DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.826, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.116737/2023-59, resolve:
Dispensar, a contar do dia 16 de abril de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão
central,
concedida
a
servidora THAIS 
LUNA
MAGNAGO,
matrícula
Siape
nº 1757833, , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.840, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.009799/2024-96, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora GABRIELA CARVALHO CUNHA,
matrícula nº 1827054, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício
na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MÁRCIO PACHECO DA SILVA para exercer a função de Coordenador da
Coordenação da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.307, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.004780/2024-95, resolve:
DESIGNAR RICARDO SIQUEIRA DA SILVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas
Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.308, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.005049/2024-87, resolve:
DESIGNAR JULIANA CECILIA DE SOUZA CUNHA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.312, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, na Portaria nº STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e considerando o disposto
no Processo nº 59000.005217/2024-34, resolve:
CONCEDER ao servidor MARCUS RODRIGO DOS SANTOS MOURA a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal
(MPCON), de Nível Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.303, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.004722/2024-61, resolve:
DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA da função comissionada de Chefe do
Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e
Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria da Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 1.304, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.004722/2024-61, resolve:
DESIGNAR REGINA HELENA DA CRUZ
GARCIA para exercer a função
comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da
Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da
Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 1.305, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61,
resolve:
DISPENSAR REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA do encargo de substituta eventual
da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações
da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da
Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 1.306, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61,
resolve:
DESIGNAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras
e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 246, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA do cargo de
Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, a partir de 1º de maio de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 247, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1663764, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico, Classe "Especial", Padrão III, código de vaga 779128, a partir de 1º de
maio de 2024, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 32/CEST-BA, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000153/2022-71, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 61, publicada no DOU n° 151, de 10 de agosto de
2022, para incluir, por habilitação tardia, Sandra Maria Santana, na qualidade de filha do
ex-servidor Raimundo Lima de Santana, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matricula
Siape 0736664, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 10 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.000718/2024-00, resolve:
Nº 31. Art. 1ºAlterar a Portaria nº 68 CEST-CE, DE 25 DE MAIO DE 2022, publicada no
Diário Ofício da União nº 101, de 30 DE MAIO DE 2022, que concedeu aposentadoria
do servidor ANTÔNIO BRAULINO COELHO, SIAPE nº 0732219, pertencente ao quadro de
pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada
com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.