DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP:
a. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça
e Segurança Pública;
b. Edson Patrício do Nascimento - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
c. Marcus André de Souza e Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
d. Valdinei Ciola - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
e. Rômulo de Souza Santos Júnior - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
f. Raphael Saidel da Costa - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
g. Wagner Pinheiro de Almeida - Autoridade Portuária de Santos;
h. José Eduardo Florido Turcato - Autoridade Portuária de Santos;
i. Rafael Carlos dos Santos - Autoridade Portuária de Santos;
j. Guilherme da Costa Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ;
k. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ ;
l. Haroldo José Parri - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;
m. Pérola Christina Barros Dias - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda;
n. Ricardo Yukihiro Zanuncio Sediyama - Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil/Ministério da Fazenda;
o.
Dennys
William
Conceição
da
Costa
-
Secretaria
de
Segurança
Pública/Governo do Estado de São Paulo; e
II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
b. Cleiton Alves dos Santos João Simões - Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil/Ministério da Fazenda; e
c. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.
Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 06
a 10 de maio de 2024, no Estado de São Paulo, conforme descrito a seguir:
a. CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A - CNPJ Nº 03.100.114/0001-00;
b. USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS - CNPJ Nº
60.894.730/0002-96; e
c. NST - TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 02.687.240/0001-31.
Art. 3º A Coordenação será exercida por Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva.
Art. 4º A Relatoria será exercida por Jorge Leite dos Santos, Thiago Rodrigues
Alves e Reginaldo Brito de Lima, empregados públicos da Autoridade Portuária de Santos.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva.
Art. 6º O apoio técnico será exercido por Araldo de Lima Bogado e por Alexandre
Aita Bittencourt, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08285.001669/2024-67; resolve:
Nº 296 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CASSIUS VALENTIN BALDELLI, matrícula PF
nº 6.706, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
Nº 297 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE,
matrícula PF nº 16.106, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.
Nº 298 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula
PF nº 16.106, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08001.001776/2024-24 autoriza:
Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE
JUNIOR e o Escrivão de Polícia Federal ALCIDES FRANCINALDO SOUZA MACEDO, para participarem
do evento "III Foro Internacional de Inteligencia Migratoria en la Red_Charlie Lima Bravo", em
Madrid/Espanha, no período de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.171, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001258/2024-17;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATHIAS LUAN DA SILVA BATISTA,
matrícula PF nº 23.194, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.263, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001669/2024-67;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE,
matrícula PF nº 16.106, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001555/2024-97;
resolve:
Nº 1.314 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal PAULA CECILIA DE SANTANA ALV ES ,
matrícula PF nº 21.368, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
Nº 1.315 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal WALTER FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIOR,
matrícula PF nº 10.120, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.327, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.002637/2020-46, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 13.031, de 19/06/2020, publicada no DOU
nº 119, de 24/06/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a MARIA EDIONE CAMILO MERCÊS, cônjuge do
servidor aposentado ANTONIO AMARO DAS MERCÊS, Papiloscopista Policial Federal,
Matrículas PF nº 2.232.701 e SIAPE nº 182130, a partir de 12 de maio de 2020 (data do
óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 16, inciso I, 41-A, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso I, da Lei
nº 8213/1991, combinados com os art. 23, § 2º, I, e § 3º, e art. 24, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024 (data de
concessão da pensão por morte ao filho inválido).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.337, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.002573/2020-29, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, GABRIEL DA
COSTA E SILVA CAMURÇA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Segunda
Classe, matrículas PF nº 19083 e SIAPE nº 2157247, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma
de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.359, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08205.000624/2024-
18, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 10 de abril de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado pela servidora
KELLY CRISTINA RODRIGUES ROSA, matrícula PF nº 19734 e SIAPE nº 1061169, lotada e em
exercício na DPAS/CGMIG/DPA/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.364, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08221.000249/2024-16,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 25 de Março de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DAYANNE WANESSA VITORIA
MIRANDA, matrícula PF nº 24.576 e SIAPE nº 3365582, lotado(a) e em exercício no(a)
Delegacia de polícia federal de Epitaciolândia/AC, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA SPRF-GO/PRF Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS, nomeado
pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.273, de 24 de novembro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 224, de 27 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 118 e seus incisos, do Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria nº
224/2018/MSP, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234 de 06 de
dezembro de 2018; tendo em conta o disposto na Portaria nº 282/2019/DG (22664746), de
14 de novembro de 2019, que delega competência de Autoridade de Trânsito no âmbito
da Polícia Rodoviária Federal, bem como o constante nos autos do processo SEI nº
08662.003153/2022-41;
CONDISERANDO que a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023,
publicada na Edição Extra nº 225-C, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 28 de novembro
de 2023 (cópia SEI 55904800), modificou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás, criando o Núcleo de Processamento de Infração - NPI/GO;
CONSIDERANDO ainda, previsão contida no art. 12 da Lei nº 9.784/99,
resolve:
Art. 1.º SUBDELEGAR competência, por tempo indeterminado, ao Chefe do
Núcleo de Processamento de Infração - NPI/GO, e nos seus impedimentos e afastamentos,
a seu substituto legal, para, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Goiás - SPRF/GO, exercer atribuições de Autoridade de Trânsito, conforme dispõe a Lei
nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com o objetivo de
assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos,
pessoas ou problemas a atender, bem como assegurar a eficiência da gestão administrativa
e de recursos da SPRF/GO.