DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024, a Procuradora do
Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI para atuar, sem prejuízo de suas funções
na unidade de origem, como Membra Auxiliar junto à Assessoria Judicial da Secretaria
Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713/2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 594, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas
nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas
nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 504, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002816/2024-13, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA para o cargo em
comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002820/2024-02, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora RUBSTENIA SONARA SILVA, matrícula 6009513-X,
do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 554, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000548/2024-40, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor MOACIR JUNER DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº
6009113-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora FERNANDA CROZARIOLLI WURMEISTER, matrícula nº
6006656-3,
bacharela em
Direito, ocupante
do
cargo efetivo
de Técnico
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 586, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1507.0000035/2024-33, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 22 de abril de 2024, a vacância do cargo de Técnico
do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto da PRT15ª Região/SP,
da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RITIERI
DANILO BRABO, matrícula nº 6006168-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 597, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0200.0000917/2024-92, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 12 de abril de 2024, a vacância do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, do Quadro de Pessoal, código AN030109, do Quadro do Ministério
Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARTHA ARAÚJO
SIQUEIRA, matrícula nº 6002159-4, em virtude de falecimento.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 206, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 06.05 a 24.05.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição
do Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar nos processos
judiciais nº 0000388-43.2023.5.13.0022 e 0000950-97.2023.5.13.0007, resolve:
DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY do
julgamento 
dos
processos 
ROT 
0000388-43.2023.5.13.0022 
e
ROT 
0000950-
97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024.
DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO
para atuar no julgamento dos processos ROT 0000388-43.2023.5.13.0022 e ROT 0000950-
97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0000767/2024-65, resolve:
I - Designar, no período de 2.5.2024 a 13.5.2024, a servidora LUCINARD
APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-006.309/2024-0, resolve:
APOSENTAR o servidor DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO, Matrícula 9817-5, no
cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10,
§ 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Lei nº 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
MIN. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 76, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, do Regimento Interno do
TCU;
Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 213/2024/DG-ANTAQ, de 23 de
abril de 2024, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5;
Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 30 de abril de 2024; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2024, a cessão
do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9,
para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq).
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1SecexONU/Secretaria de
Controle Externo da Organização das Nações Unidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4SecexONU/Secretaria
de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA