DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à RAILSON PINHEIRO DA SILVA, na
qualidade de Filho, com incapacidade permanente por doença especificada em lei -
Alienação Mental, do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do
cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso
VI, alínea d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito do servidor.
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária à ELDER DUARTE DA SILVA, na
qualidade de Filho do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do
cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor.
(Processo nº 25013.000301/2023-10)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à FRANCISDALVA SANTOS SANTANA, na
qualidade de Companheira do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO,
ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor.
(Processo nº 25013.000302/2023-64)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária à EMANOELLA RAYRA SANTANA SILVA,
na qualidade de Filha do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do
cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor.
(Processo nº 25013.000302/2023-64)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária à EMANNOEL RAY SANTANA SILVA, na
qualidade de Filho do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do
cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor.
(Processo nº 25013.000302/2023-64)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
Fundamento Legal no artigo 3º da EC nº 47/05, combinando com o art. 3º da EC 103/2019, à
servidora ROSÂNGELA MARIA SIMÕES, ocupante do cargo de Datilógrafo, Matrícula nº
0657474, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
no Amapá, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo.
(Processo nº 25013.000118/2024-03)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 180 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE ALDEMIR BASTOS
DA CRUZ, matrícula SIAPE 0533712, ocupante do cargo efetivo de Datilografo, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.000231/2024-71)
Nº 181 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DAS GRACAS ME N D ES
GOMES, matrícula SIAPE 0534187, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I,
média
aritmética, 
da
Emenda 
Constitucional
nº
103/2019. 
(Processo
nº
25022.000232/2024-16)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Art. 1º Conceder a segunda cota de pensão a TEREZINHA MARCOLINO DE
ALMEIDA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia
estabelecida judicialmente, instituidor ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS SANTANA
COUTINHO, matrícula SIAPE 6544595, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05/03/2024, com fundamento no Inciso
II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Processo nº 25002.000373/2024-77
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 221- Art. 1º Conceder pensão a HELENA TEREZA DA SILVA SPIRITO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LEONARDO SPIRITO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE
0553538, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
09/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024. Processo nº
25003.000792/2024-07.
Nº 222 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA MATOS CHAVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO BATISTA CHAVES, ocupante do cargo de Odontólogo,
matrícula SIAPE 0556796 do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado
em 29/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2024. Processo nº
25003.000773/2024-72.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
1º Conceder alteração do fundamento legal da aposentadoria, a pedido, da
servidor(a) SOLANGE GUERRA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 0566474, aposentada no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe "S" do Padrão III
- conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, publicado
no DOU de 29/11/2019, do processo 25018005522/2019-58, oriunda do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculada à Unidade Pagadora (UPAG / P B ) ,
do fundamento do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 para o fundamento legal do Art. 20 §2º Inciso: II, D-
MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49036 considerando ser mais vantajoso
em moeda corrente na data-base do ato inicial: 29/11/2019, conforme documentos
juntados aos autos do processo SEI 25018.000938/2024-47.
2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS