DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 386, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, sem
especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a
candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável de Lucas Batista Leite de Souza.
CLASSIFICAÇÃO NOME
2 º CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 261, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.824/2024, de 3/4/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara
do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Remover o servidor da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para 2ª Vara
do Trabalho de Arapiraca/Al.
Art. 3º Designar o servidor para função comissionada Secretário de Audiência I,
de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.824/2024, de 3/4/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Juliana Alejandra Farias de Melo, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara
do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para 8ª
Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário
de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 46, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, e considerando o que consta no
PROAD Nº 787/2024, resolve:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor FRANCISCO
WELLINGTON FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior,
Matrícula nº 2283, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com
fundamento artigo 4º, caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso II e parágrafo 7º,
inciso II c/c artigo 26, caput, parágrafo 2º, inciso I e parágrafo 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos integrais equivalentes a 124% (cento e vinte e quatro por
cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para
contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
correspondentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma
data e índice em que se der o reajuste de benefícios do RGPS, nos termos estabelecidos
pelo art. 41-A da Lei nº 8.213/1991).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 1691/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 042/2024, que designou a
servidora VILMA OLIVEIRA RAMOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA
DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário
- Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, Graduado em
Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE
da
EXMA. 
DESEMBARGADORA
MARIA 
DAS
GRAÇAS
MONTEIRO 
MELO,
nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 1703/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 086/2022, que designou a
servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE
CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos impedimentos legais e eventuais da titular;
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 1665/2024, resolve:
1.
Dispensar o
servidor FRANCISCO
WELLINGTON FERNANDES,
Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), em virtude
de sua aposentadoria;
2. Designar o servidor CARLOS
DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste
Tribunal, para exercer
a função
comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
(SOF);
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1673/2024, resolve:
1. Dispensar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP);
2. Designar a servidora IVANETE RIBEIRO VIANA FONSECA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR A D M I N I S T R AT I V O
(FC-1) da SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), mantida a lotação atual;
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1231/2024, resolve:
REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, nº 359, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro
Permanente de Pessoal, atualmente ocupado pela servidora KIMBERLY KAY GUIM A R Ã ES
GARCIA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da carreira
judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, atualmente vago, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na
Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 150, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1898/2024, resolve:
I - Designar
os substitutos de JOÃO OLÍMPIO
MAIA FILHO, matrícula
308.21.1315, Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria
Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JULIMARA GOMES DOS SANTOS|308.21.1965
2º BENJAMIM VILA NOVA JÚNIOR|308.21.0949
3º IVAN SAMPAIO MENDES|308.21.1158
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 207, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
SUSAN ROSTIROLA DE ASSUMPCAO LOUREIRO (46º classificado - 35ª vaga) em
vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente de Polícia Judicial, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de
acordo com a RA 72/2023, publicada no DEJT Adm de 10/08/2023, vago, criado pelo Ato
TRT6 nº 81/1975 c/c a Lei 6.104, de 1979 (nº 341 TRT21), redistribuído e incluído no
Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 569/2023, publicada no D.O.U.
de 07/07/2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 208, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº
425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A,
Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região:
DIEGO ROSAS SILVA (2º classificado - 2ª vaga) em vaga decorrente de redistribuição
do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado
pela Lei 8.215, de 1991 (n° 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional,
conforme Portaria GP 569/2023, publicada no D. O. U. de 07-07-2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA