DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2024.0.000004172-0, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico nº 121, de 16 de abril de 2024, páginas 2 a 4, resolve:
Aposentar LENES CARNEIRO PORTO, matrícula TRE-CE nº 14235, CPF nº
***.487.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 8.868/1994, área
de atividade Apoio Especializado, área de especialidade Análise de Sistemas, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das
contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com
reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
ATO Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000000837-4, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 136, edição extraordinária, de 25 de abril de 2024, páginas 1 a 3,
resolve:
Aposentar CÍCERO ANTÔNIO MATOS FEITOSA, matrícula TRE-CE n.º 12585, CPF n.º
***.555.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área
de atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão
13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional
n.º 103/2019.
O interessado perceberá proventos equivalentes a 100% da média das
contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
remunerações em montante correspondente ao que exceder a 35 anos de contribuição, com
reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional n.º
103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 434, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO CEARÁ,
no
desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 174, parágrafo único,
do Regimento Interno deste Tribunal, e pelo artigo 141, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990,
com esteio no artigo 132, III, e 139, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 2022.0.000011536-4, resolve:
Art. 1º APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao servidor JORGE LUIS
BUBLITZ, CPF ***.747.221-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro Permanente deste Tribunal
Regional Eleitoral, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 132,
inciso III, e 139, ambos da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º DECLARAR VAGO em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, revertendo a
vaga à Classe "A", Padrão 01.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e
II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 0002874-64.2024.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Pedro Oliveira de
Vasconcelos para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto
da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga,
em 22/4/2024, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas para a 1ª
Vara Cível de Ceilândia, conforme Portaria GPR nº 942/2024-TJDFT, disponibilizada no
Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 19/4/2024.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 164, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298,
de 18 de outubro de 2018); resolve:
Art. 1º EXONERAR os servidores constantes do Anexo I desta Portaria do exercício de cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no
referido Anexo.
Art. 2º NOMEAR os servidores constantes do Anexo II desta Portaria para o exercício dos cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no
referido Anexo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
ANEXO I
Exonera servidores do exercício dos cargos comissionados da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
.
SERVIDOR(A)
VÍNCULO FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOT AÇ ÃO
.
WILSON GAMBOGE JÚNIOR
EFETIVO
DIRETOR-GERAL
C J-4
DIRETORIA-GERAL
DG
DG
. PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA DE SOUZA
AZZI
EFETIVO
SECRETÁRIO-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
C J-3
SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
SGDG
DG
.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
EFETIVO
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GOVERNANÇA
E GESTÃO
C J-3
ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO,
GOVERNANÇA E GESTÃO
ASPLAN
DG
.
THAÍS CEDRO GOMES
EFETIVO
COORDENADORA JURÍDICA DE CONTRATOS E PESSOAL
C J-2
COORDENADORIA JURÍDICA DE CONTRATOS E PESSOAL
COJ D G
SGDG
.
SILVIO JOSÉ ALBERTO DE MORAIS FILHO
EFETIVO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ELEIÇÕES, ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA
DE DADOS
C J-1
ASSESSORIA
DE
PLANEJAMENTO,
ELEIÇÕES,
ESTATÍSTICA
E
INTELIGÊNCIA DE DADOS
ASPLAN
DG
.
CARLÚCIO JOSÉ VILELA
EFETIVO
ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
C J-1
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
SGDG
DG
.
JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA
EFETIVO
ASSESSOR II
C J-2
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS
SG
P R ES
.
DENIA BRITO SANTOS
EFETIVO
CHEFE DE GABINETE
C J-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
G B P R ES
P R ES
.
DENISE ARANHA SOUZA GODINHO
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
CHEFE DE GABINETE
C J-1
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
G BV P C
SVPCRE
.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
EFETIVO
SECRETÁRIO JUDICIÁRIO
C J-3
SECRETARIA JUDICÁRIA
SJD
SJD
.
FILOMENA LOPES FERREIRA ANTONELLI
EFETIVO
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
C J-2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
AG S J D
SJD
.
CLÁUDIA ENEIDA DE REZENDE MIKAEL
EFETIVO
COORDENADORA
DE
REGISTROS DE
DADOS
PROCESSUAIS
E
PARTIDÁRIOS, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
C J-2
COORDENADORIA DE
REGISTROS DE
DADOS PROCESSUAIS
E
PARTIDÁRIOS, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
CRPE
SJD
.
LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO
REMOVIDO
PARA
ESTE
TRIBUNAL
ASSESSOR
DE
PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA
E
GESTÃO
DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
C J-2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AG S G P
SGP
.
ADENIR JOSÉ DE SOUSA
EFETIVO
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
C J-2
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
CO E D
SGP
.
LOIRÍ SCHWINGEL
EFETIVO
COORDENADORA DE PESSOAL
C J-2
COORDENADORIA DE PESSOAL
CO P S
SGP
.
MARCUS FLÁVIO NOLETO JUBÉ
EFETIVO
ASSESSOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
C J-1
ASSESSORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
EJE
EJE
ANEXO II
Nomeia servidores para o exercício dos cargos comissionados da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
.
SERVIDOR(A)
VÍNCULO FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOT AÇ ÃO
.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
EFETIVO
DIRETOR-GERAL
C J-4
DIRETORIA-GERAL
DG
DG
.
LOIRÍ SCHWINGEL
EFETIVO
SECRETÁRIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
C J-3
SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
SGDG
DG
.
LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO
REMOVIDO PARA ESTE TRIBUNAL
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GOVERNANÇA
E GESTÃO
C J-3
ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO,
GOVERNANÇA E GESTÃO
ASPLAN
DG
.
FILOMENA LOPES FERREIRA ANTONELLI
EFETIVO
COORDENADORA JURÍDICA DE CONTRATOS E PESSOAL
C J-2
COORDENADORIA JURÍDICA DE CONTRATOS E PESSOAL
SGDG
DG
.
HAMILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA
EFETIVO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ELEIÇÕES, ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA
DE DADOS
C J-1
ASSESSORIA
DE
PLANEJAMENTO,
ELEIÇÕES,
ESTATÍSTICA
E
INTELIGÊNCIA DE DADOS
ASPLAN
DG
.
EDERSON DE AZEVEDO PEREIRA
EFETIVO
ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
C J-1
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL
SGDG
DG
.
CLÁUDIA ENEIDA DE REZENDE MIKAEL
EFETIVO
ASSESSORA II
C J-2
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS
SG
P R ES
.
CARINA FASCIN BERNI
EFETIVO
CHEFE DE GABINETE
C J-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
G B P R ES
P R ES
. ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS
EFETIVO
CHEFE DE GABINETE
C J-1
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
G BV P C
SVPCRE
.
THAÍS CEDRO GOMES
EFETIVO
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
C J-3
SECRETARIA JUDICÁRIA
SJD
SJD
.
SILVIO JOSÉ ALBERTO DE MORAIS FILHO
EFETIVO
ASSESSOR
DE
PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA
E
GESTÃO
DA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
C J-2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
AG S J D
SJD
. MARIA EMÍLIA RAMOS JUBÉ PEDROZA
ROCHA
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
COORDENADORA
DE
REGISTROS DE
DADOS
PROCESSUAIS
E
PARTIDÁRIOS, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
C J-2
COORDENADORIA DE
REGISTROS DE
DADOS PROCESSUAIS
E
PARTIDÁRIOS, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
CRPE
SJD
.
WILSON GAMBOGE JÚNIOR
EFETIVO
ASSESSOR
DE
PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA
E
GESTÃO
DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
C J-2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AG S G P
SGP
.
SÉRGIO DA SILVA RIBEIRO
EFETIVO
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
C J-2
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
CO E D
SGP
.
BELMIRA PEREIRA DE ATAIDE MORAES
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
COORDENADORA DE PESSOAL
C J-2
COORDENADORIA DE PESSOAL
CO P S
SGP
.
LAFAIETE RIBEIRO DE CAMPOS
EFETIVO
ASSESSOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
C J-1
ASSESSORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
EJE
EJE