DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Prestação de serviços de
agente de integração de estagiários. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 28/02/2024 e terminando em 27/02/2025. Valor
anual: R$5.658,96 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos)
correspondente aos serviços prestados para uma estimativa de 19 (dezenove) estagiários.
BASE LEGAL: Lei 14.133/21, c/c o disposto na Lei 11.788/2008. Dotação Orçamentária:
Elemento: 6.2.2.1.1.33.90.39.046 - SERV. DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTAGIÁRIO E MENOR
APRENDIZ. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. CONTRATADA:
PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais um
período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/04/2024 e terminando em 03/04/2025.
Valor atualizado: R$1.043,15 (hum mil, quarenta e três reais e quinze centavos),
perfazendo um valor anual de R$ 12.517,18 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e
dezoito centavos). BASE LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Contratada: MAISPARK
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Concessão de uso, dos dois terrenos
pertencentes ao LOCADOR, localizados na Rua Baependi, Ondina conforme Concorrência
Pública 01/2019. Prorrogar o prazo de vigência: 06 meses, iniciando em 03/04/2024 a
03/10/2024. BASE LEGAL: Art. 57, Lei 8.666/93: FORO: Salvador-Bahia. DATA DA
ASSINATURA: 02/04/2024
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ.
O Conselho Regional de Medicina do Ceará, por intermédio da Exma. Sra.
Presidente desta Autarquia, em conformidade com o disposto nos artigos 39, 41 e 43 da
Resolução CFM N° 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), CITA o Dr. Nelson
José Lobo Ferreira da Silva, inscrito no CREMEC sob o n° 7.511, estando em local incerto
e não sabido, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional C R E M EC
000017.03/2023 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas e arrolando testemunhas,
em número máximo de 3 (três) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por advogado
devidamente constituído, mediante instrumento de mandato; os autos poderão ser
examinados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no SETOR DE
PROCESSOS, de 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h, com possibilidade de retirada de cópias, não
sendo permitida a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do § 1° do artigo 7° da
Lei n°8.906/94 (EOAB). Expediu-se este Edital, publicado nos termos da Lei.
Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção de uniformes
profissionais, a fim de atender a demanda do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em
seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data
de abertura do pregão: dia 16/05/2024 às 14:01h (Horário de Brasília).
LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2024
ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS FEDERAIS, EFETIVOS E SUPLENTES - GESTÃO 2024/2029
PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS E PERÍODO DAS ELEIÇÕES
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima faz saber que realizará
nos dias 6 e 7 de agosto do corrente ano, as eleições para preenchimento dos cargos de
Conselheiros Federais Efetivos e Suplentes, de acordo com a Lei nº 3.268, de 30/09/1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958, alterada pelo Decreto nº 10.911,
de 22/12/2021, Lei nº 12.842 de 10/07/2013 e Decreto nº 8.516 de 10/09/2015 e
instruções emanadas do Conselho Federal de Medicina, em especial a Resolução CFM nº
2.335/2023, publicada no DOU de 29/05/2023 - edição 101 - seção I, página 185.
FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: As eleições serão realizadas por voto direto
e secreto, e será obrigatório para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos
políticos e profissionais, inscritos primária e/ou secundariamente no CRM-RR e que estejam
quites em relação ao seu registro de pessoa física, sendo facultativo para médicos com
mais de 70 (setenta) anos. O processo de votação dar-se-á exclusivamente pela internet,
normatizada por meio de portaria do CFM (Portaria CFM nº SEI-47/2024)..
REGISTRO DE CHAPAS: o período para registro das chapas de candidatos a
membros efetivos e suplentes a Conselheiros Federais, terá início às 8h (oito) horas do dia
03 de junho de 2024 e término às 18h (dezoito) horas (horário de Brasília) do dia 10 de
junho de 2024. As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão
disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CRM/RR (www.crmrr.org.br),
bem como na sede do CRM/RR, no horário de expediente. Outros esclarecimentos poderão
ser prestados pelo endereço eletrônico crmrr@portalmedico.org.br. Os casos omissos
serão apreciados pela Comissão Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial
a Resolução CFM nº 2.335/2023.
DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP: 06/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico SRP Adesão de Ata, CONTRATANTE: CRM-SC;
CONTRATADO: : Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda; Termo
Contrato nº 13/2024; OBJETO: Contratação de serviços especializada para fornecimento,
montagem e instalação de equipamentos Audiovisuais, mobiliário técnico, treinamento e
manutenção continuada para os ambientes do CRM-SC, abrangendo a montagem de
sistema de sinalização digital, controle de acesso, de captura e processamento de áudio
ambiente e sistemas de visualização profissional tipo videowall com automação dos
equipamentos e cenário, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais, mobiliário
técnico, serviços de instalação, treinamento, manutenção continuada (garantia on-site) e
operação 
assistida;
VALOR: 
R$
3.999,799,40/total; 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.90.52.00; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 18/04/2024;
EMPENHOS nº 431 de 19/04/2024 e nº 432 de 25/04/2024; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº
8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PD: 045/2019; ESPÉCIE: Dispensa CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: EDEMAR
MARCON/HABITERRA IMÓVEIS LTDA; 6º Termo Aditivo ao Contrato; ALTERAÇÕES: Cláusula
segunda (DA VIGÊNCIA), cláusula terceira (DO VALOR), cláusula quarta (DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA), (DO REAJUSTE); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993;
FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PD: 022/2020; ESPÉCIE: Dispensa CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: STAEL VARGAS
BUENO ME; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DA
VIGÊNCIA), cláusula terceira (DO VALOR), cláusula quarta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA),
(DO
REAJUSTE); as
demais
cláusulas ficam
ratificadas;
Lei
nº 8666/1993;
FORO:
Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE:
03/2021; ESPÉCIE:
Dispensa
CONTRATANTE:
CRM-SC; CONTRATADO:
UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÕES S/A; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021; ALTERAÇÕES: Cláusula
primeira (DA OBJETO), cláusula segunda (DO VALOR), cláusula terceira (DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA), cláusula quinta (DA VIGÊNCIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei
nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44045/58, consoante artigo 41 inc. V do Código de Processo Ético-Profissional para os
Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA e NOTIFICA a médica LANNA CECILIA DE OLIVEIRA
CORDEIRO - CRM/SC 18.287 em cumprimento ao que determina o art. 31 do Código de
Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a
impossibilidade da entrega do Ofício nº 6895/2024 CRM-SC - PEP, constante nos autos do
PEP 33/2024, para apresentar o recurso da decisão de Interdição Cautelar no Processo
Ético-Profissional 33/2024 - CRM/SC, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data
da publicação deste edital. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o
referido edital. Na ausência de manifestação será declarada sua revelia e nomeado
defensor dativo.
Florianópolis, 30 de abril de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
EDITAL
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA
AO MÉDICO ANDRE LUIZ SILVEIRA ARGERICH - CRMSC 14.055
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
035/19-CRM/SC, julgado na sessão do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina, realizada em 24/01/2024, que por unanimidade de votos,
foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Cassação do Exercício Profissional", prevista na alínea "e", para aplicar
a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d"
do artigo 22 da Lei n° 3.268/57. TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS" nos termos da alínea
"d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico ANDRE LUIZ SILVEIRA ARGERICH - CRMSC
14.055, por infração aos artigos 1º, 32 e 34 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 34 do Código
de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM n° 2.217/18.
Florianópolis, 30 de abril de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que
o objeto do Pregão Eletrônico nº 90008/2024, Contratação de seguro empresarial para
danos ao patrimônio da Sede CRM-SC, foi revogada por decisão administrativa.
Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
BRUNA NOGUEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 005/2021; Espécie: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: GENTE
SEGURADORA S/A; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021; OBJETO: Contratação de
SEGURO EMPRESARIAL para danos ao patrimônio da Sede do Conselho Regional de
Medicina de Santa Catarina; ALTERAÇÕES: Cláusula Segunda (DO VALOR) R$ 5.578,52;
Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993;
FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE 30 DE ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO CREMESP Nº 1/2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar
funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de
Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no
horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.
Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Eduardo Fazano Cardoso - 88º
Lista geral.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 364/2022. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 07/2022.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE.
CONTRATADA: Brajur - Segurança Patrimonial Ltda. - CNPJ: 23.934.050/0001-41. OBJETO:
repactuação dos preços do contrato de vigilância armada, de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT 2024, com vigência a partir de 01/01/2024, homologada em
27/02/2024, no percentual de 6,5436% (seis inteiros e cinco mil, quatrocentos e trinta e
seis décimos de milésimos). VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 01/09/2025. VALOR MENSAL:R$
20.733,56 (vinte mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.003 - Vigilância em geral.. FUN DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 8.666/1993. FORO: Aracaju/SE. DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2024.

                            

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