DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 414, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso
IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 16 subsequente, e considerando o que consta no Processo nº 800000.001810/2024-
06, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia a LECIR REGENOLD MARTINS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MARIO MARCIO DA CRUZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 0440082,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério das Cidades, falecido em atividade em 18 de fevereiro de 2024,
com fundamento no art. 215, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e arts. 23 e art. 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024, data do óbito.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.154, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos II e III, da Portaria nº 7.089, de 02 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
II - Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, representante do
Ministério da Defesa - MD;
III - JORDAN SILVA DE PAIVA, representante do Ministério das Comunicações - M CO M " ;
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.155, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos IV e VI, alínea "a" da Portaria nº 7.084, de 02
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes
representantes:
............................................................................................................
IV - GUILHERME HENRIQUE I. DE AZEVEDO, representante da Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep;
............................................................................................................
VI - representantes da comunidade científica:
a) SÉRGIO RONALDO GRANEMANN, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026";
............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.156, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002446/2022-82):
Art. 1º Reconduzir os membros representantes do Ministério da Saúde junto à
Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio - , com fundamento na alínea "c" do
inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso II do art. 6º do
Decreto nº 5.591, de 2005:
I - NÍNIVE AGUIAR COLONELLO, na qualidade de membro titular, para o
cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2024; e
II - MARIANA EMERENCIANO CAVALCANTI DE SÁ, na qualidade de membro suplente,
para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO QUINTANILHA VAZ DE OLIVEIRA, Coordenador de Segmento
Solo, da Agência Espacial Brasileira - AEB, para acompanhar, juntamente com a equipe da
Universidade Federal do Tocantins, o lançamento do Balão Estratosférico no campo de
Esrange, como ação preparatória para o desenvolvimento de infraestrutura para
lançamento de balões na região de Palmas/TO, em Kiruna/Suécia, de 12/06/2024 a
24/06/2024, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01350.000385/2024-83.
FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Workshop for Radiation Safety Information
Management System Coordinators (RASIMS)'', promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 11/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001714/2024-12.
MARCEL
GARCIA
DE
SOUZA, Coordenador
de
Tratamento,
Análise
e
Disseminação da Informação Científica e ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, Coordenador de
Governança em Tecnologias para Informação e Comunicação, ambos do Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participarem da "16th International
Conference on Current Research Information Systems (CRIS2024)", com o objetivo de
promover a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas, contribuindo para
uma compreensão mais abrangente nos campos da Ciência, Informação e Tecnologia, em
Viena/Áustria, de 12/05/2024 a 18/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000134/2024-74.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para fazer parte
da Delegação de autoridades brasileiras que realizará viagem internacional para participar
de reuniões junto à Comissão da União Europeia e demais entidades europeias, onde
discutirão questões pertinentes ao setor de emissão de gases de efeito estufa, em
Bruxelas/Bélgica, Amsterdã/Holanda, Copenhague/Dinamarca e Munique/Alemanha, de
11/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.004665/2024-68.
ENEIDA REGINA GUIMARAES DOURADO RIBEIRO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Training Workshop for Reviewers
in Future Integrated Safety Assessment of Research Reactors Missions (INSARR)",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
11/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001339/2024-19.
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Reunião
de Comitê de Normas de Segurança Nuclear (NUSSC)", com o objetivo de discutir e revisar
projetos de normas de segurança no âmbito da AIEA relacionados à segurança de
instalações nucleares, promovida pela Agencia Internacional de Energia Atômica (IAEA), em
Viena/Áustria, de 02/06//2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.001663/2024-29.
NELBIA DA SILVA LAPA, Coordenadora de Reatores da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Reunião de Comitê de Normas de Segurança
Nuclear (NUSSC)", com o objetivo de discutir e revisar projetos de normas de segurança no
âmbito da AIEA relacionados à segurança de instalações nucleares, promovida pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 02/06/2024 a 08/06/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001665/2024-18.
CARLOS EDUARDO QUINTANILHA VAZ DE OLIVEIRA, Coordenador de Segmento
Solo da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do "26th ESA Symposium on
European Rocket & Balloon programmes and related research", em Lucerna/Suíça, de
17/05/2024 a 25/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000121/2024-20.
BIANCA AMARO DE MELO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar como oradora e moderadora numa sessão,
do "Congreso Internacional sobre Revistas Científicas (CRECS 2024)", no âmbito dos
resultados do estudo "Propuesta de modelo de evaluación orientada a la Ciencia Abierta
en Brasil: Compromiso 8 del 5º Plan de Acción en la OGP", organizado pelo "Ediciones
Profesionales
de
la Información
SL,
Universidad
Católica
de Santa
María",
em
Arequipa/Peru, de 07/05/2024 a 11/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000186/2024-41.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projeto Estratégico
3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Workshop GEO-
TREES", que é uma colaboração global multi-rede, que tem como objetivo criar o primeiro
sistema de referência padronizado baseado em terra para garantir que as observações por
satélite representem com precisão os estoques reais de carbono florestal, em Washington,
D.C/EUA, de 13/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01340.002309/2024-21.
FÁBIO CORAL FONSECA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar da "37th Topical Meeting of the International Society of
Electrochemistry", bem como realizar visita técnica à Universidade de Grenoble-Alpes,
referente ao projeto "Células a Combustível de Óxido Sólido como Reatores Flexíveis a
Combustível", 
além 
de 
apresentar 
e 
divulgar 
os 
projetos 
desenvolvidos 
no
CECCO/IPEN/CNEN
e
estabelecer
colaborações com
pesquisadores
de
institutos e
universidades internacionais, em Stresa/Itália e Grenoble/França, de 07/06/2024 a
30/06/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01342.001377/2024-53.
CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro e co-líder do grupo de
especialistas em verificação de previsões da OMM atuando como palestrante, no "9th
International Verification Methods Workshop (IVMW)", bem como apresentar trabalho
intitulado "Verification of multi-model sub-seasonal precipitation predictions at global and
regional scales", promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Cidade
do Cabo/África do Sul, de 13/05/2024 a 24/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.002325/2024-14.
EURICO RODRIGUES DE PAULA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do congresso "ATRASC URSI - International Union of Radio
Science", com apresentação de trabalho intitulado "Generation of Real Time Maps and
Analysis of Correlation Between the Scintillation Amplitude and Phase Indexes Over Brazil",
bem como auxiliar no trabalho de organização da sessão "G01: Advances in Monitoring,
Modelling and Forecasting of Ionospheric Irregularities and Scintillation", em Las Palmas de
Gran Canaria/Espanha, de 18/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq, conforme Processo nº 01340.002386/2024-81.
VICTOR DE CASTRO VASCONCELOS, Empregado Público da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar na ''International Conference on Nuclear
Security: Shaping the Future (ICONS-2024)'', bem como apresentar trabalho intitulado
"Plano de Ação para Implementação do Processo de Avaliação de Ameça Base de Projeto
para as Instalações do PNB", organizada pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 18/05/2024 a 25/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.001418/2024-11.
ANA VILACY MOREIRA GALUCIO, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio
Goeldi - MPEG, para realizar visita de intercâmbio científico à Universidade de Helsinki,
com o intuito de realizar atividades acadêmicas, junto com os colegas da área de linguística
e atropologia da referida universidade, no âmbito do projeto "Estudos indígenas a partir de
línguas, saberes tradicionais e territórios ancestrais", em Helsinki/Finlândia, de 13/05/2024
a 
04/06/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01205.000141/2024-74.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8.068, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União no dia 22 de abril de 2024, Seção 2, página 5, no art. 1º, inciso III:
Onde se lê: "Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO",
Leia-se: "Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, representante
do Comando da Aeronáutica".
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5911/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CÉLIA MARIA DOS PASSOS LEMOS NUNES,
matrícula SIAPE nº 0672509, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia III,
Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no
art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o
parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.001571/2024-59).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN

                            

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