DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.009124/2021-58, resolve:
Nº 46 Dispensar JEAN ANDRÉ KEHL, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad
nº 01974213, do cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da
Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.
Nº 48 Designar ROSANI SCHWARZER, Técnica do Seguro Social, matrícula Siapecad nº
01185130, para exercer cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT,
da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.
EDUARDO GODOY CORRÊA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.011, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.003554/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0053522, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão, código FCE 1.10, do Gabinete da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 318, de 24 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 41.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 15414.602596/2021-25,  resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO
GUERRA D'AMICO, matrícula SIAPE nº 1353306, ocupante do cargo de Analista Técnico,
Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integralidade e paridade, conforme
previsão dos §2, I e §3º, I, do art. 20 da EMC 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 263, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Retificar a Portaria PRESI/CMB nº 177, de 08 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de abril de 2024, Edição
73, Seção 2, Página 29, para que;
onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do Diretor de Inovação e
Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento
de Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do
Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, do
Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA
COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA
CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à
fábrica
BOBST, 
nas
cidades
de 
Lausanne
e
Grenchen,
Suíça. 
(Processo
nº
18750.003154/2024-11)",
leia-se "Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado,
LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de
Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do
Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, no
período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar
dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à fábrica BOBST, nas cidades
de Lausanne e Grenchen, Suíça, e do Superintendente do Departamento de Produtos
Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de
Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 04
de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024,
SICPA INSIGHTS, visita técnica à fábrica BOBST e na feira internacional DRUPA 2024, nas
cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça, e na cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processos
18750.003154/2024-11 e 18750.002008/2024-79)."
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA PRESI/CMB Nº 264, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de
Manutenção, REINALDO DE SOUZA PAIVA, do Superintendente do Departamento de Cédulas,
PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO, do Gerente da Seção de Impressão Gráfica, FÁBIO ALVES
DA SILVA, do Técnico Especializado da Seção de Projeto do Produtos, Perícia e Matérias
Primas, MANOEL FERNANDO M. PINHEIRO, do Técnico Especializado da Seção de Fabricação
de Matrizes, AMÓS DA COSTA SILVA, e do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos,
RAFAEL PEREIRA LOPES, no período de 02 de junho a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para fins de participação na feira internacional DRUPA 2024, que será realizada na
cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processo nº 18750.002008/2024-79).
SERGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA PRESI/CMB Nº 267, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Supervisor da Seção de Engenharia de
Processos - SEEPM, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Impressão
Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento - SEICR, AIRTON FERREIRA JUNIOR, do
Técnico Operacional da Seção de Impressão Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento
- SEICR, MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Planejamento e
Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, BRUNO HENRIQUE DA SILVA LOBO, no período
de 08/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso
I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto
à empresa Koenig Bauer Banknote Solutions S.A., em Modling, Áustria. (Processo
18750.004611/2024-95).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FERNANDA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE
FREITAS, Gerente Geral, no período de 04 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita
prévia para expatriação (cargo que vai ocupar Superintendente no BB Américas) com
acompanhante, a realizar-se em Miami, EUA.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 2.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição e, tendo em vista o disposto no §1º do art. 4º do Decreto nº 6.021, de 22 de
janeiro de 2007, e conforme as informações do Processo nº 10113.100990/2023-66,
resolve:
Art. 1º Ficam designadas as seguintes pessoas representantes, titulares e
suplentes, para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União:
I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Elisa Vieira Leonel;
b) suplente: Renato Bigliazzi;
II - do Ministério da Fazenda:
a) titular: Rafael Rezende Brigolini;
b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos;
III - da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos; e
b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 2.377, de 14 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 4.752, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.001026/2024-14, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, WESLLEY MACHADO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1065476, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação e Informação da
Coordenação de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.850, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 12600.000799/2024-30, resolve:
Art. 1º Designar MICHELE KAISER VIEIRA BETIATI, CPF nº ***.557.061-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Infraestrutura
Predial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial
Descentralizada da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.919, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 12600.000850/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar HARISSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1277746, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.921, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.000277/2024-38, resolve: