DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 148, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000663/2024-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES,
matrícula Siape nº 1283411, para exercer o cargo de Coordenadora de Legislação, código CCT-
V, da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, na Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Corregedoria-Geral da Advocacia da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.025090/2024-74, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União LÚCIO ALVES ANGELO JUNIOR, matrícula
Siape nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação
na Segunda Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção - G20 (Anti-Corruption
Working Group/ACWG), que acontecerá no período de 23 a 29 de junho de 2024, em
Paris, França, incluído o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 179, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001166/2024-16,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador do Banco Central FLAVIO JOSÉ ROMAN, matrícula
Siape nº 1143098, lotado e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União; da
Procuradora Federal MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº1584928, em exercício
na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente; e do Chefe de
Assessoria da Assessoria de Relações Internacionais, o Primeiro-Secretário MARIO
AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na
Assessoria de Relações Internacionais/AGU, para integrar a missão que irá participar da
II Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado - CLAPE, em
Santiago, Chile, no período de 7 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 500, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:
DISPENSAR
SAVIA MARIA LEITE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1283411, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de
Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 501, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:
D ES I G N A R
PATRÍCIA BATISTA BERTOLO, matrícula Siape nº 1340994, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da
Subcorregedoria de Medidas
Disciplinares, do Gabinete da
Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa
(21013139).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 526, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.006168/2023-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LETÍCIA CASTRO DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 0111364, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 46890, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 01072.000008/2024-71, resolve:
Conceder pensão a MARIA RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA CEZAR, na
qualidade de cômjuge do ex-servidor ARTUR DE LIMA CEZAR, ocupante do cargo Agente
Administrativo Classe S, Padrão III, matricula Siape 0707744, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 24 de março de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.036, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 223, de 23 de novembro de 2020, Seção 2, página 3, onde se lê: "20 de agosto
de 2020...", leia-se: "20 de setembro de 2020".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
PAULO FRANK BERTOTTI para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornando sem efeito a Portaria nº
34, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 2024,
Seção 2, página 1.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE
2.10, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da
República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
MARIA FRANCISCA CARVALHO SILVA para exercer a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora ANTÔNIA DO SOCORRO PENA DA GAMA, Assessora Especial, em exercício na
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, para representar a referida Secretaria Especial no Workshop
sobre Governança na Pesca Artesanal Continental, a realizar-se em Luanda, Angola, no
período de 27 de maio a 2 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado.
Processo nº 00030.001029/2024-37.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido
JOÃO ARTUR SANTOS do cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2024.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS