DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 19.557.636.0001-67
Cidade: Barbacena UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 646.329,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109008-9
Período de Captação até: 10/04/2026
21 - Processo: 71000.002884/2024-61
Proponente: Prata Esporte Clube de São Domingos do Prata
Título: Prata Esporte Clube - Futebol
Registro: 2400054
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.133.814/0001-16
Cidade: São Domingos do Prata UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 664.102,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2615 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24184-9
Período de Captação até: 10/04/2026
22 - Processo: 71000.011923/2024-11
Proponente: Sociedade Esportiva Palmeiras
Título: Por um Futuro mais Verde - Formação de Atletas Ano III
Registro: 2400421
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 61.750.345/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.549.188,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1199 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39736-9
Período de Captação até: 10/04/2026
23 - Processo: 71000.004877/2024-01
Proponente: Time Brasília de Paracanoagem
Título: Una Sobradinho
Registro: 2400127
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.214.738/0001-57
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.725.323,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 113301-2
Período de Captação até: 10/04/2026.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720103/2019-92 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 10283.722122/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 19515.003959/2007-18 - Recorrente: ATS DO BRASIL -
COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 16327.900046/2013-19 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT
COMPANY DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 19515.723053/2012-72 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 19515.722318/2011-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INGRAM MICRO BRASIL LTDA
7 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 10920.722463/2016-73 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS -
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 16682.721290/2021-70 - Recorrentes: ALPES DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
11 - Processo nº: 16327.721221/2019-91 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
12 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
13 - Processo nº: 16561.720168/2017-76
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 10340.720328/2020-09 - Recorrente: BMW DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
16 - Processo nº: 10314.720471/2019-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA
17 - Processo nº: 17227.720279/2020-41 - Recorrentes: FRONERI BRASIL
DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 -
Processo nº: 11516.723450/2013-11 -
Recorrente: CANELINHA
MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
19
- Processo
nº:
10166.727127/2018-78
- Recorrente:
SOEBRAS
-
SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 16327.720704/2019-78 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
22 - Processo nº: 10680.911489/2019-15 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.914820/2018-60 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.900241/2011-15 - Recorrente: INGRAM MICRO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
25 -
Processo nº:
16682.904632/2011-13 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
16682.904631/2011-79 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº:
16682.902890/2011-65 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº:
16682.902888/2011-96 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
23
16327.721445/2020-36
24
.
34
13770.720293/2017-22
35 e 36
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 10320.722772/2017-93 - Recorrente: INSTITUTO CIDADANIA
E NATUREZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
2 - Processo nº: 17227.720298/2020-78 - Recorrentes: CENTRO DE
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS MINAS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 13884.004122/2004-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e LATAPACK BALL EMBALAGENS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 10380.726310/2010-64 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.722430/2016-12
- Recorrente: ELBI ELETRICA
INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 15746.722225/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17459.720044/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL