DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que
consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-43, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de
2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas -
Conad, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................................................................
............................................................................................................................
III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
............................................................................................................................
b) Daniel Adolpho Daltin Assis, suplente;
............................................................................................................................
X - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) Mario Luiz Sarrubbo, titular; e
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 702 - Dispensar RYONE VALERIANO NOVAIS DE OLIVEIRA da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 703 - Dispensar RYONE VALERIANO NOVAIS DE OLIVEIRA do encargo de substituto
eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 711 - Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal SE/MJSP nºs 683, 684 e 685, de 24 de
abril de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, Seção
2, páginas 41 e 42.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas
alterações, resolve:
Nº 712 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 605, de 16 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 30.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 724 - Nomear GRAZIELLE DINIZ MARQUES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 728, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.002008/2024-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula
Siape nº 1775983, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 732 - Exonerar, a pedido, LUCIANA CAETANO SILVA FERNANDES do cargo de
Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração
de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de
1º de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 733 - Dispensar, a pedido, LUCIANA CAETANO SILVA FERNANDES do encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da
Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, a partir de 1º de maio de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 614, de 17 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 30, referente ao
afastamento do País do servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador de
Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá
no período de 11 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições
(Processo nº 08099.002448/2024-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 731, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GEORGIA BELISÁRIO MOTA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de
Ativos, código
CCE 1.13,
nos afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 736, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER para
exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, PATRICIA CRISTINE DE OLIVEIRA
GALVÃO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria Executiva, código FCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 214, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, MARIA LUCIA GODINHO DE OLIVEIRA
do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Análise de Mercado de Consumo
da Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e
Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.05
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 218 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto do
Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e
Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 02 a 16 de maio de
2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
Nº 219 - Dispensar a Policial Rodoviária Federal JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO do
encargo de substituta eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá,
código FCE 1.12.
Nº 220 - Designar o Policial Rodoviária Federal ROSIVALDO CAMBRAIA ALVES para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá,
código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
Nº 221 - Designar IZABELLA BARBOSA DANTAS para exercer o encargo de substituta do
Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, de 2
de maio de 2024 até 30 de dezembro de 2025.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na
Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias
fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: