DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
PORTARIA Nº 83, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista
o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº 13, de 29 de
janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designadas as representantes do Ministério das Mulheres e as da
sociedade civil para compor o Grupo de Trabalho para Elaboração de Estratégias para o
Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Trans/Travestis,
em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Representantes do Ministério das Mulheres:
a) Carmen Helena Ferreira Foro, CPF 235.XXX.XXX-87, titular, e
b) Natalia do Socorro Lima, CPF 006.XXX.XXX-38, suplente;
c) Andreza Silva Xavier, CPF 016.XXX.XXX-22, titular, e
d) Rubi Martins dos Santos Correia, CPF 067.XXX.XXX-44, suplente;
e) Katia Carolina Meurer Azambuja, CPF 018.XXX.XXX-80, titular, e
f) Camila Lima das Neves, CPF 021.XXX.XXX-17 , suplente;
g) Camila Rocha Firmino, CPF 224.XXX.XXX-09, titular, e
h) Kamilla Dantas Matias, CPF 846.XXX.XXX-34, suplente;
i) Maria Luiza Rodrigues de Aquino, CPF 067.XXX.XXX-10, titular, e
j) Atiliana da Silva Vicente Brunetto, CPF 421.XXX.XXX-04, suplente
II - Representante da sociedade civil:
a) Leonete Maria Spercoski Ribas, CPF 859.XXX.XXX-00, titular, e
b) Grazielle Tagliamento, CPF 027.XXX.XXX-90, suplente;
c) Karoline Soares Chaves, CPF 907.XXX.XXX-04, titular, e
d) Emmanoelly Silva Rocha Serpa, CPF 010.XXX.XXX-62, suplente;
e) Fernanda Coelho Carvalho, CPF 057.XXX.XXX-44, titular, e
f) Dalcira Pereira Ferrão, CPF 046.XXX.XXX-58, suplente;
g) Ana Paula Mendes, CPF 047.XXX.XXX-35, titular, e
h) Bruna Beringer Klein, CPF 014.XXX.XXX-03, suplente;
i) Bruna Gurgel Batista, CPF 809.XXX.XXX-04, titular, e
j) Geovana Soares, CPF 062.XXX.XXX-56, suplente;
k) Débora Sabará Alves da Silva, CPF 076.XXX.XXX-46, titular, e
l) Diana Conrado, CPF 163.XXX.XXX-81 suplente;
m) Ludymilla Anderson Santiago Carlos, CPF 979.XXX.XXX-34, titular, e
n) Janaina Barbosa de Oliveira, CPF 614.XXX.XXX-78, suplente.
Art. 2º Caberá a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações
Temáticas e Participação Política a Presidência do Grupo de Trabalho .
Art. 3º Designa-se para atuação no apoio administrativo da Secretaria Executiva
do Grupo de Trabalho as servidoras Andreza Silva Xavier e Maria Luiza Rodrigues Aquino.
Art 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta dias),
contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta dias), por ato da Ministra das Mulheres.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.
APARECIDA GONÇALVES
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 80, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
em 29 de abril de 2024, edição nº 82, seção 2, página 63:
Onde se lê: "Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:
a) Andreza Silva Xavier, matrícula SIAPE nº 1687725 - Ministério das Mulheres
Leia-se: "Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:
a) Andreza Silva Xavier, matrícula SIAPE nº 1687725 - Ministério das Mulheres - Presidente.
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado
no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de
2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro
de 1990, c/c § 1º do art.16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da
Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º - Substituir NATALIA FERNANDES MATANO, Agente Administrativo, Siape
nº. 1786639 pelo servidor EDUARDO CHIN OHTOSHI, Agente Administrativo, Siape nº.
1539001 para constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração
de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI
00135.202858/2020- 33, que teve seus membros designados pela Portaria nº. 2, de 8 de
fevereiro de 2024, publicada no D.O.U nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, e que teve como
último ato a recondução na Portaria nº. 9 de 17 de abril de 2024, publicada no D.O.U nº.77
de 22 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de reuniões com
representantes de organismos internacionais e outras entidades, que acontecerão em
Washington - EUA, no período de 30/04/2024 a 03/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. Processo sei: 03101.001169/2024-12.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 317, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000537/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NATALIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, para o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, cujo
titular é GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula
Siape nº 1859047, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86,
deliberado e aprovado na 13ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 22 a 26 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organizações de
Manutenção, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade
Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência em Brasília (DF),
ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
MARCOS DUARTE LINS, matrícula SIAPE nº 2550554, Especialista em Regulação
de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento de solo e voo de
pilotos da empresa FUN & FLY, em Londres - Reino Unido, no período de 15 a 23 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005246/2024-99.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
ALEXANDRE BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1651034, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no encontro presencial do ''ICAO AVSEC
Panel Working group on Training'', em Montreal - Canadá, no período de 23 a 29 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030803/2024-17.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizar inspeções do Programa de Treinamento, dos instrutores e
examinador credenciados da empresa Latam Brasil no centro de treinamento da BOEING
em Miami - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de maio de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005241/2024-66.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.007943/2024-32, Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RICARDO DE LIMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
2338830, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Gerência de
Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 116, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001644/2024-78, resolve:
Art.1º Exonerar ANDRESSA CARVALHO SANTOS, matrícula SIAPE Nº 3388446, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, a partir de 30 de abril de 2024.
ELOY TERENA