DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo - Contrato nº 004/2023. Contratada: CONTATO DIÁRIO LTDA-EPP - CNPJ:
03.501.722/0001-18. Objeto: Prestação de serviços de leitura eletrônica de publicações
oficiais do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Processo SEI nº 476913.000272/2024-
42. Valor global: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). Vigência de 25/04/2024 a 24/04/2025.
Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.019-
Serviços
de Consultoria/Assessoria de
Terceiros. Adm. Flávio Celso Santos Rosa - Presidente do CRA-ES
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.000647/2024-02. Termo de Contrato Nº 0016/2024. Pregão
Eletrônico 90007/2024 OBJETO: LOTE 1- Locação de veículo utilitário do tipo VAN; LOTE 2
- Locação de veículo utilitário do tipo MICRO-ÔNIBUS; LOTE 5 - Motorista com no mínimo
CNH de categoria B- diária de 24h presente contrato a prestação de serviços de locação
diária de veículos tipo van e micro-ônibus, com motorista, todos com quilometragem livre,
e serviços de motorista categoria B, conforme necessidades do CONTRATANTE. Contratada:
DMR PROJETOS E VIAGENS LTDA. - CNPJ: 07.324.689/0001-59. Valor total: R$ 201.940,00
(duzentos e
um mil e novecentos
e quarenta reais).
Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - Serviços Transporte e Condução. Vigência: de 01/05/2024 a
30/04/2025, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União,
conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. Porto Alegre, 02 de maio de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.000647/2024-02. Termo de Contrato Nº 0017/2024. Pregão
Eletrônico nº 90007/2024. OBJETO: LOTE 3 - Veículo sedan - sem motorista (diária), LOTE
4 - Veículo sedan - sem motorista (mensal),para atender às necessidades do
CONTRATANTE, Contratada: RURAL RENTAL SERVICE LTDA. EPP. - CNPJ: 93.969.707/0001-
91. Valor total: R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - Serviços Transporte e Condução. Vigência: de 01/05/2024 a
30/04/2025, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União,
conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. Porto Alegre, 02 de maio de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476907.001765/2024-89. Partícipes: CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG (CNPJ nº
16.863.664/0001-14). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e
financeiro por parte
do CONVENIADO do evento XVIII
Fórum Internacional de
Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de
Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 18/04/2024 a
10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e Jehu
Pinto de Aguilar Filho Conselheiro (Conselheiro Presidente CRA-MG). Porto Alegre, 25 de
abril de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001001/2024-34. Espécie: Termo de Dispensa de
Licitação (art. 75 Lei 14.133/2021). Assinado em 22/04/2024; firmado com IN FO R M A
MARKETS LTDA, CNPJ nº 01.914.765/0001-08. OBJETO quisição de 02 (dois) ingressos "Ciss
Full Pass (2 dias)" para as Administradoras Claudia de Souza Pereira Abreu e Ruth Milene
Saran Dornelles. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.060.020 Congressos, Palestras e
Cursos. O valor total é de R R$2.708,00 (dois mil setecentos e oito reais). Porto Alegre, 29
de abril de 2024. FLAVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI Nº 476910.000946/2024-39. Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº
0013/2024. OBJETO: contrato é realização da palestra de encerramento do XVIII Fórum
Internacional de Administração - FIA 2024, a ser ministrada pelo Profº Dr. André Luiz Silva
Davim, no dia 10/05/2024, com início às 19h e duração aproximada de 1h, no Master
Hotel, localizado na Rua Carlos Lengler Filho, 103 Bairro Planalto, Gramado/RS. Gustavo
Cerbasi ensina, de forma didática, as principais ferramentas gerenciais e onde se esconde
o lucro das boas empresas. Contratada: AD CONSULTORIA EDUCACIONAL E CIENTIFICA
LTDA. - CNPJ: 4.191.272/0001-77. Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.060.020 Conforme proposta da CONTRATADA, a qual é
parte
integrante
e
complementar deste
instrumento,
independentemente
de
sua
transcrição. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações
aplicáveis. Porto Alegre, 24 de abril de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro
Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI Nº 476910.000938/2024-92. Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº
0014/2024. OBJETO: contrato é realização é realização apresentação artística com a
cantora Shana Muller, durante a cerimônia de abertura do XVIII Fórum Internacional de
Administração - FIA 2024, contemplando a execução do hino nacional, às 18h30min e do
hino rio-grandense, às 19h, do dia 08/05/2024, no Master Hotel, localizado na Rua Carlos
Lengler Filho, 103, Bairro Planalto, Gramado/RS. Contratada: SHANA G. MULLER
PRODUÇÕES. - CNPJ: 09.288.016/0001-16. Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos, com
eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Conforme proposta da
CONTRATADA, a qual é parte integrante e complementar deste instrumento,
independentemente de sua transcrição. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislações aplicáveis. Porto Alegre, 16 de abril de 2024. FLÁVIO CARDOZO
DE ABREU - Conselheiro Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº P90009/2024
Processo SEI Nº 476910.001097/2024-31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº P90009/2024.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente
de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará
licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR
LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências
estabelecidas neste Edital. OBJETO: A licitação será dividida em 02(dois) grupos/lotes,
conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I deste edital, devendo o licitante
oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo/lote; Grupo 1 - CATSER 21300
(Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Elo, TEF, POS e Gateway de pagamento)
Grupo 2 - CATSER 21300 (Banricompras, TEF, POS e Gateway de pagamento. Para atender as
demandas do CRA-RS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referencia, anexo I do Edital de publicação. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas
e 30 minutos do dia 02/05/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30
minutos do dia 20/05/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 29 de abril de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por
intermédio de sua Comissão Permantende de Contratação, nomeada por meio da Portaria
nº 119 de 27 de janeiro de 2023, comunica que o Processo SEI Nº 476910.000233/2024-
75. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2024, que tem por objeto contratação de empresa para
02(dois) grupos/lotes, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que
compõem cada grupo/lote; Grupo 1 - CATSER 21300 (Visa, Visa Electron, Mastercard,
Mastercard Maestro, Elo, TEF, POS e Gateway de pagamento) Grupo 2 - CATSER 21300
(Banricompras, TEF, POS e Gateway de pagamento, para atendimento das necessidades do
CRA-RS, restou DESERTO devido à ausência de propostas registradas.
