DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 94, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LEONARDO RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA, CPF ***.683.501-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.011397/2024-10).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 95, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar THAIS BRAGA BARRETO, CPF ***.558.501-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Institucional, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001225/2023-57).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 96, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear BARBARA ANDRADE CORREA, CPF ***.989.281-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Governança de Entidades Vinculadas, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.008776/2024-22).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 97, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2024, a servidora PRISCILA
CARLA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1314799, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, da
Gratificação Temporária
das Unidades
Gestoras dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de
nível intermediário,
da
Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.026509/2023-56).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.065, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista
a Lei º 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
o Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de
2018, o Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021 e a Instrução Normativa nº 1, de 27
de maio de 2020, do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República,
resolve:
Art. 1º Designar o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.
Titular: Gustavo Henrique de Souto Silva.
Cargo: Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação.
Suplente: Victor Henrique Hisao Taira.
Cargo: Coordenador de Infraestrutura e Sistemas de Tecnologia da Informação.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.032247/2024-04,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora Carolina Aumondi Costa
Silva Ratkiewicz, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 1580750, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93,
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, ato condicionado à nomeação da servidora em cargo de natureza especial ou em
cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032247/2024-04,
resolve:
Exonerar CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com a função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana
Camarate Silveira Martins Leão Quinalia (CL).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 577, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos
autos do processo nº 53500.030974/2024-29. resolve:
Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício da servidora NATHALIA
ALMEIDA DE
SOUZA LOBO, Especialista em
Regulação de Serviços
Públicos de
Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1490627, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação da servidora em
cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº
13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.019821/2024-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente Executivo, RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria
Internacional, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para
participarem da Sessão do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) 2024 e
da Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho em Recursos Humanos e Financeiros (CWG-
FHR), em Genebra, Suíça, no período de 1 a 15 de junho de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 580, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.035724/2024-85,
resolve:
Nomear MARIA APARECIDA LOURENÇO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Fiscalização 1/GR01FI na
Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01.
Dispensar, a partir de 13/05/2024, PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para
o
Consumo/RCIC, e designar ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar LUCIRINO FERNANDES SANTOS para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no
Estado da Paraíba/UO062, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar, a partir de 02/05/2024, PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS para o
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função
de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 578, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº
002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL ,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 134,
de 29 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-
87 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
GIRED:
.
E N T I DA D E
TITULAR
SUPLENTE
.
Radiodifusores
João Camilo Junior
Maíra
Carneiro
Bittencourt Maia
.
Flávio Lara Resende
Luiz Carlos Abrahão
.
Raymundo
Costa
Pinto
Barros
Cristiano Lobato Flores
.
Samir
Amando
Granja
Nobre Maia
Carlos Eduardo
Neiva
Melo
.
Proponentes Vencedoras
Telefônica Brasil S.A.
.
José Gonçalves Neto
Marcus
Vinícios
Brunetti
.
Claro S.A.
.
Oscar Petersen
Monique
Pereira
Ibitinga de Barros
.
Algar Telecom S.A.
.
Margaret
de
Almeida
Cadête Moonsammy
Priscila
Roberta
de
Lima
.
Tim S.A.
.
Mario Girasole
Marcelo
Concolato
Mejia
.
Ministério das Comunicações
Titular da Secretaria de
Comunicação
Social
Eletrônica
Titular
do
Departamento
de
Radiodifusão
Pública,
Comunitária e Estatal
.
Anatel
Presidente do GIRED
.
Carlos Manuel Baigorri
.
Secretário do GIRED
.
Vinicius Oliveira Caram Guimarães
Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 20 de março de 2024 (SEI nº 11692552),
publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2024, seção 2, página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
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