DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 031/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
a contar de 21/03/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, que nomeou a candidata
CHRISTINA VILAÇA BRINA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
CHRISTINA VILAÇA BRINA;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 037/2024, que nomeou a candidata
MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023.
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA;
Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 037/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 71, seção 2, página 78 do dia 12/04/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO/TRT/DG/GP Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o teor do Acórdão contido no
doc. 157 da Matéria Administrativa TRT SGP GP n. 23/2021 (PROAD Nº 4249/2021); e
considerando o disposto no art. 25 da Lei n. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto n.
3644/2000, resolve:
I - Reverter à atividade a servidora JOSILAINE DIAS VIRMIEIRO DE CARVALHO,
aposentada por incapacidade permanente, nos termos do Ato TRT/DG/GP - 0043/2022,
publicado no DOU, Seção 2, em 10/06/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, sem especialidade, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 14.582/2023, em
vaga decorrente da posse da servidora Carolina Dias Machado em outro cargo
inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90.
II - A servidora deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação do presente Ato.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 76, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 23.156/2023; resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Janaina Dias Duarte Martins.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 88, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 302/2024; resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor Paulo Garcia Terra.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 170, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO,
com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024.
DESIGNAR a servidora ÉRIKA TALITA DO AMARAL, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na
1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.690, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0005501-26.2024.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (10796439), de 25 de abril de 2024,
do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10796487), de 29 de abril de
2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO os termos da Certidão SEGE (10807343), de 30 de abril de
2024, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º e das exigências contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU,
relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.
10801094);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10803364); resolve:
I - EXONERAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo;
II - NOMEAR o bacharel em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO
FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão
de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção
Judiciária de São Paulo;
III - LOTAR o bacharel
em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO
FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, na Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Seção Judiciária de São Paulo.
PAULO CESAR CONRADO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA CRBIO-10 Nº 3, 24 DE ABRIL DE 2024
A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de
2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;
Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar
o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º Designar a empregada pública Sâmia Carla de Góes Pires Tabachi, CPF nº
XXX.XXX.617-30, para ocupar a função de confiança de Assessora da Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBIO-10 Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro
de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;
Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar
o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º Designar a empregada pública Raquel Almeida Ventura Menegaz, CPF nº
XXX.XXX.737-21, para ocupar a função de confiança de Chefe de Fiscalização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBIO-10 Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de
2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;
Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar
o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º Designar a empregada pública Larissa Coutinho de Castro, CPF nº
XXX.XXX.017-43, para ocupar a função de confiança de Agente de Contratação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBIO-10 Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de
2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;
Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar
o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. Carlos Augusto Zara, CPF nº XXX.XXX.798-44, para ocupar
o cargo comissionado de Chefe Administrativo e Financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente da Comissão Temporária