Porto Alegre, 17 de abril de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRA-RJ Nº 7/2024
Pelo presente aviso o CRA-RJ torna público e oficializa a presente ERRATA Nº 2
comunicando as alterações realizadas no edital PE CRA-RJ Nº 007/2024, retificando a data
da licitação para o dia 14/05/2024 às 10:00h, uma vez em que as alterações modificam ou
alteram a formulação das propostas das licitantes, mantendo-se as demais informações
constantes na publicação realizada no Compras.gov e Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), ambos em 09.04.2024 e, também, no DOU nº 68, terça-feira, dia 09 de
abril de 2024, página 234. A errata pode ser visualizada na íntegra no compras.gov e no
site do CRA/RJ. Informações: licitacao@cra-rj.org.br.
Rio de Janeiro-RJ, 30 de abril de 2024.
ADM.ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
011/2023, referente ao Processo nº
9079610110000359.000044/2023-19. Contratada: Emissora e Gerenciadora de Cartões
Brasil LTDA - CNPJ: 13.081.547/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 11/2023 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, d Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2025. Dispositivo Legal: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93. Data
da Assinatura: 22/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1a REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10
O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os
Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de
Inscrição, e, Pessoas Físicas ou Jurídicas não inscritas no Conselho e Denunciantes (que se
encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99)
abaixo relacionados para convocação do julgamento no dia 13 de Maio de 2024: ANA PAULA
CESAR BLOISE, ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA - CRECI 25983, MARLENE LOPES DE CARVALHO
- CRECI 71948, RIO HYPE IMOVEIS EIRELI - ME - CRECI J. 7590; convocação do julgamento no
dia 15 de Maio de 2024: ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES - CRECI 35551, todos os prazos
acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir da presente publicação.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de Abril de 2024.
MARCELO SILVEIRA DE MOURA
Presidente
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 1.660.656 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 2023/003135, por mais 12 (doze) meses, cuja
vigência se inicia em 24/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666 de
1993.
Contratada: 
ZÊNITE
INFORMAÇÃO 
E
CONSULTORIA 
S/A.
CNPJ:
86.781.069/0001-15. Valor total: R$ 25.939,00 (vinte e cinco mil, novecentos e
trinta e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o
período
de 24/05/2024
a
23/05/2025.
Base
Legal:
Art. 61,
p.u
da
Lei
8.666/93.
Processo Administrativo nº 1.661.182 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência da Apólice de seguro de imóveis, por mais 12 (doze) meses.
Contratada: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. CNPJ: 33.016.221/0001-07. Valor
total: R$ 6.144,70 (seis mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos).
Vigência:
12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta
ocasião,
o
período
de
05/04/2024 a 05/04/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo nº 1.658.931 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de
1 (um) veículo automotor utilitário, tipo picape, zero KM, cabine dupla, cor preta,
nas
condições
estabelecidas
no Termo
de
Referência.
Contratada:
ROMA
AUTOMÓVEIS E
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 16.620.114/0004-17.
Valor total:
R$
136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Vigência: 150 dias, contados da
assinatura do contrato, contemplando-se o período de 25/04/2024 a 22/09/2024.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Processo Administrativo nº 1.654.518 - Termo de Contrato. Objeto: Parceria com
fins de obtenção de vantagens mútuas sem transferência de recursos, através de
cláusulas estabelecidas em contrato. Contratada: CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS
DE
RIO
DAS
OSTRAS. CNPJ:
01.828.077/0001-17.
Valor
total:
Não
oneroso. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2029. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
CONSELHO 
REGIONAL
DE 
CORRETORES
DE 
IMÓVEIS
1a 
REGIÃO
CNPJ:
33.345.109/0001-10 UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.656.766- Pregão
Eletrônico
-
Objeto: Aquisição
de
material
de
expediente para
atender
as
necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1º Região/RJ, de
acordo com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 47 (quarenta e sete
itens). Edital: 02/05/2024 das 08h59 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente Vargas n° 417/21° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-003,
www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: a partir de 02/05/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro-RJ, 30 de abril de 2024.
MARCELO SILVEIRA DE MOURA
Presidente

                            

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