DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CODAF Nº 77, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11127), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 5/2024);
II - dispensar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT
9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 5/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0012600-
08.2023.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 2/5/2024, para o quadro de pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUZA, com fundamento no art. 37, da Lei nº
8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº
84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal,
ocupado pela servidora Virgínia Cordeiro Baracui.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante da Resolução Administrativa nº 013/2024 (Processo: 0000283-
98.2024.5.13.0000) e Proad n.º 7650/2023, resolve:
Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, ocupado pelo servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR, para o
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com respaldo
no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada
pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade
a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA TRT13 CGP Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o
disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
2750/2024, resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO
(matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta
com o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 5 (cinco) dias para trânsito ao servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO
CORREIA FILHO (matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA TRT13 CGP Nº 112, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 7650/2023, resolve:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 107/2015, de 23.01.2015,
que removeu, ex-officio, o servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JÚNIOR, matrícula
n.º 201.328.554, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1196/2024, resolve
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
NELSON GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos
deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º,
da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a
incorporação de 1/5 (um quinto) de CJ-3, 3/5 (três quintos) de FC-5 e 1/5 (um quinto) de FC-3,
cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondentes a 5% (cinco por cento),
com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que
estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de
Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei
n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº
41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5, FC-5,
da Secretaria Judiciária de 2º Grau, com efeitos a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 419, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 17859/2016, resolve
Art. 1º
CONCEDER aposentadoria
voluntária à
servidora CÉLIA
MARIA
MADUREIRA SERRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento
no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com
proventos correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) da média aritmética simples
das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados
sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos
estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26,
§2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art.
188, da Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Chefe da
Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-5, com efeitos
a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 49 - DLP, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3960/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora HILDA HELENA BENEZ VIEIRA DA COSTA, no
cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo,
respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º,
todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 77, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 8698/2024, resolve:
Nomear SILVERIO DIAS ARAUJO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em
concurso público,
o cargo
de Analista
Judiciário, área
Judiciária,
especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe
Gonçalves de Melo.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA ,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Presidência, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04,
dispensando MARCIA SIMONE VEIGA SOARES.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 374 - DISPENSAR Paulo César Cerqueira Marques, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Secretaria -
FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 02/05/2024.
Nº 375
- DESIGNAR Cristiana de
Abreu Pereira Santos, Técnica
Judiciária, área
Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria -
FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 02/05/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 376, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do
disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0000315-47.2024.5.17.0500, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 7.517/1986, originário do TRT 2ª
região e redistribuído para o TRT 17ª região em 20/08/2012, ocupado pelo(a) servidor(a)
Roberto Pissinati da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 12.427/2011, ocupado pelo(a)
servidor(a) Fábio Luiz Soares, a partir de 02/05/2024;
Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado
pelo(a) servidor(a) Fábio Luiz Soares, criado pela Lei nº 12.427/2011, originário do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região e redistribuído a partir de 02/05/2024;
Art. 3º Conceder ao servidor Fábio Luiz Soares, Técnico Judiciário, área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, licença trânsito de 10 (dez) dias, a
partir de 02/05/2024;
Art. 4º
Lotar o servidor Fábio
Luiz Soares, Técnico
Judiciário, área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia
Judicial, a partir de 02/05/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA