; 120 unidades ao item 4; 10 unidades aos itens 6 e 7 e 2 unidades ao item 8, a
partir de 29/04/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.913.214,13. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 29/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de
Andrade Sandin, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 73/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03106/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.73/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Processo n. 03106/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura:
24/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo
ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver
manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro
Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-PR, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco - TJPE ao Acordo de
Cooperação Técnica CNJ n. 037/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
- CNJ e o Ministério Público do Trabalho - MPT. Processo: 07556/2020. Objeto:
cooperação mútua para realização de estudos, desenvolvimento de metodologia de
inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para
implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. PNAT,
com vista á expansão de projeto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade
e egresso do sistema prisional. Assinatura: 04/04/2023. Signatário: pelo TJPE, Raquel
Lyra - Governadora do Estado de Pernambuco.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 037/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Ministério
Público do Trabalho - MPT. Processo: 07556/2020. Objeto: cooperação mútua para
realização de estudos, desenvolvimento de metodologia de inspeção prisional e
aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política
Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. PNAT, com vista á expansão de
projeto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egresso do sistema
prisional. Assinatura: 01/04/2024. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Hilo de Almeida
Sousa - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90052/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Cia Esquadrias
Manutenção e Limpeza de Fachadas Ltda. - CNPJ 48.147.572/0001-24.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 30/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 30 DE ABRIL DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, EDIÇÃO 23, Seção 3, Página 149, no DOU de 2 fevereiro de 2024, Edição
24, Seção 3, página 163, e no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162 e no DOU de 22 de fevereiro de 2024, Edição 36, Seção 3, página 184, conforme alterações
a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital.
1. O Cronograma constante do Anexo I do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura fica atualizado na forma do Anexo I deste edital.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de inscrições
De 7/02 a 07/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição
De 7/02 a 7/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição
Até 8/03/2024
. Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
15/03/2024
. Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar da análise dos pedidos de
isenção da taxa de inscrição
18/03/2024 e 19/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
26/03/2024
. Recebimento de laudos para atendimento especial
De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos
20/03/2024
. Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos
inscritos
21/03 a 22/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos
08/04/2024
. Aplicação da prova
14/04/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
16/04/2024