DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5912/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO PAULO DA SILVA BRAGA, matrícula
SIAPE nº 0665187, ocupante do cargo de Técnico III, Classe M, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001802/2024-24).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5910/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a VALDIR INNOCENTINI, matrícula SIAPE nº
0664196, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001727/2024-00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 48/2024/SEI-INPE, de 22 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 24 de abril de 2024, seção 2, página 6,
conforme o seguinte:
onde se lê: "com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05
de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro
de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).",
leia-se: "com fundamento no art. 20, inciso II, dos parágrafos 2° e 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).".
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 47/2024/SEI-INPE, de 22 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 24 de abril de 2024, seção 2, página 6,
conforme o seguinte:
onde se lê: "com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05
de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro
de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).",
leia-se: "com fundamento no art. 10, inciso I, do parágrafo 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).".
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000080/2024-13, resolve:
Declarar aposentada a servidora SANDRA MARA CARDOSO MALTA, matrícula
SIAPE nº ***3197, ocupante do cargo de Pesquisador Associado, Classe V, Padrão III,
lotada no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO
INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 298, de 18
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024,
página 5, seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILO GARCIA DA SILVA, CPF
nº ***. 236.467 - **, matrícula SIAPE nº 1173600, ocupante do cargo permanente de
TECNOLOGISTA, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0643472, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nas alíneas "a" e
"b" do inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com inciso
I do § 2°, do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional
n° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. (Processo nº 01341.000918/2024-72).
FABIANE DOS REIS BRAGA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a VINICIUS DA SILVA PINTO, CPF nº ***.608.787-**, matrícula SIAPE nº 0667371,
ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0417676, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01341.002334/2018-57).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora MARGARETH ALVES CARVALHO, Analista em C&T, CPF:
***.326.746 -**, para a função de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciências
Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica, a contar da data de
publicação até 03/05/2024 (Processo SEI nº 01300.003861/2024-11).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º,
§ 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações, como representante suplente da Sociedade Civil, Hugo
de Castro e Andrade, em substituição a Marco Olívio Morato de Oliveira.
Art. 2º O membro indicado no art. 1º tomará posse na primeira reunião
realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
P R ES I D Ê N C I A
.
Presidente
Suplente
.
Hermano Barros Tercius
Juliano Stanzani
.
MEMBROS
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
. Ministério das Comunicações
Hermano 
Barros
Tercius
Antonio 
Celso
Guimarães
Teixeira
. Ministério das Comunicações
Juliano Stanzani
William 
Ivo 
Koshevnikoff
Zambelli
. Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
Hamilton José Mendes
da Silva
Eliana 
Cardoso 
Emediato
Azambuja
. Ministério do Planejamento e
Orçamento
Zarak 
de 
Oliveira
Fe r r e i r a
Eduardo Rodrigues da Silva
. Ministério 
da 
Agricultura 
e
Pecuária
Cleber Oliveira Soares
Alessandro Cruvinel Fidelis
. Ministério da Educação
Anita 
Gea
Martinez
Stefani
Ana Úngari Dal Fabbro
. Ministério da Saúde
Ana Estela Haddad
José 
Eduardo
Bueno 
de
Oliveira
. Agência 
Nacional 
de
Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo Marques da Costa
Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Tomas Henrique Fuchs
Luiz Henrique Barbosa
da Silva
2023 a 4 de maio de 2025
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 4 de maio de 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Cristieni Silva de Castilhos
Liana Figueiredo
2023 a 4 de maio de 2026
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio 
Simão
de
Lucena Neto
2022 a 4 de maio de 2024
. Matheus Ferreira Pinto da Silva
Hugo
de 
Castro
e
Andrade
2022 a 4 de maio de 2025