DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 917/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei nº
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.11697, de 11 de janeiro de 2024,
da Junta Regular de Saúde do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, homologado em
12 de março de 2024, pela Junta Superior do Centro de Perícias Médicas da Marinha,
resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1º SG-
MO 99.2284.24 ESKLEY BASTOS OLIVEIRA, a partir de 12 de março de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 918/DPM, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c e g do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos autos
do Processo nº 0803251-94.2024.4.05.8400, em trâmite na 1a Vara Federal do Rio Grande
do 
Norte, 
encaminhado 
para 
cumprimento 
por 
intermédio 
do 
Ofício 
nº
00415/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ªRegião,
resolve:
Art. 1º Reintegrar, por força de decisão judicial, ao Serviço Ativo da Marinha o
ex-MN 21.0431.41 PAULO HENRIQUE VALDECI DA SILVA, licenciado por meio da Portaria nº
3571/2023, desta Diretoria, publicada no Bol 02/2024 - Tomo II, p/235, a contar de 31 de
outubro de 2023, data do Licenciamento do Serviço Ativo do autor.
Art. 2º Conceder, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso
de Formação Profissional até o final do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do
Rio Grande do Norte (PMRN) e a respectiva posse, e, ato contínuo, agregar e colocar o
militar à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do
Estado do Rio Grande do Norte, e mantê-lo adido ao Navio-Patrulha Oceânico Araguari
(NPaOcAraguari), com percepção de remuneração e demais benefícios durante o seu
afastamento temporário do SAM.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos na
forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento
administrativo é devido a partir de 19 de abril de 2024, data da intimação da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 916/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o art. 34
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 de março de 2024, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 10.0971.04, Matrícula SIAPE 1790144,
RODRIGO EMANOEL DE BRITTO ANDRADE BARROS, ocupante do cargo de Técnico, do
grupo cargo 406/003, NI-M-I, Código de Vaga nº 559949, lotado no Instituto de Pesquisas
da Marinha (IPqM) (Processo nº 63128.000432/2024-80, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.223, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados para participarem da Execução do
Exercício FLINTLOCK 2024 (FL 24), a ser realizado nas localidades abaixo, no período de 10
a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
I - em Accra/Daboya/Tamale - Gana:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER; e
Coronel (EB) LEANDRO NOVELI ESPINDOLA.
b) do Comando da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra MARCELO DE SOUZA MACHADO;
Capitão de Corveta (FN) HUGO MARCIO LIMA GODINHO; e
Suboficial SILAS JOHN DOS SANTOS.
c) do Comando da Aeronáutica:
Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA;
Tenente-Coronel RAFAEL DIAS RAMOS LOUREIRO; e
Primeiro-Sargento VINÍCIUS DE MELLO GALO
II - em Abidjan/Adiake - Costa do Marfim, os seguintes militares do Comando do Exército:
Tenente-Coronel RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO;
Capitão STYVERSON MENDES FERNANDES; e
Terceiro-Sargento VICTOR BORGES DO NASCIMENTO.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.287, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60230.000163/2024-96, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS para a
função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.242, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000035/2024-71, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) SERGIO LUIZ ANDRADE NEVES para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Logística e Mobilização
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.243, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000035/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) ELISEU MACEDO DA SILVA para a função
de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.244, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000035/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) TIAGO FONSECA MUNIZ para a função de
Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.245, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000035/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) MAURÍCIO UCHOA GIMENEZ para a função
de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.246, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000035/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Cabo (MB) WALLACE DE MENEZES SERRADOR para a função de
Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 2.288, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de
11
de
dezembro de
1990,
e
o
que
consta do
Processo
Administrativo
no
60100.000060/2024-10, resolve:
DESIGNAR, THIAGO FERREIRA SARDINHA, para exercer o encargo de substituto
do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Técnico-Operacional desta Secretaria, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 5.463, de 31 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2, página 8, de 3 de novembro de 2022.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 293, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005432/2024-84
resolve:
DESIGNAR KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE 2114532, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão 
de 
Vantagens 
e 
Benefícios, 
da 
Coordenação 
de 
Administração 
e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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