DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da
prova
De 17/04 a 19/04/2024
. Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a
aplicação da prova
13/05/2024
. Divulgação
do
gabarito
definitivo
e
do resultado
preliminar
da
prova
objetiva de
habilitação
13/05/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de
habilitação
De 14/05 a 15/05/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo da prova
28/05/2024
. Emissão da certificação de habilitação
A partir de 18/06/2024
.
Cronograma referente a reaplicação da prova em Manaus/AM
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Aplicação da prova
19/05/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
21/05/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da
prova
De 22/05 a 24/05/2024
. Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a
aplicação da prova
14/06/2024
. Divulgação
do
gabarito
definitivo
e
do resultado
preliminar
da
prova
objetiva de
habilitação
14/06/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de
habilitação
De 17/06 a 18/06/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo da prova
01/07/2024
. Emissão da certificação de habilitação
A partir de 08/07/2024
Obs.: 1. As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo STJ 35696/2023. Termo de Uso STJ 1/2024. ENTE PÚBLICO: Procuradoria Geral do
Estado da Bahia. CNPJ: 04.139.403/0001-77. OBJETO: Regência da relação entre o Superior
Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus
sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). ASSINATURA:
30/04/2024. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA - Presidente/STJ, e Procurador RICARDO JOSÉ COSTA VILLAÇA - Procurador-
Geral Adjunto para Assuntos Administrativos/BA.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6010997/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de operação de
central de atendimento telefônico do Programa TST-SAÚDE. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8,
Conjunto
A, 
Bl
A,
Sala 
A3.41,
Asa
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 30/04/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo TST n.º 6007325/2024-00. AC Segurança Ltda, CNPJ nº 09.459.901/0001-10.
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. Contrato DI-0257780/2022. Termo
de Rescisão Amigável, tendo por termo final a data de 5/5/2024. Fundamenta-se no art. 79,
inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/4/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho,
Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Nathan Almeida Andrade, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 00001/2021 celebrado entre a AUDITORIA DA
6ª C.J.M. e a NAFSEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 1/2021 pelo prazo de 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 01/05/2024 a 30/04/2025, bem como a inclusão de
cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018), em atenção ao Parecer ASLIC n° 442/2022. DATA DA ASSIN AT U R A :
30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA
MILITAR, pela Contratante; e RENAN BARRETO DE SANTANA, Sócio-Diretor, pela contratada.
Salvador, BA 30/04/2024. Drª SUELY PEREIRA FERREIRA. Juíza Federal da Justiça Militar.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA
U N I ÃO
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 28/2021, celebrado entre
o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da
União - PLAS/JMU e o Laboratório Sabin de Análises Clínicas S/A. OBJETO: inclusão da
especialidade exames de imagem ao TC nº 28/2021 e acréscimo de cláusula para adequação
do credenciamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
"caput", da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de
Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 29.4.2024. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e Lidia Freire Abdalla Nery, pelo Credenciado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n. 0042/2024, celebrado entre o Estado da
Bahia, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, CNPJ
13.100.722/0001-60, doravante denominado Cedente e a União/Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado
Cessionário. Objeto: Cessão de servidore para exercer função comissionada no
Cessionário. Fundamento Legal: Processo Administrativo n. TJBA - ADM - 2023/36925
e 000159240.2023.4.01.8009 - TRF1; Lei Estadual n. 14.634/2023 e, no que couber, à
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 0000527-03.2024. Objeto: Contratação de seguradora para a
cobertura de seguro para os veículos que compõem a frota deste Tribunal, conforme as
especificações, quantidades e características constantes deste Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra
1,
Bloco
C,
Praça
Dos
Tribunais 
Superiores,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/04/2024) 90027-00001-2024NE000001
Lei Federal n. 14.133/2021, art. 93 da Lei n. 8;112/90, no Decreto n. 10.835/2021, na
Lei n. 11.416/2006, na Resolução/CJF 5/2008 e na Portaria Presi/Secge 227/2014. Data
de assinatura: 24/04/2024. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Assinam o instrumento:
Pelo TJBA a Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, Presidente e Pelo TRF 1ª
Região, o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000288, emitida em 19/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: J. PINHEIRO-MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Aquisição
de material odontológico - Ata n.º TRF2-ARP-2023/00043. Modalidade de Licitação: Lei nº
10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 620,39.
Proc. nº TRF2-EOF-2022/00329.01. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000301, emitida em 29/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada:
A G SOUSA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço profissional de
fotografia. Modalidade de Licitação: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho:
R$ 7.388,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00116. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000303, emitida em 30/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada:
CONEXÃO,
REPRES.
E
PRODUÇÃO DE
ÁUDIO
E
VÍDEO
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para serviço de tradução. Modalidade de Licitação:
Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 52.519,50. Proc. nº
TRF2-EOF-2024/00119. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000304, emitida em 30/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: VIALINK SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
implantação de infraestrutura de rede de dados sem fio com acesso à rede mundial de
computadores. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339040. Valor total do empenho: R$
41.470,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00091. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004141-30.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.018.11.2023 ao
Contrato nº 04.018.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: ENGEPPE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ
nº 30.232.735/0001-01; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 95 dias; Fundamento
Legal: artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 29/04/2024; Vigência: a
partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 059/2022;
Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela
Contratada, o Sr. Ricardo Pongiluppi, Sócio Administrador.