DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 316, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.016004/2024-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS AURELIO SOUZA BRITO, matrícula nº 0270524,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 317, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar DAMIANE DANIEL SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1846742,
para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de
Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.122625/2022-
56, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, da servidora MARIA MARTA DE SOUZA GONÇALVES MARQUES,
ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em
extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC
nº 489 de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de
dezembro de 2019, Seção 2, página 22.
Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo
desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01 19975.122625/2022-56
MARIA MARTA DE SOUZA GONÇALVES MARQUES
A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 42, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14, que efetivou o exercício provisório
da servidora FLÁVIA KAROLINA LIMA DUARTE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1805693,
ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de
Pessoal do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT - Campus Barra do Garças, junto ao
Instituto Federal de Alagoas - IFAL - Campus Maceió:
onde se lê: "Origem: Instituto Federal de Educação de Mato Grosso - IFMS"
leia-se: "Origem: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Barra do Garças".
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº
1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:
Nº 133 Exonerar PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1811974, do cargo de
Chefe de Gabinete da Direção Geral, CD-3, a partir de 24/04/2024, tendo em vista a publicação
da Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 460, no DOU de 24/04/2024.
Nº 134 Exonerar PATRICIA LUIZA FERREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1811974, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do
Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular, a contar de 24/04/2024.
Nº 135 Nomear ALVANEI DOS SANTOS VIANA, matrícula SIAPE nº 1465364, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do
Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular, a contar de 24/04/2024.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS -
INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de
19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela
Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente,
resolve:
Nº 137 Exonerar a pedido, LUCIANE CRUZ SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110287, do
cargo de Assessor da Direção Geral, código CD-4, a partir de 24/04/2024.
Nº 138 Exonerar a pedido, ANDRÉ LIMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1154156, do
cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento
Humano, Científico e Tecnológico-DDHCT, a contar de 24/04/2024.
Nº 139 Dispensar a pedido, DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, da
função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Projetos Educacionais e
Tecnológicos- COPET, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e
Tecnológico - DDHCT, a partir de 24/04/2024.
Nº 140 Exonerar a pedido, DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, do
encargo de substituto eventual da função de Diretor, código CD-4, do Departamento de
Desenvolvimento 
Humano, 
Científico 
e 
Tecnológico 
- 
DDHCT, 
a 
contar 
de
24/04/2024.
Nº 141 Nomear DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, para exercer o
cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento
Humano, Científico e Tecnológico-DDHCT, a contar de 24/04/2024.
Nº 142 Nomear LUCIANE CRUZ SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110287, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete da Direção Geral, CD-3, a partir de 24/04/2024, a contar
de 24/04/2024.
Nº 143 Nomear ANDRÉ LIMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1154156, para exercer o
cargo de Assessor da Direção Geral, código CD-4, a partir de 24/04/2024.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 515, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo nº 23063.002130/2024-23, resolve:
Art. 1º - NOMEAR o servidor GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1476545, para o cargo de Gerente
Acadêmico, da UNED Nova Friburgo, código CD-04.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor DANIEL GOMES RIBEIRO, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2968858, para a função de Secretário de
Gabinete, da UNED Nova Friburgo, código FG-02.
Art. 3º - DISPENSAR a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1769213,
do encargo de substituto eventual do Diretor da UNED Nova Friburgo, código CD-03.
Art. 4º - DESIGNAR a servidora JACQUELINE NIDECKER THURLLER PINTO,
Administrador, matrícula SIAPE nº 2287554, para o encargo de substituto eventual do
Diretor da UNED Nova Friburgo, código CD-03.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 612- Dispensar PEDRO LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula Siape nº 2139953, da função
de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão III,
código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002368/2024-
17)
Nº 613- Designar PEDRO LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula Siape nº 2139953, para a
função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São
Cristóvão III, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo
23040.002368/2024-17)
Nº 615- Designar PEDRO LUIS ANGELOTTI MISELI, matrícula Siape nº 3316292, para a
função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus São Cristóvão III, código
FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002368/2024-17)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 619- Dispensar ANTONIA REGINA RIBEIRO LEAL, matrícula Siape nº 1842631, da função
de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão I,
código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.
(Processo 23040.002366/2024-28)
Nº 620- Designar ANTONIA REGINA RIBEIRO LEAL, matrícula Siape nº 1842631, para a
função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São
Cristóvão I, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.
(Processo 23040.002366/2024-28)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 354, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria
nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, JORDANNA MARIA NUNES COSTA para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação, Contratos e
Qualidade de Vida no Trabalho, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA